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Beta Sul Ltda.;
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Identificação
Nº Processo: 1501349-19.2023.8.26.0014
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1501349-19.2023.8.26.0014;
Partes e Advogados
Apelado: Beta Sul *** Beta Sul Ltda.;
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) *** Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador); Apelado: Beta Sul Ltda.;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501349-19.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xecuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1501349-19.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador); Apelado: Beta Sul Ltda.;
Advogado: Ricardo Bastos Rodrigues (OAB: 364303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504165-71.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504165-71.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP); Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apelado: Uniar Comércio de Eletro-
eletrônicos e Serviços Ltda.; Advogada: Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504502-60.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504502-
60.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Tc Técnica Cirúrgica Comércio de Materiais
Hospitalares e Odontológicos Ltda.; Advogada: Aline Siqueira Bombonato (OAB: 371518/SP); Advogado: Fernando Barbur
Carneiro (OAB: 61000/PR); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504750-26.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504750-26.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB:
122213/SP) (Procurador); Apelado: IB Tecnologia e Sistemas Ltda; Advogada: CAMILA DE FREITAS DIAS (OAB: 62883/DF);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504901-89.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504901-89.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP); Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apelado: Bcg Digital Calçados
Ltda; Advogado: Cássio Fernando Martini (OAB: 131374/RS); Advogado: Alexandre Keller (OAB: 75921/RS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505734-10.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1505734-10.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB:
208954/SP) (Procurador); Apelado: Armco Staco S/A Industria Metalurgica (Em Recuperação Judicial); Advogado: Bruno Luiz
de Medeiros Gameiro (OAB: 135639/RJ); Advogado: Karina Silva de Oliveira (OAB: 206115/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509509-67.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1509509-67.2022.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Apelado: Elipse
Software Ltda; Advogado: Diego Galbinski (OAB: 47105/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509947-93.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1509947-93.2022.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador); Apelado:
Uniar Comércio de Eletro-eletrônicos e Serviços Ltda.; Advogada: Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501349-19.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xecuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1501349-19.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador); Apelado: Beta Sul Ltda.;
Advogado: Ricardo Bastos Rodrigues (OAB: 364303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504165-71.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504165-71.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP); Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apelado: Uniar Comércio de Eletro-
eletrônicos e Serviços Ltda.; Advogada: Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504502-60.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504502-
60.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Tc Técnica Cirúrgica Comércio de Materiais
Hospitalares e Odontológicos Ltda.; Advogada: Aline Siqueira Bombonato (OAB: 371518/SP); Advogado: Fernando Barbur
Carneiro (OAB: 61000/PR); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504750-26.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504750-26.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB:
122213/SP) (Procurador); Apelado: IB Tecnologia e Sistemas Ltda; Advogada: CAMILA DE FREITAS DIAS (OAB: 62883/DF);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504901-89.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504901-89.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP); Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apelado: Bcg Digital Calçados
Ltda; Advogado: Cássio Fernando Martini (OAB: 131374/RS); Advogado: Alexandre Keller (OAB: 75921/RS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505734-10.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1505734-10.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB:
208954/SP) (Procurador); Apelado: Armco Staco S/A Industria Metalurgica (Em Recuperação Judicial); Advogado: Bruno Luiz
de Medeiros Gameiro (OAB: 135639/RJ); Advogado: Karina Silva de Oliveira (OAB: 206115/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509509-67.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1509509-67.2022.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Apelado: Elipse
Software Ltda; Advogado: Diego Galbinski (OAB: 47105/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509947-93.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1509947-93.2022.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador); Apelado:
Uniar Comércio de Eletro-eletrônicos e Serviços Ltda.; Advogada: Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º