Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Benedita Pereira da Rosa
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000130-78.2021.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1000130-78.2021.8.26.0602;
Partes e Advogados
Autor(es): Benedita Pereira da Rosa, Advogado: Marcio Bueno da Rosa *** Benedita Pereira da Rosa, Advogado: Marcio Bueno da Rosa (OAB: 523791, SP), Réu: Município de Bragança Paulista
Advogado(s): Renato Lobo Guimarães (OAB: 516061, SP), Advogado: Marcus F H Caldeira (OAB: 13418, DF), Requerida: Maria, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Adv *** Renato Lobo Guimarães (OAB: 516061, SP), Advogado: Marcus F H Caldeira (OAB: 13418, DF), Requerida: Maria, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Haroldo Guilherm *** Haroldo Guilherme Vieira Fazano
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 18º Grupo de Câmaras de Direito
Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000130-78.2021.8.26.0602;
Prestação de Serviços; Impetrante: São Geraldo Segurança Patrimonial Ltda.; Advogado: Haroldo Guilherme Vieira Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zano
(OAB: 51391/SP); Impetrante: Prestadora de Serviço de Limpeza e Manutenção São Geraldo Ltda. - Epp; Advogado: Haroldo
Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Impetrante: Portaria e Limpeza São Geraldo Ltda.; Advogado: Haroldo Guilherme
Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Impetrante: São Geraldo Serviços de Manutenção e Limpeza e Portaria Ltda Epp; Advogado:
Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Impetrante: Nova Sao Geraldo Portaria e Limpeza Ltda, na pessoa da
representante ELISABETE RAMOS GERALDO; Interessado: Automec Comercio de Veiculos Ltda; Advogado: Rodrigo Flores
Pimentel de Souza (OAB: 182351/SP); Advogada: Deise Aparecida Ribeiro Caetano (OAB: 284114/SP); Impetrado: Colenda 35ª
Câmara de Direito Privado; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2150173-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 30ª Câmara de Direito
Privado; PAULO ALONSO; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003809-58.2024.8.26.0157; Previdência
privada; Requerente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros; Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF);
Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 516061/SP); Advogado: Marcus F H Caldeira (OAB: 13418/DF); Requerida: Maria
Lucia Pereira de Lima; Advogada: Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB: 266537/SP); Requerido: Antonio Jorge
Pereira Neto; Advogada: Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB: 266537/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça -
sala 109
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Ação Rescisória 1
Agravo de Instrumento 238
Total 239
2148252-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 2º Grupo de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003372-41.2017.8.26.0099; Auxílio-Alimentação;
Autora: Benedita Pereira da Rosa; Advogado: Marcio Bueno da Rosa (OAB: 523791/SP); Réu: Município de Bragança Paulista;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2004380-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0401394-23.1997.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Danielle de Camargo Coltro; Advogado: Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB: 391106/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP); Interessada: Eunice Prudência da Silva
Cruz; Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada:
Renata Martins Domingos (OAB: 146520/SP); Interessado: Hernandi Candi Pinto; Advogado: Júlio César de Marchi (OAB:
268430/SP); Interessado: Leia Candido Pinto Matias; Advogada: Gisele Freitas Nascimento Silva (OAB: 389915/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147426-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0024432-75.2010.8.26.0053/15; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Silvia Mara Campardo; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Cassia Mara Campardo; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: D.a.e.e. - Departamento de Aguas e
Energia Eletrica e Sao Paulo Previdencia - Spprev; Advogado: Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador); Interessado: Sylvio Campardo
(Espólio); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 18º Grupo de Câmaras de Direito
Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000130-78.2021.8.26.0602;
Prestação de Serviços; Impetrante: São Geraldo Segurança Patrimonial Ltda.; Advogado: Haroldo Guilherme Vieira Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zano
(OAB: 51391/SP); Impetrante: Prestadora de Serviço de Limpeza e Manutenção São Geraldo Ltda. - Epp; Advogado: Haroldo
Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Impetrante: Portaria e Limpeza São Geraldo Ltda.; Advogado: Haroldo Guilherme
Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Impetrante: São Geraldo Serviços de Manutenção e Limpeza e Portaria Ltda Epp; Advogado:
Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Impetrante: Nova Sao Geraldo Portaria e Limpeza Ltda, na pessoa da
representante ELISABETE RAMOS GERALDO; Interessado: Automec Comercio de Veiculos Ltda; Advogado: Rodrigo Flores
Pimentel de Souza (OAB: 182351/SP); Advogada: Deise Aparecida Ribeiro Caetano (OAB: 284114/SP); Impetrado: Colenda 35ª
Câmara de Direito Privado; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2150173-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 30ª Câmara de Direito
Privado; PAULO ALONSO; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003809-58.2024.8.26.0157; Previdência
privada; Requerente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros; Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF);
Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 516061/SP); Advogado: Marcus F H Caldeira (OAB: 13418/DF); Requerida: Maria
Lucia Pereira de Lima; Advogada: Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB: 266537/SP); Requerido: Antonio Jorge
Pereira Neto; Advogada: Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB: 266537/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça -
sala 109
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Ação Rescisória 1
Agravo de Instrumento 238
Total 239
2148252-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 2º Grupo de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003372-41.2017.8.26.0099; Auxílio-Alimentação;
Autora: Benedita Pereira da Rosa; Advogado: Marcio Bueno da Rosa (OAB: 523791/SP); Réu: Município de Bragança Paulista;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2004380-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0401394-23.1997.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Danielle de Camargo Coltro; Advogado: Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB: 391106/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP); Interessada: Eunice Prudência da Silva
Cruz; Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada:
Renata Martins Domingos (OAB: 146520/SP); Interessado: Hernandi Candi Pinto; Advogado: Júlio César de Marchi (OAB:
268430/SP); Interessado: Leia Candido Pinto Matias; Advogada: Gisele Freitas Nascimento Silva (OAB: 389915/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147426-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0024432-75.2010.8.26.0053/15; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Silvia Mara Campardo; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Cassia Mara Campardo; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: D.a.e.e. - Departamento de Aguas e
Energia Eletrica e Sao Paulo Previdencia - Spprev; Advogado: Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador); Interessado: Sylvio Campardo
(Espólio); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º