Processo ativo
Benedito Osvaldo da Silva x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Licença-Prêmio - Autor:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0031271-29.2004.8.26.0053
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Assunto: Licença-Prêmio - Autor:
Partes e Advogados
Autor: Benedito Osvaldo da Silva x Réu: CBPM *** Benedito Osvaldo da Silva x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Número do Processo: 0031271-29.2004.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
Indenização por Dano Moral - Autor: Benedito Osvaldo da Silva x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
- Patrono do Autor: Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0020995-26.2010.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Licença-Prêmio - Autor:
Juventino Lemos x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB
58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0034432-32.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Transporte Terrestre -
Autor: Valdelindo Silva Porto x Réu: SPTRANS ? SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Patrono do Autor: Estela Waksberg Guerrini
(OAB 235368/SP) - Patrono do Réu: Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
Número do Processo: 0029741-24.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Guedes Ribeiro x Réu: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Estado de São Paulo -
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 24 de outubro de 2024.
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 10/2024 , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia
corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará
os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP
859/2021.
Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer
sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o ?Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados?
exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço sp7faz@tjsp.jus.br.
Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando
que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
Número do Processo: 0034790-94.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Aposentadoria - Autor:
Cezarino Segantin Neto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Denise de Sousa (OAB 137591/
SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0031939-34.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Aidnee Assis Godinho x Réu: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado
de São Paulo -
Número do Processo: 0039925-29.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: GAFISA S.A x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Patrono do Autor: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 138152/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Município de São Paulo -
Número do Processo: 0029209-69.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pagamento Atrasado /
Correção Monetária - Autor: João Francisco Antonio Grisolia x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor:
Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0800069-70.1982.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
Pagamento - Autor: Claudio Tucci x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do
Autor: Manoel Cláudio de Andrade e Silva (OAB 6143/PR) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0006769-11.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Organização Político-
administrativa / Administração Pública - Autor: Novatubo Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda x Réu: Diretor Adjunto da
Diretoria Executiva da Administração Tributária de São Paulo - DEAT- SP - Patrono do Autor: Marcos de Oliveira Lima (OAB
367359/SP) - Patrono do Réu: Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB 105421/SP)
Número do Processo: 0609237-69.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Celina Santina Russo x Réu: CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria
do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0006166-55.2001.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificações de
Atividade - Autor: Antonio Fernando Comito Dutra x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0024021-95.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito -
Autor: Marileny Hanna Moussa x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Claudia Storoli Custodio
de Souza - - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0024225-42.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pensão - Autor: Solange
Pereira da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Claudio Jose Dias Batista (OAB 133153/
SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0401061-13.1993.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS Mobiliarios S/A x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor:
Pedro Luciano Marrey Junior (OAB 23087/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0120272-20.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Laiz da Silva x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Patrono do Autor: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria
do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0013740-46.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Anulação de Débito
Fiscal - Autor: G&K Holding Ltda x Réu: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Patrono do
Autor: Paulo Bezerra de Menezes Reiff (OAB 121729/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Número do Processo: 0031271-29.2004.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
Indenização por Dano Moral - Autor: Benedito Osvaldo da Silva x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
- Patrono do Autor: Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0020995-26.2010.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Licença-Prêmio - Autor:
Juventino Lemos x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB
58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0034432-32.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Transporte Terrestre -
Autor: Valdelindo Silva Porto x Réu: SPTRANS ? SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Patrono do Autor: Estela Waksberg Guerrini
(OAB 235368/SP) - Patrono do Réu: Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
Número do Processo: 0029741-24.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Guedes Ribeiro x Réu: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Estado de São Paulo -
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 24 de outubro de 2024.
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 10/2024 , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia
corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará
os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP
859/2021.
Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer
sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o ?Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados?
exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço sp7faz@tjsp.jus.br.
Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando
que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
Número do Processo: 0034790-94.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Aposentadoria - Autor:
Cezarino Segantin Neto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Denise de Sousa (OAB 137591/
SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0031939-34.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Aidnee Assis Godinho x Réu: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado
de São Paulo -
Número do Processo: 0039925-29.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: GAFISA S.A x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Patrono do Autor: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 138152/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Município de São Paulo -
Número do Processo: 0029209-69.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pagamento Atrasado /
Correção Monetária - Autor: João Francisco Antonio Grisolia x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor:
Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0800069-70.1982.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
Pagamento - Autor: Claudio Tucci x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do
Autor: Manoel Cláudio de Andrade e Silva (OAB 6143/PR) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0006769-11.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Organização Político-
administrativa / Administração Pública - Autor: Novatubo Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda x Réu: Diretor Adjunto da
Diretoria Executiva da Administração Tributária de São Paulo - DEAT- SP - Patrono do Autor: Marcos de Oliveira Lima (OAB
367359/SP) - Patrono do Réu: Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB 105421/SP)
Número do Processo: 0609237-69.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Celina Santina Russo x Réu: CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria
do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0006166-55.2001.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificações de
Atividade - Autor: Antonio Fernando Comito Dutra x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0024021-95.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito -
Autor: Marileny Hanna Moussa x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Claudia Storoli Custodio
de Souza - - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0024225-42.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pensão - Autor: Solange
Pereira da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Claudio Jose Dias Batista (OAB 133153/
SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0401061-13.1993.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS Mobiliarios S/A x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor:
Pedro Luciano Marrey Junior (OAB 23087/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0120272-20.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Laiz da Silva x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Patrono do Autor: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria
do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0013740-46.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Anulação de Débito
Fiscal - Autor: G&K Holding Ltda x Réu: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Patrono do
Autor: Paulo Bezerra de Menezes Reiff (OAB 121729/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º