beneficiário da Justiça

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
da ordem a opção para reiteração automática da pesquisa, pelo prazo de 30 dias, até integral satisfação do débito exequendo.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fernanda Mayumi Amancio
Guimarães; Valor atualizado: R$ 329,59. Se bloqueados valores irrisórios, ou seja, inferiores às custas para realiz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação da
pesquisa e de eventuais despesas para intimação, proceda-se à liberação. Nesta hipótese, ou não havendo bloqueio, intime-se
a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento. Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, proceda-se a transferência para conta judicial do valor objeto do bloqueio. Havendo indisponibilidade excessiva,
e não havendo elementos sobre o tipo de conta em que realizado o bloqueio, para evitar a transferência de eventual verba
impenhorável, com urgência, intime-se a parte executada para informar em qual conta deverá permanecer o bloqueio. Com a
manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deverá ser levantado o valor excessivo e transferido para conta judicial
o valor da conta indicada pela parte executada (art. 854, §1º, do CPC). Em qualquer das hipóteses, as partes deverão ser
cientificadas do bloqueio. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente,
por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2º, do CPC).
A parte executada deverá ser intimada do bloqueio e da faculdade de apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos
termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para
manifestação no prazo de 3 (três) dias e, em seguida, promova-se com urgência a conclusão dos autos para apreciação. Se
acolhido o pedido de desbloqueio/levantamento, este deverá ser efetuado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §
4º, do CPC). Certificado o decurso em branco do prazo do art. 854, § 3º, do CPC, para manifestação contrária ao bloqueio, ou
sendo esta rejeitada, o depósito converte-se automaticamente em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), iniciando-se o prazo de
15 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 525, § 11, e 917, § 1º, ambos do CPC. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO
BRAGA (OAB 76473/SP), VINICIUS CAZELATO (OAB 387998/SP)
Processo 1014156-74.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed
de Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado entre as partes às págs. 89/90. 2- Diante da satisfação da obrigação manifestada pela parte exequente, nos
termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 3- Determino o cancelamento da
ordem de indisponibilidade de ativos financeiros através do sistema Sisbajud e, tendo havido eventual bloqueio de valores, a
imediata liberação, em favor da parte executada. Cumpra-se, com urgência, liberando-se as peças cadastradas como sigilosas.
4- Liberem-se outras constrições e restrições eventualmente implementadas. 5- Transitada em julgado, pagas as custas e
observadas as formalidades legais, ao arquivo. 6- Providencie-se o necessário ao lançamento de movimentação de baixa e
arquivamento destes autos. P. I. C. - ADV: VINICIUS CAZELATO (OAB 387998/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP)
Processo 1014156-74.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed de
Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - Ficam a(s) parte(s) e eventuais terceiros interessados devidamente cientificado(s)
acerca do desbloqueio de ativos financeiros levado a efeito, em cumprimento ao determinado na respeitável sentença prolatada
a fls. 92. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), VINICIUS CAZELATO (OAB 387998/SP)
Processo 1015257-49.2023.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado e outro - Elton Flores Cardamoni
- Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de
prosseguimento. Nada Mais. - ADV: FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP), HENRIQUE GINESTE
SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1016391-82.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cláudio Jair de Polli e
outro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ciência à parte requerente acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo
MM. Juiz do mandado de levantamento eletrônico nº 20250314111710044709. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/
SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 1016391-82.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cláudio Jair de Polli e
outro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ciência à parte requerida acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo
MM. Juiz do mandado de levantamento eletrônico nº 20250505152716064880. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/
PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
Processo 1018195-17.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed de
Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s)
de Recebimento negativo(s) bem como sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira pessoa, em termos de
prosseguimento. Nada Mais. - ADV: FÁBIO MARINHO DOS SANTOS (OAB 253268/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/
SP)
Processo 1018861-86.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Batista Celestino
- Banco Safra S/A - Fica a parte requerida devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas processuais não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça
Gratuita, nos seguintes valores, já tendo sido considerada nos cálculos a Condenação em 40,00% (Julgado Parcialmente
Procedente): Valor TOTAL a recolher - Guia DARE-SP - Código 230-6 (valores detalhados ao final) R$ 770,51 Taxa de postagem
- Guia FED-TJ - Código 120-1 R$ 13,10 - ref. 1 carta(s) expedida(s) Ofício remetido por e-mail - Guia FED-TJ - Código 121-0 R$
13,10 - ref. 1 ofício(s) expedido(s) Honor. Periciais - depósitar na conta discriminada abaixo R$ 193,60 Banco: 001 - Banco do
Brasil Ag.: 01897-X - C/C: 00139605-6 - CNPJ: 46.381.000/0001-80 Nada Mais. - ADV: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB
18116/DF), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP)
Processo 1018862-71.2021.8.26.0032 (apensado ao processo 1018861-86.2021.8.26.0032) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Irene Batista Celestino - Banco Safra S/A - Fica a parte requerida devidamente intimada,
através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas
processuais não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores, já tendo sido considerada nos
cálculos a Condenação em 40,00% (Julgado Parcialmente Procedente): Custas iniciais - Guia DARE-SP - Código 230-6 R$
185,10 (valor mínimo) Nada Mais. - ADV: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/DF), ODAIR DONIZETE RIBEIRO
(OAB 109334/SP)
Processo 1020235-35.2024.8.26.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - Thiago de Oliveira Correia - Ciência à parte autora do mandado expedido às fls. 77 para providências
necessárias. - ADV: NAYARA ALMEIDA GOBBI (OAB 510751/SP)
Processo 1021844-53.2024.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1061720-10.2021.8.26.0100 - 13ª Vara Cível
do Foro Central Cível) - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s),
em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: FÁBIO
IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º