Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Benedita Aparecida Gualini da Silva
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Identificação
Nº Processo: 0506274-15.2012.8.26.0288
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Reqda: M.V.M.S.
Autor(es): Benedita Aparecida Gualini da Silva, Claudia Regina Sanches Ribeirinho, Lu *** Benedita Aparecida Gualini da Silva, Claudia Regina Sanches Ribeirinho, Luiz Carlos Pereira, LUCIANA AMARAL, J.C.S.J., Ana Paula Alves Rosa, V.G.S.
Réu(s): Fazenda Pública do Esta *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.G.S.
Advogado(s): 374882, SP, João Paulo Ribeiro dos Santos, 3416, AL, Nayra Cristina Souza Bastos de Almeida, *** 374882, SP, João Paulo Ribeiro dos Santos, 3416, AL, Nayra Cristina Souza Bastos de Almeida, 444634, Paulo Henrique Alves, 323380, Marcos Henrique Faria da Silva, 393668, Fernanda Volpe
Advogados e OAB
Advogado: 374882/SP - João Paul *** 374882/SP - João Paulo Ribeiro dos Santos
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- Mario Marcio Soares Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 -
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR (OAB 159422/SP)
Processo 0506274-15.2012.8.26.0288 (288.01.2012.506274) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Julio Cesar Pedro de L e Outro - Vistos. A expedição de certidão de honorários neste momento processual, acarretará o
pagamento por atuação parcial, pois a execução ainda não terminou. Persistindo o interesse da peticionária, autorizo a expedição
da certidão de honorários (código 103). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: DENISE VERONEZ GALDIANO
FLORES (OAB 341783/SP)
Processo 1502995-23.2020.8.26.0288 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Renato Joao Vieira
- Vistos. Aguarde-se decisão definitiva sobre o agravo interposto pelo executado. Intime-se. - ADV: GIOVANA HELENA VIEIRA
RIBEIRO NEGRIJO (OAB 263891/SP)
JABOTICABAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JABOTICABAL EM 07/05/2025
PROCESSO : 1002101-22.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Benedita Aparecida Gualini da Silva
ADVOGADO : 374882/SP - João Paulo Ribeiro dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002102-07.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudia Regina Sanches Ribeirinho
ADVOGADO : 374882/SP - João Paulo Ribeiro dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002103-89.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Carlos Pereira
ADVOGADO : 374882/SP - João Paulo Ribeiro dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 0001039-61.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : LUCIANA AMARAL
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002104-74.2025.8.26.0291
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : J.C.S.J.
ADVOGADO : 3416/AL - Nayra Cristina Souza Bastos de Almeida
REQDA : M.V.M.S.
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1002105-59.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Ana Paula Alves Rosa
ADVOGADO : 444634/SP - Paulo Henrique Alves
REQDA : Laiz da Luz Gonzalez
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002049-26.2025.8.26.0291
CLASSE : GUARDA DE FAMÍLIA
REQTE : V.G.S.
ADVOGADO : 323380/SP - Marcos Henrique Faria da Silva
REQDO : M.G.S.
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1002106-44.2025.8.26.0291
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Sigma Forjados de Precisão Ltda
ADVOGADO : 393668/SP - Fernanda Volpe
EXECTDO : Daniel Aparecido Sábio Me
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1002107-29.2025.8.26.0291
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Mario Marcio Soares Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 -
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR (OAB 159422/SP)
Processo 0506274-15.2012.8.26.0288 (288.01.2012.506274) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Julio Cesar Pedro de L e Outro - Vistos. A expedição de certidão de honorários neste momento processual, acarretará o
pagamento por atuação parcial, pois a execução ainda não terminou. Persistindo o interesse da peticionária, autorizo a expedição
da certidão de honorários (código 103). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: DENISE VERONEZ GALDIANO
FLORES (OAB 341783/SP)
Processo 1502995-23.2020.8.26.0288 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Renato Joao Vieira
- Vistos. Aguarde-se decisão definitiva sobre o agravo interposto pelo executado. Intime-se. - ADV: GIOVANA HELENA VIEIRA
RIBEIRO NEGRIJO (OAB 263891/SP)
JABOTICABAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JABOTICABAL EM 07/05/2025
PROCESSO : 1002101-22.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Benedita Aparecida Gualini da Silva
ADVOGADO : 374882/SP - João Paulo Ribeiro dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002102-07.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudia Regina Sanches Ribeirinho
ADVOGADO : 374882/SP - João Paulo Ribeiro dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002103-89.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Carlos Pereira
ADVOGADO : 374882/SP - João Paulo Ribeiro dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 0001039-61.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : LUCIANA AMARAL
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002104-74.2025.8.26.0291
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : J.C.S.J.
ADVOGADO : 3416/AL - Nayra Cristina Souza Bastos de Almeida
REQDA : M.V.M.S.
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1002105-59.2025.8.26.0291
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Ana Paula Alves Rosa
ADVOGADO : 444634/SP - Paulo Henrique Alves
REQDA : Laiz da Luz Gonzalez
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1002049-26.2025.8.26.0291
CLASSE : GUARDA DE FAMÍLIA
REQTE : V.G.S.
ADVOGADO : 323380/SP - Marcos Henrique Faria da Silva
REQDO : M.G.S.
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1002106-44.2025.8.26.0291
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Sigma Forjados de Precisão Ltda
ADVOGADO : 393668/SP - Fernanda Volpe
EXECTDO : Daniel Aparecido Sábio Me
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1002107-29.2025.8.26.0291
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º