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Erick Matheus Braga dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1046529-27.2025.8.26.0053
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqda: F.P.E.S.P.
Advogados e OAB
Advogado: 338657/SP - João Vi *** 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1046529-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mara Regina do Nascimento
ADVOGADO : 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado
IMPTDO : Secretário Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046530-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Erick Matheus Braga dos Santos
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1039131-85.2025.8.26.0002
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lindinalva Conceição Costa
ADVOGADO : 495532/SP - Larissa Leme
IMPTDO : Nelson Marques Filho
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046531-94.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Silvio Reginaldo Pereira
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046018-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.J.M.M.
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002029-27.2025.8.26.0229
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
REQTE : Max Wanderson Souza Silva
ADVOGADO : 476714/SP - Felipe Silva de Aguiar
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046048-64.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Eliza de Leão Brandine
ADVOGADO : 404609/SP - Thiago Nunes Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012501-86.2025.8.26.0003
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alexandre Iamauti
ADVOGADO : 100144/SP - Roberto Americo Masiero
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037575-04.2023.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luana Alves Pereira
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Cleiton Oliveira dos Santos
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013077-67.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.E.C.R.
ADVOGADO : 235207/MG - Joao Victor Galvao de Oliveira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014596-53.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BENEDITO JOÃO RIBEIRO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1046529-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mara Regina do Nascimento
ADVOGADO : 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado
IMPTDO : Secretário Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046530-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Erick Matheus Braga dos Santos
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1039131-85.2025.8.26.0002
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lindinalva Conceição Costa
ADVOGADO : 495532/SP - Larissa Leme
IMPTDO : Nelson Marques Filho
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046531-94.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Silvio Reginaldo Pereira
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046018-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.J.M.M.
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002029-27.2025.8.26.0229
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
REQTE : Max Wanderson Souza Silva
ADVOGADO : 476714/SP - Felipe Silva de Aguiar
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046048-64.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Eliza de Leão Brandine
ADVOGADO : 404609/SP - Thiago Nunes Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012501-86.2025.8.26.0003
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alexandre Iamauti
ADVOGADO : 100144/SP - Roberto Americo Masiero
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037575-04.2023.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luana Alves Pereira
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Cleiton Oliveira dos Santos
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013077-67.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.E.C.R.
ADVOGADO : 235207/MG - Joao Victor Galvao de Oliveira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014596-53.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BENEDITO JOÃO RIBEIRO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º