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Benedita Veiga R Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 0008968-42.2012.8.26.0602
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0009172-20.2003.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Benedita Veiga R Santana; Ficam as partes inti *** Benedita Veiga R Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 19 *** Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0008968-42.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0008968-42.2012.8.26.0602; Municipais; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Claudia Maria Alves de Lima; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0009097-81.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0009097-81.2011.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP)
(Procurador); Apelado: Benedita Veiga R Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009172-20.2003.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro
de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0009172-20.2003.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Mario
Cardoso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0009617-57.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009617-57.2024.8.26.0223; Municipais;
Apelante: Municipalidade de Guarujá; Advogada: Maria Fernanda Luzzi (OAB: 53007/PR) (Procurador); Apelado: Juízo
Corregedor da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009618-42.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009618-42.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogada: Maria Fernanda Luzzi (OAB: 53007/PR) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009620-12.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009620-12.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogada: Maria Fernanda Luzzi (OAB: 53007/PR) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009621-94.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009621-94.2024.8.26.0223; Municipais;
Apelante: Municipalidade de Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP) (Procurador); Apelado:
Juízo Corregedor da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009622-79.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009622-79.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009624-49.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009624-49.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009701-08.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0008968-42.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0008968-42.2012.8.26.0602; Municipais; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Claudia Maria Alves de Lima; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0009097-81.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0009097-81.2011.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP)
(Procurador); Apelado: Benedita Veiga R Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009172-20.2003.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro
de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0009172-20.2003.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Mario
Cardoso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0009617-57.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009617-57.2024.8.26.0223; Municipais;
Apelante: Municipalidade de Guarujá; Advogada: Maria Fernanda Luzzi (OAB: 53007/PR) (Procurador); Apelado: Juízo
Corregedor da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009618-42.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009618-42.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogada: Maria Fernanda Luzzi (OAB: 53007/PR) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009620-12.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009620-12.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogada: Maria Fernanda Luzzi (OAB: 53007/PR) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009621-94.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009621-94.2024.8.26.0223; Municipais;
Apelante: Municipalidade de Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP) (Procurador); Apelado:
Juízo Corregedor da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009622-79.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009622-79.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009624-49.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0009624-49.2024.8.26.0223; Municipais; Apelante:
Municipalidade de Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP); Apelado: Juízo Corregedor da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009701-08.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º