Processo ativo
Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda; Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP);
Transporte Aéreo; Apelante: Luis Fernando
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Identificação
Nº Processo: 1005046-21.2024.8.26.0451
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Luis Fernando
Partes e Advogados
Apelado: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltd *** Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda; Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP);
Apdo: Banco Brad *** Banco Bradesco S/A;
Apte: Celso Aparecido Ricci (Justiça G *** Celso Aparecido Ricci (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Rafael
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Kowalski Tes *** Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005046-21.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005046-21.2024.8.26.0451; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Luis Fernando
Idalgo e outro; Advogada: Katia Cristina Idalgo (OAB: 297793/SP); Advogada: Mariana Cortijo Costa (OAB: 407637/SP);
Apelado: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda; Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP);
Apelada: Aerolineas Argentinas S.A; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004097-46.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004097-46.2024.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: José Carlos Aquino Dias
(Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Paulo Antonio
Muller (OAB: 419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000906-90.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000906-90.2025.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Danubia Freitas
de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: André Luís Sampaio Baroni (OAB: 431403/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000262-52.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000262-52.2024.8.26.0531; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apdo/Apte: Celso Aparecido Ricci (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Rafael
Quimelo (OAB: 439601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011805-79.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011805-79.2024.8.26.0037; Assunto: Depósito; Apelante: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelado: Trintin Automoveis
Ltda; Advogado: Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000482-35.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000482-35.2024.8.26.0439; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelada: Flávia Cristina do Nascimento de
Oliveira Arruda (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Vieira da Câmara (OAB: 422419/SP); Advogada: Ivana Vitorino Galon (OAB:
466351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016423-07.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016423-07.2024.8.26.0348; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG); Apelado: Carlos Roberto Gesteira (Justiça Gratuita);
Advogada: Iara Pereira de Castro (OAB: 335076/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000723-02.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000723-02.2025.8.26.0624; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria Januir
de Souza Marcelino (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Dias de Almeida Alves Gutierres (OAB: 338080/SP); Advogado:
Matheus Tavares Soares (OAB: 484791/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005046-21.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005046-21.2024.8.26.0451; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Luis Fernando
Idalgo e outro; Advogada: Katia Cristina Idalgo (OAB: 297793/SP); Advogada: Mariana Cortijo Costa (OAB: 407637/SP);
Apelado: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda; Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP);
Apelada: Aerolineas Argentinas S.A; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004097-46.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004097-46.2024.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: José Carlos Aquino Dias
(Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Paulo Antonio
Muller (OAB: 419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000906-90.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000906-90.2025.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Danubia Freitas
de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: André Luís Sampaio Baroni (OAB: 431403/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000262-52.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000262-52.2024.8.26.0531; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apdo/Apte: Celso Aparecido Ricci (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Rafael
Quimelo (OAB: 439601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011805-79.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011805-79.2024.8.26.0037; Assunto: Depósito; Apelante: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelado: Trintin Automoveis
Ltda; Advogado: Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000482-35.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000482-35.2024.8.26.0439; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelada: Flávia Cristina do Nascimento de
Oliveira Arruda (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Vieira da Câmara (OAB: 422419/SP); Advogada: Ivana Vitorino Galon (OAB:
466351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016423-07.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016423-07.2024.8.26.0348; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG); Apelado: Carlos Roberto Gesteira (Justiça Gratuita);
Advogada: Iara Pereira de Castro (OAB: 335076/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000723-02.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000723-02.2025.8.26.0624; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria Januir
de Souza Marcelino (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Dias de Almeida Alves Gutierres (OAB: 338080/SP); Advogado:
Matheus Tavares Soares (OAB: 484791/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º