Processo ativo
Boticário Franchising Ltda; Advogado: Denner de Barros
Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico
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Identificação
Nº Processo: 1004096-86.2023.8.26.0082
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico
Partes e Advogados
Apelado: Boticário Franchising Ltda; *** Boticário Franchising Ltda; Advogado: Denner de Barros
Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advog *** Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP);
Apte: Durvalino Cardoso (Justiça G *** Durvalino Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS); Apelado: Bo *** Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS); Apelado: Boticário Franchising Ltda; Advogado: Denner de Barros
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silva; Advogado: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS); Apelado: Boticário Franchising Ltda; Advogado: Denner de Barros
e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004096-86.2023.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004096-86.2023.8.26.0082; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Apelada: Adriana Aparecida Machado de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Rosa Cancian (OAB:
318614/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024705-89.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024705-89.2024.8.26.0071; Assunto: Administração; Apelante: Julio Cesar Dellasta;
Advogado: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP); Advogado: André Bertolaccini Bastos (OAB: 375186/SP); Apelado:
Residencial Sauim-castanheiras; Advogado: Renato Angelo Verdiani (OAB: 214618/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005981-11.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1005981-11.2023.8.26.0576; Assunto: Alienação Fiduciária;
Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP);
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Apdo/Apte: Durvalino Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Lourival Lopes (OAB: 169221/SP); Advogada: Stéfani Beatriz Marangoni (OAB: 397247/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1059939-61.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059939-61.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Yellow Mountain
Distribuidora de Veículos Ltda. e outro; Advogado: Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ); Advogado: Diogo Pacheco Gomes
(OAB: 110540/RJ); Apelada: Claudia Maria Marques (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Aparecido Marques Calixto (OAB:
513584/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1186944-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1186944-50.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Soraia
Sahade e outro; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001163-58.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001163-58.2021.8.26.0035; Assunto: Empreitada; Apelante: Alexandre Ferreira
da Costa; Advogado: Flavio Roberto de Luccas Lourenço (OAB: 363512/SP); Apelado: Josuelde Elias Barros da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000225-71.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000225-71.2025.8.26.0472; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Allianz Seguros S/a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogado: Bruno
Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silva; Advogado: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS); Apelado: Boticário Franchising Ltda; Advogado: Denner de Barros
e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004096-86.2023.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004096-86.2023.8.26.0082; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Apelada: Adriana Aparecida Machado de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Rosa Cancian (OAB:
318614/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024705-89.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024705-89.2024.8.26.0071; Assunto: Administração; Apelante: Julio Cesar Dellasta;
Advogado: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP); Advogado: André Bertolaccini Bastos (OAB: 375186/SP); Apelado:
Residencial Sauim-castanheiras; Advogado: Renato Angelo Verdiani (OAB: 214618/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005981-11.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1005981-11.2023.8.26.0576; Assunto: Alienação Fiduciária;
Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP);
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Apdo/Apte: Durvalino Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Lourival Lopes (OAB: 169221/SP); Advogada: Stéfani Beatriz Marangoni (OAB: 397247/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1059939-61.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059939-61.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Yellow Mountain
Distribuidora de Veículos Ltda. e outro; Advogado: Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ); Advogado: Diogo Pacheco Gomes
(OAB: 110540/RJ); Apelada: Claudia Maria Marques (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Aparecido Marques Calixto (OAB:
513584/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1186944-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1186944-50.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Soraia
Sahade e outro; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001163-58.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001163-58.2021.8.26.0035; Assunto: Empreitada; Apelante: Alexandre Ferreira
da Costa; Advogado: Flavio Roberto de Luccas Lourenço (OAB: 363512/SP); Apelado: Josuelde Elias Barros da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000225-71.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000225-71.2025.8.26.0472; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Allianz Seguros S/a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogado: Bruno
Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º