Processo ativo
1004392-73.2023.8.26.0417
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Identificação
Nº Processo: 1004392-73.2023.8.26.0417
Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bru *** Bruno
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004392-73.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004392-73.2023.8.26.0417; Grati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficação de Incentivo; Recorrente: Andre Luiz dos Santos; Advogado: Bruno
Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004535-96.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004535-96.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Carlos Gustavo Barbosa de Castro; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004682-32.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004682-32.2024.8.26.0198; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/
SP); Recorrida: Éllen Garcia dos Santos; Advogado: Mohamad Bruno Felix Mousseli (OAB: 286680/SP); Advogado: Duilio
Belz Di Petta (OAB: 97685/SP); Advogado: Rodrigo Magalhães Coutinho (OAB: 286750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004696-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004696-03.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcio Jose Pereira Marques; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004723-28.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004723-28.2024.8.26.0156; Auxílio-Alimentação; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Cruzeiro; Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 124712/RJ); Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981/
SP); Recorrida: Mirian Aparecida Gonçalves Saturno; Advogado: Pedro de Toledo Gandra Tavares (OAB: 311513/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004804-45.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004804-45.2024.8.26.0198; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fernando Santoro Beraldes; Advogada: Vanessa Campos Amaro (OAB: 181539/SP); Advogado: Jose Carlos
Ferreira Campos (OAB: 130970/SP); Recorrido: Rubens de Almeida Simões; Advogada: Vanessa Campos Amaro (OAB: 181539/
SP); Advogado: Jose Carlos Ferreira Campos (OAB: 130970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004846-81.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004846-81.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Douglas Battagliotti Bargas; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004851-06.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004851-06.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Dayane Aparecida Zaine D Andrea; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004888-42.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004888-42.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Leandro Nunes Bonil; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004392-73.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004392-73.2023.8.26.0417; Grati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficação de Incentivo; Recorrente: Andre Luiz dos Santos; Advogado: Bruno
Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004535-96.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004535-96.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Carlos Gustavo Barbosa de Castro; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004682-32.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004682-32.2024.8.26.0198; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/
SP); Recorrida: Éllen Garcia dos Santos; Advogado: Mohamad Bruno Felix Mousseli (OAB: 286680/SP); Advogado: Duilio
Belz Di Petta (OAB: 97685/SP); Advogado: Rodrigo Magalhães Coutinho (OAB: 286750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004696-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004696-03.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcio Jose Pereira Marques; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004723-28.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004723-28.2024.8.26.0156; Auxílio-Alimentação; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Cruzeiro; Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 124712/RJ); Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981/
SP); Recorrida: Mirian Aparecida Gonçalves Saturno; Advogado: Pedro de Toledo Gandra Tavares (OAB: 311513/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004804-45.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004804-45.2024.8.26.0198; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fernando Santoro Beraldes; Advogada: Vanessa Campos Amaro (OAB: 181539/SP); Advogado: Jose Carlos
Ferreira Campos (OAB: 130970/SP); Recorrido: Rubens de Almeida Simões; Advogada: Vanessa Campos Amaro (OAB: 181539/
SP); Advogado: Jose Carlos Ferreira Campos (OAB: 130970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004846-81.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004846-81.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Douglas Battagliotti Bargas; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004851-06.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004851-06.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Dayane Aparecida Zaine D Andrea; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004888-42.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004888-42.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Leandro Nunes Bonil; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º