0000852-86.2023.5.05.0023

4184/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 122
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025
ADVOGADO BIANCA FERNANDES SABOYA(OAB: RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE
66718/SC) MEDICAMENTOS SANTA CRUZ
LTDA
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
RECORRIDO ROSENILDA RIBEIRO DOS SANTOS
18513/BA)
ADVOGADO Deraldo Jose Castro de Araújo(OAB:
RECORRENTE GABRIEL LAURIANO BONFIM SILVA
16389/BA)
ADVOGADO MANUELA FERNANDES DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
GOES(OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 26615/BA)
TRABALHO
RECORRENTE PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
- ACCESS COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA 18513/BA)
- ESTADO DA BAHIA RECORRIDO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LTDA
- ROSENILDA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
18513/BA)
Processo Nº ROT-0000852-86.2023.5.05.0023 RECORRIDO GABRIEL LAURIANO BONFIM SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MANUELA FERNANDES DE
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA GOES(OAB: 26615/BA)
CARNEIRO RECORRIDO PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA MEDICAMENTOS LTDA
CARNEIRO ADVOGADO HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) 18513/BA)
RECORRIDO PATRICIA SOUZA
ADVOGADO WELTON FERNANDES SANTOS DE Intimado(s)/Citado(s):
JESUS(OAB: 55179/BA) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO CAROLINA PEREIRA CASTRO - GABRIEL LAURIANO BONFIM SILVA
PANTALEAO(OAB: 19393/BA)
- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO CLEBSON CONCEICAO
MATOS(OAB: 56059/BA)
RECORRIDO SEVMAX SERVICOS LTDA - ME Processo Nº ROT-0000868-22.2023.5.05.0029
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
SOBRINHO(OAB: 24176/BA) Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COM LTDA
- PATRICIA SOUZA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
- SEVMAX SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO MARIA AZOILDE SANTOS REIS
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
Processo Nº ROT-0000856-92.2023.5.05.0195
ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
Complemento Processo Eletrônico - PJE DE MOURA(OAB: 26245/BA)
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
CARNEIRO 9528/BA)
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:
CARNEIRO 5566/BA)
RECORRENTE JOAO VICTOR DE ALMEIDA RECORRIDO QUIMICA AMPARO LTDA
COUTINHO
ADVOGADO ANDRE VANDERLEI VICENTINI(OAB:
ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA 161946/SP)
PENA(OAB: 31926/BA)
ADVOGADO JORGE EDESIO DEDA(OAB:
RECORRIDO DIEGO NUNES FERREIRA - ME 8465/BA)
ADVOGADO CAIO SANTOS RIOS(OAB: 33770/BA)
RECORRIDO DIEGO NUNES FERREIRA EIRELI Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CAIO SANTOS RIOS(OAB: 33770/BA) - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - MARIA AZOILDE SANTOS REIS
- DIEGO NUNES FERREIRA - ME - QUIMICA AMPARO LTDA
- DIEGO NUNES FERREIRA EIRELI
- JOAO VICTOR DE ALMEIDA COUTINHO Processo Nº ROT-0000872-28.2023.5.05.0007
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Processo Nº ROT-0000864-61.2023.5.05.0133
CARNEIRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
CARNEIRO
RECORRENTE ANTONIO LUIS DOS SANTOS REIS
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO ADVOGADO ANDRE ALVES DE FARIAS(OAB:
23856/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226120