Processo ativo
Brasil Incorporação 118 Spe Ltda
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1502945-60.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Brasil Incorpora *** Brasil Incorporação 118 Spe Ltda
Advogados e OAB
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurado *** Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Enzo Gabriel Candido da Silva; Advogada:
Vera Lucia Ximenes Coletti (OAB: 288114/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Maíra Gabriela Avelar Vieira
(OAB: 301798/SP) (Procurador)
1502945-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502945-60.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Brasil Incorporação 118 Spe Ltda
1505876-36.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505876-36.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Garcia Filho (Espólio)
1070132-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1070132-66.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fabio Castanheira Marinelli; Advogada: Patricia Cangialosi Basile (OAB:
336348/SP)
1024177-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024177-11.2024.8.26.0506; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcio Robson Petracca Junior;
Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP)
1506316-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506316-32.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Jennifer de Mello Derigge
1022270-36.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022270-36.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe e outro; Advogado: Carlos Roberto Marques
Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Apelada: Lair Castilho Rocha Brasil; Advogado: Joao Claudio Faria Machado (OAB:
302063/SP)
1511586-37.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511586-37.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB:
239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada: Ivy de Assis Silva
(OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila
Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Osmiro Leme da Silva (ME)
1503035-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503035-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Mariza Rachel Gallo
1013431-60.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013431-60.2021.8.26.0451; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) (Procurador); Apelada: Amanda
Prudencio Lacerda; Advogada: Raquel Vitti (OAB: 297411/SP); Advogada: Tatiana Ferreira Muzilli (OAB: 212355/SP)
1510235-29.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510235-29.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Enzo Gabriel Candido da Silva; Advogada:
Vera Lucia Ximenes Coletti (OAB: 288114/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Maíra Gabriela Avelar Vieira
(OAB: 301798/SP) (Procurador)
1502945-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502945-60.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Brasil Incorporação 118 Spe Ltda
1505876-36.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505876-36.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Garcia Filho (Espólio)
1070132-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1070132-66.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fabio Castanheira Marinelli; Advogada: Patricia Cangialosi Basile (OAB:
336348/SP)
1024177-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024177-11.2024.8.26.0506; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcio Robson Petracca Junior;
Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP)
1506316-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506316-32.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Jennifer de Mello Derigge
1022270-36.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022270-36.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe e outro; Advogado: Carlos Roberto Marques
Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Apelada: Lair Castilho Rocha Brasil; Advogado: Joao Claudio Faria Machado (OAB:
302063/SP)
1511586-37.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511586-37.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB:
239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada: Ivy de Assis Silva
(OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila
Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Osmiro Leme da Silva (ME)
1503035-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503035-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada:
Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador);
Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Mariza Rachel Gallo
1013431-60.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013431-60.2021.8.26.0451; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) (Procurador); Apelada: Amanda
Prudencio Lacerda; Advogada: Raquel Vitti (OAB: 297411/SP); Advogada: Tatiana Ferreira Muzilli (OAB: 212355/SP)
1510235-29.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510235-29.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º