Processo ativo
Bolovo Productions Ltda; Advogado: Marcelo Manoel Barbosa (OAB: 154281/SP); Havendo interesse na tentativa
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
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Identificação
Nº Processo: 1002488-44.2024.8.26.0106
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Partes e Advogados
Apelado: Bolovo Productions Ltda; Advogado: Marcelo Manoel Bar *** Bolovo Productions Ltda; Advogado: Marcelo Manoel Barbosa (OAB: 154281/SP); Havendo interesse na tentativa
Apdo: Associação *** Associação Nacional
Apte: Alice Operadora *** Alice Operadora Ltda.; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Fe *** Carlos Fernando de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002488-44.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002488-44.2024.8.26.0106; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Advogado: Carlos Fernando de
Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Apelada: Valentina de Souza Caires (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Isadora
Osti de Medeiros (OAB: 366345/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180084-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180084-33.2024.8.26.0100; Assunto: Marca;
Apelante: Ana Paula Querino de Almeida Teixeira 00011984597; Advogado: Marcelo Henrique Zanoni (OAB: 229125/SP);
Apelado: Bolovo Productions Ltda; Advogado: Marcelo Manoel Barbosa (OAB: 154281/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0057204-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0057204-56.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: JORGE CARLOS SANTOS JUNIOR e outros; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP); Apelado: Ad Clinic
Estetica Franquia Ltda.; Advogado: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP); Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB:
248495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000158-30.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000158-30.2025.8.26.0077; Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial; Apelante: Ideal
Estamparia Industria e Comercio Ltda Me; Advogado: Humberto Garbelini Kotsifas (OAB: 58644/PR); Apelado: 48.464.316 Joana
D Arc da Silva e outro; Advogada: Isadora Valochi Arantes (OAB: 390876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001177-79.2016.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001177-79.2016.8.26.0144; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Carmem Lucia
Peverari Braga (Justiça Gratuita); Advogado: Cássio Aparecido Maiochi (OAB: 214483/SP); Apelado: Abud Homsi Neto; Advogado:
João Carmelo Alonso (OAB: 169361/SP); Apelado: Associação de Filhas de São Camilo; Advogado: Luciano Carnevali (OAB:
106226/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008439-02.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008439-02.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação Nacional
dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogada: Sandra Marcia Lerrer (OAB: 81783/RS); Apdo/Apte:
Lauri Gonçalves da Rosa; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023421-59.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023421-59.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: Isabella Queiroz de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiane Vitor Ramalho (OAB: 489845/SP); Apdo/Apte: Alice Operadora Ltda.; Advogada:
Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1195019-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1195019-78.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002488-44.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002488-44.2024.8.26.0106; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Advogado: Carlos Fernando de
Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Apelada: Valentina de Souza Caires (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Isadora
Osti de Medeiros (OAB: 366345/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180084-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180084-33.2024.8.26.0100; Assunto: Marca;
Apelante: Ana Paula Querino de Almeida Teixeira 00011984597; Advogado: Marcelo Henrique Zanoni (OAB: 229125/SP);
Apelado: Bolovo Productions Ltda; Advogado: Marcelo Manoel Barbosa (OAB: 154281/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0057204-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0057204-56.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: JORGE CARLOS SANTOS JUNIOR e outros; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP); Apelado: Ad Clinic
Estetica Franquia Ltda.; Advogado: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP); Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB:
248495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000158-30.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000158-30.2025.8.26.0077; Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial; Apelante: Ideal
Estamparia Industria e Comercio Ltda Me; Advogado: Humberto Garbelini Kotsifas (OAB: 58644/PR); Apelado: 48.464.316 Joana
D Arc da Silva e outro; Advogada: Isadora Valochi Arantes (OAB: 390876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001177-79.2016.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001177-79.2016.8.26.0144; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Carmem Lucia
Peverari Braga (Justiça Gratuita); Advogado: Cássio Aparecido Maiochi (OAB: 214483/SP); Apelado: Abud Homsi Neto; Advogado:
João Carmelo Alonso (OAB: 169361/SP); Apelado: Associação de Filhas de São Camilo; Advogado: Luciano Carnevali (OAB:
106226/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008439-02.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008439-02.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação Nacional
dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogada: Sandra Marcia Lerrer (OAB: 81783/RS); Apdo/Apte:
Lauri Gonçalves da Rosa; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023421-59.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023421-59.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: Isabella Queiroz de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiane Vitor Ramalho (OAB: 489845/SP); Apdo/Apte: Alice Operadora Ltda.; Advogada:
Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1195019-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1195019-78.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º