0001207-75.2024.5.07.0033

4193/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 45
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
REBONATTO NORTE
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE RECORRIDO JOCELIO COSTA DOS SANTOS
REBONATTO
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. FILHO(OAB: 24306/CE)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
-A/AL) LUNA(OAB: 27464/CE)
RECORRENTE REJANE ELIAS GOMES ADV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO
DIAS(OAB: 26494/CE)
ADVOGADO PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE) RECORRIDO M. M. LOCACOES E SERVICOS
LTDA - ME
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
TRABALHO
-A/AL)
RECORRIDO REJANE ELIAS GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE) - JOCELIO COSTA DOS SANTOS
- M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- ITAU UNIBANCO S.A. - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- REJANE ELIAS GOMES
Processo Nº ROT-0001207-75.2024.5.07.0033
Processo Nº RORSum-0001162-62.2024.5.07.0036 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO RECORRENTE DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA
LTDA
RECORRENTE ADIDAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO JOSE THALES BARROS DE
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
ANDRADE(OAB: 39818/CE)
21121/BA)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE ANA PAULA DA SILVA MIRANDA
RECORRENTE VINIARTEFATOS COMERCIO
ADVOGADO PAULO SERGIO SANTOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
BEZERRA(OAB: 40863/CE)
LTDA
RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO
RECUPERACAO JUDICIAL
FILHO(OAB: 111266/SP)
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
RECORRIDO FRANCISCO DE ASSIS TELES DE
22821/RS)
LIMA
RECORRIDO ADIDAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO Sérgio Aragão Quixadá Felício(OAB:
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 15377/CE)
21121/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
RECORRIDO ANA PAULA DA SILVA MIRANDA TRABALHO
ADVOGADO PAULO SERGIO SANTOS
BEZERRA(OAB: 40863/CE) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO COMPANHIA CASTOR DE
PARTICIPACOES SOCIETARIAS - DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB: - FRANCISCO DE ASSIS TELES DE LIMA
22821/RS) - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO PAQUETA CALCADOS LTDA - EM - UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECUPERACAO JUDICIAL
- VINIARTEFATOS COMERCIO IMPORTACAO E
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB: EXPORTACAO LTDA
22821/RS)
RECORRIDO PRATICARD ADMINISTRADORA DE
Processo Nº ROT-0001211-33.2024.5.07.0027
CARTOES DE CREDITO LTDA.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
22821/RS) Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
Intimado(s)/Citado(s): REBONATTO
- ADIDAS DO BRASIL LTDA RECORRENTE TACIANO DE SOUZA OLIVEIRA
- ANA PAULA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
- COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS 22380/DF)
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
- PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
LTDA. RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo Nº ROT-0001190-27.2024.5.07.0037
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
REBONATTO - TACIANO DE SOUZA OLIVEIRA
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Processo Nº ROT-0001252-70.2023.5.07.0015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226510