Processo ativo
Belmont
Indenização por Dano Material;
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Identificação
Nº Processo: 1020931-21.2020.8.26.0482
Vara: 1ª Vara
Assunto: Indenização por Dano Material;
Partes e Advogados
Apelado: Belm *** Belmont
Advogados e OAB
Advogado: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB: *** Ronildo Gonçalves Xavier (OAB: 366630/SP); Apelado: Belmont
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1020931-21.2020.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020931-21.2020.8.26.0482; Assunto: Indenização por Dano Mat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erial;
Apelante: Pedro Henrique Bofes (Justiça Gratuita); Advogado: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB: 366630/SP); Apelado: Belmont
Administração de Imóveis Ltda; Advogado: Alexsandro Duarte (OAB: 322694/SP); Advogada: Ianara Cristina Queiroz Costa
(OAB: 262659/SP); Apelado: Marcelo Carneiro de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000558-02.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000558-02.2025.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Bruna Alves (Justiça Gratuita); Advogada: Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB: 320461/SP); Apelado: Mega Vest Casa
Ltda; Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026700-24.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026700-24.2022.8.26.0196; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Elza
Maria Borges Lima (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Danielle Dias Moreira (OAB: 329511/SP); Advogada: Brena Caroline
da Silva (OAB: 460863/SP); Apelado: Condomínio Golden Dolphin Resort; Advogada: Priscila Alves Lustosa (OAB: 49068/GO);
Advogado: Mateus Fernandes Soares (OAB: 53915/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002486-59.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002486-59.2024.8.26.0596; Assunto: Seguro; Apelante: Alaide de Oliveira Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora e outro; Advogado: Marcelo Noronha
Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004024-15.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004024-15.2021.8.26.0650; Assunto: Multa; Apelante: JOÃO BAPTISTA GARCIA FILHO
e outro; Advogada: Norma Fernanda Pontes Borin Garcia (OAB: 82160/SP); Advogada: Suzana Borin Garcia (OAB: 424154/
SP); Apelado: CONDOMINIO EDIFICIO AMÉLIO BORIN; Advogada: Tais Aparecida Pereira Noda (OAB: 223011/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1054884-19.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054884-19.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria Barbosa de
Sena (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Antonio Robson Silva Cardoso (OAB: 281748/SP); Apelado: Racine Moveis Modernos
de Estilos; Advogado: Fabio Gubnitsky (OAB: 167189/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005658-75.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005658-75.2023.8.26.0650; Assunto: Seguro; Apelante: Ias Center Mall Administraçao
de Imoveis Ltda; Advogado: Alex Cesar de Oliveira Pinto (OAB: 185581/SP); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Jocimar
Estalk (OAB: 247302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000859-07.2025.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000859-07.2025.8.26.0007; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Raphael Tavares
Capeleti Silvanto (Justiça Gratuita); Advogado: Anna Paula Vieira de Sousa (OAB: 37765/GO); Apelado: Kabum Comércio
Eletrônico S.a.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Advogado: Marco Aurelio Martins de Carvalho (OAB:
259871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1020931-21.2020.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020931-21.2020.8.26.0482; Assunto: Indenização por Dano Mat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erial;
Apelante: Pedro Henrique Bofes (Justiça Gratuita); Advogado: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB: 366630/SP); Apelado: Belmont
Administração de Imóveis Ltda; Advogado: Alexsandro Duarte (OAB: 322694/SP); Advogada: Ianara Cristina Queiroz Costa
(OAB: 262659/SP); Apelado: Marcelo Carneiro de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000558-02.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000558-02.2025.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Bruna Alves (Justiça Gratuita); Advogada: Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB: 320461/SP); Apelado: Mega Vest Casa
Ltda; Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026700-24.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026700-24.2022.8.26.0196; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Elza
Maria Borges Lima (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Danielle Dias Moreira (OAB: 329511/SP); Advogada: Brena Caroline
da Silva (OAB: 460863/SP); Apelado: Condomínio Golden Dolphin Resort; Advogada: Priscila Alves Lustosa (OAB: 49068/GO);
Advogado: Mateus Fernandes Soares (OAB: 53915/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002486-59.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002486-59.2024.8.26.0596; Assunto: Seguro; Apelante: Alaide de Oliveira Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora e outro; Advogado: Marcelo Noronha
Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004024-15.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004024-15.2021.8.26.0650; Assunto: Multa; Apelante: JOÃO BAPTISTA GARCIA FILHO
e outro; Advogada: Norma Fernanda Pontes Borin Garcia (OAB: 82160/SP); Advogada: Suzana Borin Garcia (OAB: 424154/
SP); Apelado: CONDOMINIO EDIFICIO AMÉLIO BORIN; Advogada: Tais Aparecida Pereira Noda (OAB: 223011/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1054884-19.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054884-19.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria Barbosa de
Sena (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Antonio Robson Silva Cardoso (OAB: 281748/SP); Apelado: Racine Moveis Modernos
de Estilos; Advogado: Fabio Gubnitsky (OAB: 167189/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005658-75.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005658-75.2023.8.26.0650; Assunto: Seguro; Apelante: Ias Center Mall Administraçao
de Imoveis Ltda; Advogado: Alex Cesar de Oliveira Pinto (OAB: 185581/SP); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Jocimar
Estalk (OAB: 247302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000859-07.2025.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000859-07.2025.8.26.0007; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Raphael Tavares
Capeleti Silvanto (Justiça Gratuita); Advogado: Anna Paula Vieira de Sousa (OAB: 37765/GO); Apelado: Kabum Comércio
Eletrônico S.a.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Advogado: Marco Aurelio Martins de Carvalho (OAB:
259871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º