Processo ativo
Bradesco Saúde
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1107472-34.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Apdo: Bradesc *** Bradesco Saúde
Apte: Ariovaldo Felippe Foschin *** Ariovaldo Felippe Foschini e outro - Magistrado(a)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1107472-34.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bradesco Saúde
S/A - Apte/Apdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apdo/Apte: Ariovaldo Felippe Foschini e outro - Magistrado(a)
Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso dos autores e negaram provimento ao apelo das rés. V.U. - APELAÇÃO.
PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REAJUSTES ANUAIS POR
SINISTRALIDADE E VCMH EM CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CORRÉS AFASTADA. TEORIA
DA ASSERÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL CONFORME ENTENDIMENTO DO E. STJ A RESPEITO. MÉRITO.
RECURSO DAS RÉS DESPROVIDOS E O DA AUTORA PROVIDO. PRETENSÃO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A
ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES DURANTE O PERÍODO ENTRE 2016 E 2023. ACOLHIMENTO. ÔNUS DE PROVA
DO INCREMENTO DA SINISTRALIDADE QUE RECAI SOBRE A OPERADORA E ADMINISTRADORA. INSUFICIÊNCIA
DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO. IMPOSSIBILIDADE DE, POR MEIO DE TAIS PROVAS, DISCRIMINAR AS
DESPESAS ASSISTENCIAIS E AS RECEITAS ESPECÍFICAS ACERCA DA APÓLICE EM QUE INSERIDOS OS AUTORES.
RELATÓRIOS DA KPMG QUE SE REVELAM INSUFICIENTES DIANTE DA DIFERENÇA ENTRE O OBJETO DE TAIS
LAUDOS E O DESTA CONTROVÉRSIA, MAIS RESTRITO E ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL
OU MESMO ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NESTA INSTÂNCIA. INCREMENTO EXPONENTE DO VALOR
DA MENSALIDADE. AFASTAMENTO DOS REAJUSTES QUE É DE RIGOR. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. APLICAÇÃO
DOS ÍNDICES DA ANS RELATIVOS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.APELO DOS AUTORES PROVIDO E O DAS RÉS DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renata Vilhena Silva
(OAB: 147954/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bradesco Saúde
S/A - Apte/Apdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apdo/Apte: Ariovaldo Felippe Foschini e outro - Magistrado(a)
Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso dos autores e negaram provimento ao apelo das rés. V.U. - APELAÇÃO.
PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REAJUSTES ANUAIS POR
SINISTRALIDADE E VCMH EM CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CORRÉS AFASTADA. TEORIA
DA ASSERÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL CONFORME ENTENDIMENTO DO E. STJ A RESPEITO. MÉRITO.
RECURSO DAS RÉS DESPROVIDOS E O DA AUTORA PROVIDO. PRETENSÃO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A
ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES DURANTE O PERÍODO ENTRE 2016 E 2023. ACOLHIMENTO. ÔNUS DE PROVA
DO INCREMENTO DA SINISTRALIDADE QUE RECAI SOBRE A OPERADORA E ADMINISTRADORA. INSUFICIÊNCIA
DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO. IMPOSSIBILIDADE DE, POR MEIO DE TAIS PROVAS, DISCRIMINAR AS
DESPESAS ASSISTENCIAIS E AS RECEITAS ESPECÍFICAS ACERCA DA APÓLICE EM QUE INSERIDOS OS AUTORES.
RELATÓRIOS DA KPMG QUE SE REVELAM INSUFICIENTES DIANTE DA DIFERENÇA ENTRE O OBJETO DE TAIS
LAUDOS E O DESTA CONTROVÉRSIA, MAIS RESTRITO E ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL
OU MESMO ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NESTA INSTÂNCIA. INCREMENTO EXPONENTE DO VALOR
DA MENSALIDADE. AFASTAMENTO DOS REAJUSTES QUE É DE RIGOR. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. APLICAÇÃO
DOS ÍNDICES DA ANS RELATIVOS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.APELO DOS AUTORES PROVIDO E O DAS RÉS DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renata Vilhena Silva
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