bem representado. Tendo em vista a revelia da ré, citado por edital, reputo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
petição inicial, a fim de juntar aos autos: - sua certidão de nascimento; - documentos pessoais (RG e CPF) da representante
legal da autora; - procuração; - cópia do título executivo e a respectiva certidão de trânsito em julgado; - recolhimento das custas
processuais; - diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: CLAUDIO MARQUES DA SILVA (OAB 454969 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP)
Processo 1000957-40.2021.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.T. e outros - R.A.T. - Fls. 544:
Em atendimento ao que determina o Comunicado nº 211/2019, providencie a patrona o recolhimento da taxa de desarquivamento
no valor correspondente à 1,212 UFESP, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LIGIA SAMANTA PIRUTTI SALVADOR (OAB 189834/
SP), FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 160211/SP)
Processo 1002614-12.2024.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - T.K.M. - T.K.M. - H.M.M. - - H.M.M. - VISTOS.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 411/450, dos presentes
autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Guilherme Mariotto. Em consequência, atribuo a cada um dos
interessados o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, defiro a
expedição do Formal de Partilha Digital, de acordo com o artigo 1.273-A das NSCGJ, providenciando os interessados, no
prazo de dez dias, o recolhimento da taxa devida, caso não sejam beneficiários da justiça gratuita. Observo que, se preferirem,
poderão providenciar a expedição do formal de partilha pelos cartórios extrajudiciais de notas, de acordo com o provimento
CG nº 31/2013. Decorridos dez dias do trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: BERENICE DE
TOLEDO KRÜCKEN MARTIN (OAB 203165/SP), BERENICE DE TOLEDO KRÜCKEN MARTIN (OAB 203165/SP), BERENICE
DE TOLEDO KRÜCKEN MARTIN (OAB 203165/SP), BERENICE DE TOLEDO KRÜCKEN MARTIN (OAB 203165/SP)
Processo 1002723-41.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.M.C.S. - M.P.G.S. - Vistos. Esgotadas as diligências
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, ante a manifestação
do exequente (fls. 523), e havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso
III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
SOUZA ALVES (OAB 437830/SP), DEFENSORIA PUBLICA-DF (OAB 999999/DF), CIRO BRITO DA SILVA (OAB 28279/BA)
Processo 1005277-31.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Oferta - S.M.S. - R.M.S. e outro - Vistos. Fls. 343/364:
Ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: LEANDRO POLI DOS REIS (OAB 317150/SP), RENATO FRANCISCO SANCHES
(OAB 369213/SP), DENISE MERELES CAMARA (OAB 369899/SP)
Processo 1005497-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.R. - L.N.S. - Vistos. Nesta data
despachei nos autos de n°. 1501521-54.2024.8.26.0004., determinando a redistribuição do presente feito à 2ª Vara de Família
e Sucessões. Int. - ADV: EDSON GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 393636/SP), LÚCIO DA SILVA DIAS ROSAS (OAB 468639/SP),
LARISSA SARAIVA DE LUCENA (OAB 470939/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
Processo 1007670-89.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane de Oliveira Freitas - Vistos. Nomeio para o
cargo de inventariante, E de O F, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante, no prazo de (30) trinta dias,
sob pena de arquivamento: 1. As primeiras declarações nos termos do art. 620, do C.P.Civil; 2. Esboço de partilha nos termos
do art. 653, do C.P.Civil; 3. Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições municipais e federais; 4. Ficha de matricula
atualizada e comprovante do valor venal dos imóveis; 5. Recolhimento das custas de acordo com a Lei 11608/03, ou comprovar
por meio de documentos, holerites, extratos bancários e declaração do IR, a impossibilidade de pagamento. 6. Recolhimento
do ITCMD e a respectiva manifestação da Fazenda Estadual quanto ao valor recolhido, para o caso de ação de inventário
ou declaração expressa da Fazenda Estadual quanto à isenção; 7. Certidões de nascimento/casamento dos herdeiro(s); 8.
Retificação do valor da causa que deverá corresponder ao valor do monte. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: OSWALDO
DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP)
Processo 1007684-73.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Mirian Matos dos Santos - Vistos. Determino ao(à)
requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos herdeiros no polo,
junto ao sistema, a fim de possibilitar a citação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ELIANE PALOTTI SCUDELLETTI (OAB 59118/SP)
Processo 1007732-32.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.C. - A pensão alimentícia que
se pretende exonerar foi fixada em “intuitu familiae”, de modo que todos os beneficiários devem constar do polo passivo, pois,
em tese, serão afetados pela prestação jurisdicional. Concedo ao requerente o prazo de 15 dias para o aditamento. No mesmo
prazo, regularize a procuração juntada, apondo a assinatura do outorgante. Intime-se. - ADV: DANIELA DIAS DOS SANTOS
(OAB 461231/SP)
Processo 1015249-59.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.J.P.S. - Vistos. Decisão declaratória
de saneamento. As partes são legítimas e o autor bem representado. Tendo em vista a revelia da ré, citado por edital, reputo
que inexiste controvérsia acerca da matéria fática arguida na inicial. Todavia, em respeito ao princípio do contraditório e para
evitar cerceamento de defesa, passo a analisar o pleito de produção de provas formulado pelo Ministério Público e pelo Curador
Especial. Defiro a realização de estudo psicossocial, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: MARCIO CANUTO VIEIRA
JUNIOR (OAB 242634/SP)
Processo 1018790-66.2024.8.26.0004 - Inventário - Sucessões - Marcelo Pereira de Moraes Novaes - Mauricio Pereira
de Moraes Novaes - Vistos. A diferença das custas processuais recolhidas não está correta, tendo em vista que o valor é
calculado conforme art. 4º, §7º, “2” da Lei 11.608/2003, ou seja, 100 UFESPs. Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, providencie
o requerente o complemento das custas processuais. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO AZZOLINI CANONICO (OAB 41897/
PR), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CANONICO (OAB 69537/SC), ANTONIO AGOSTINHO RIBEIRO (OAB 171830/SP)
Processo 1020128-75.2024.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
P.H.B.A. - D.S.A. - Vistos. Fls. 76: Considerando que o executado juntou comprovante de transferência bancária em favor da
representante legal do exequente, em valor superior ao constante do mando de prisão civil, expeça-se, com urgência, alvará
de soltura, comunicando ao órgão competente. A exequente deverá informar se com o depósito o débito objeto desta ação foi
quitado, visando a extinção do processo. No silêncio o processo será extinto nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem
prejuízo, deverá o executado regularizar sua representação processual. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IGOR
JARDIM ZAMENGO (OAB 503934/SP), IGOR JARDIM ZAMENGO (OAB 503934/SP)
Processo 1023761-94.2024.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A. - C.A.A.A. - E.L.B.A. - - T.C.A.F.R. - - I.F.R. -
Vistos. Fls. 105: Defiro o pedido formulado. Defiro a extensão da gratuidade da justiça deferida às fls. 59 para os emolumentos
devidos em razão do registro do formal de partilha expedido nestes autos, nos termos do que estabelece o Art. 98, IX, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 387047/SP), KARINA ARCE DE ALMEIDA
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