Processo ativo
Benedito Atui (Espólio); Advogado: Batista
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1509669-80.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Benedito Atui (Espóli *** Benedito Atui (Espólio); Advogado: Batista
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurado *** Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Atui (Espólio); Advogado: Batista
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Atui (Espólio); Advogado: Batista
Atui Neto (OAB: 55113/SP) (Procurador); Advogada: Rosemari Atui (OAB: 135736/SP) (Procurador)
1509669-80.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509669-80.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelada:
Alexandra Helena Biason
1509920-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509920-98.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Apelado: Nogueira Comercio de Produtos Alimenticios
Ltda Epp
1509946-96.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509946-96.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Antonio Escobar Llanos Me
1509976-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509976-34.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Diretório Central de Est da Univ Federal de
São Carlos
1510195-47.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510195-47.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Claudiney Botelho Avila
1510269-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510269-04.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Thiago Pires Me
1510356-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510356-57.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ana Lucia Calixto Me
1510489-02.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510489-02.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Apelado: Pascolate Biscoitos e Chocolates
Ltda Epp
1510710-82.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510710-82.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Reginaldo Ferragini Me
1510749-79.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510749-79.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Alvo Agentes Autonomos de
Investimento Ltda
1510759-26.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510759-26.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Apelado: Nexmed Equipamentos Ltda-epp
1511165-47.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511165-47.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Comunidade Terapeutica Feminina Marca
da Vitoria Ltda
1511190-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511190-60.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: Escola Associativa
Aldeia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Atui (Espólio); Advogado: Batista
Atui Neto (OAB: 55113/SP) (Procurador); Advogada: Rosemari Atui (OAB: 135736/SP) (Procurador)
1509669-80.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509669-80.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelada:
Alexandra Helena Biason
1509920-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509920-98.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Apelado: Nogueira Comercio de Produtos Alimenticios
Ltda Epp
1509946-96.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509946-96.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Antonio Escobar Llanos Me
1509976-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509976-34.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Diretório Central de Est da Univ Federal de
São Carlos
1510195-47.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510195-47.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Claudiney Botelho Avila
1510269-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510269-04.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Thiago Pires Me
1510356-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510356-57.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ana Lucia Calixto Me
1510489-02.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510489-02.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Apelado: Pascolate Biscoitos e Chocolates
Ltda Epp
1510710-82.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510710-82.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Reginaldo Ferragini Me
1510749-79.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510749-79.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Alvo Agentes Autonomos de
Investimento Ltda
1510759-26.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510759-26.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Apelado: Nexmed Equipamentos Ltda-epp
1511165-47.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511165-47.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Comunidade Terapeutica Feminina Marca
da Vitoria Ltda
1511190-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511190-60.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: Escola Associativa
Aldeia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º