Processo ativo
2211179-39.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211179-39.2025.8.26.0000
Vara: de Falências e Recuperações Judiciais; Classificação de Crédito Público;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bru *** Bruno
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2211179-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Classificação de Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. édito Público;
1060126-19.2025.8.26.0100; Classificação de créditos; Agravante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogado: Bruno
Zamperin Losi (OAB: 269345/SP); Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP); Agravado: Geplan Soc de Prev
Privada-massa Falida; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211181-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Inventário; 1001378-34.2021.8.26.0035; Inventário e Partilha;
Agravante: Pierre Jeanrenaud; Advogada: Bruna Ribeiro Santana (OAB: 59971/DF); Advogada: Rosana Couto de Oliveira (OAB:
28874/DF); Agravante: Denise Jeanrenaud; Advogada: Bruna Ribeiro Santana (OAB: 59971/DF); Advogada: Rosana Couto de
Oliveira (OAB: 28874/DF); Agravada: Esther Rachel Edith Jeanrenaud; Advogado: Augusto Barbosa de Mello Souza (OAB:
178461/SP); Advogado: Thiago Izidio Crecencio (OAB: 382915/SP); Advogado: Leandro Quaresma Godoy Freitas (OAB: 382167/
SP); Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes (OAB: 176671/SP); Agravada: Florence Constantino Cassiano Jeanrenaud;
Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes (OAB: 176671/SP); Advogado: Augusto Barbosa de Mello Souza (OAB: 178461/SP);
Agravado: Carlos Alberto Marinho da Silva; Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes (OAB: 176671/SP); Advogado: Augusto
Barbosa de Mello Souza (OAB: 178461/SP); Agravado: Douglas Marinho da SIlva; Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes
(OAB: 176671/SP); Advogado: Augusto Barbosa de Mello Souza (OAB: 178461/SP); Agravado: Jean Pierre Jeanrenaud; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211184-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Praia Grande; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1008519-97.2025.8.26.0477; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: B. X. dos S.; Advogada: Paula Erika Catelani Gomes
(OAB: 408403/SP); Agravada: A. C. S. X. (Representando Menor(es)); Agravado: M. X. S. (Menor(es) representado(s));
Agravado: B. X. S. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211189-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1008695-19.2025.8.26.0011;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. de S. F.; Advogado: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP); Advogada: Carla
Renata Gonçalves Basse (OAB: 175608/SP); Agravado: V. A. A. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211190-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Guarulhos; 4ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017787-15.2024.8.26.0224;
Compra e Venda; Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB:
104616/SP); Advogada: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB: 153892/SP); Agravado: Orlando Martins; Advogado: Orlando
Martins (OAB: 157175/SP); Interessado: Carlos Roberto Carvalho; Advogado: Orlando Martins (OAB: 157175/SP); Interessado:
Maria Aparecida de Faria; Advogado: Orlando Martins (OAB: 157175/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211191-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Guarulhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000156-44.2025.8.26.0535; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Agravada: Suzilene Agustini de Souza; Advogada: Rayane Fernandes de Matos (OAB: 471028/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211193-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0012319-88.2023.8.26.0100; Tratamento
Domiciliar (Home Care); Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ);
Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Augusto Ribeiro França (Menor(es) representado(s));
Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP);
Agravada: Elaine Pereira Ribeiro França (Representando Menor(es)); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/
SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211194-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Divórcio Consensual; 1002727-80.2025.8.26.0084; Dissolução;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2211179-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Classificação de Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. édito Público;
1060126-19.2025.8.26.0100; Classificação de créditos; Agravante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogado: Bruno
Zamperin Losi (OAB: 269345/SP); Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP); Agravado: Geplan Soc de Prev
Privada-massa Falida; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211181-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Inventário; 1001378-34.2021.8.26.0035; Inventário e Partilha;
Agravante: Pierre Jeanrenaud; Advogada: Bruna Ribeiro Santana (OAB: 59971/DF); Advogada: Rosana Couto de Oliveira (OAB:
28874/DF); Agravante: Denise Jeanrenaud; Advogada: Bruna Ribeiro Santana (OAB: 59971/DF); Advogada: Rosana Couto de
Oliveira (OAB: 28874/DF); Agravada: Esther Rachel Edith Jeanrenaud; Advogado: Augusto Barbosa de Mello Souza (OAB:
178461/SP); Advogado: Thiago Izidio Crecencio (OAB: 382915/SP); Advogado: Leandro Quaresma Godoy Freitas (OAB: 382167/
SP); Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes (OAB: 176671/SP); Agravada: Florence Constantino Cassiano Jeanrenaud;
Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes (OAB: 176671/SP); Advogado: Augusto Barbosa de Mello Souza (OAB: 178461/SP);
Agravado: Carlos Alberto Marinho da Silva; Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes (OAB: 176671/SP); Advogado: Augusto
Barbosa de Mello Souza (OAB: 178461/SP); Agravado: Douglas Marinho da SIlva; Advogada: Daniele Aparecido Alves Paes
(OAB: 176671/SP); Advogado: Augusto Barbosa de Mello Souza (OAB: 178461/SP); Agravado: Jean Pierre Jeanrenaud; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211184-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Praia Grande; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1008519-97.2025.8.26.0477; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: B. X. dos S.; Advogada: Paula Erika Catelani Gomes
(OAB: 408403/SP); Agravada: A. C. S. X. (Representando Menor(es)); Agravado: M. X. S. (Menor(es) representado(s));
Agravado: B. X. S. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211189-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1008695-19.2025.8.26.0011;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. de S. F.; Advogado: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP); Advogada: Carla
Renata Gonçalves Basse (OAB: 175608/SP); Agravado: V. A. A. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211190-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Guarulhos; 4ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017787-15.2024.8.26.0224;
Compra e Venda; Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB:
104616/SP); Advogada: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB: 153892/SP); Agravado: Orlando Martins; Advogado: Orlando
Martins (OAB: 157175/SP); Interessado: Carlos Roberto Carvalho; Advogado: Orlando Martins (OAB: 157175/SP); Interessado:
Maria Aparecida de Faria; Advogado: Orlando Martins (OAB: 157175/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211191-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Guarulhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000156-44.2025.8.26.0535; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Agravada: Suzilene Agustini de Souza; Advogada: Rayane Fernandes de Matos (OAB: 471028/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211193-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0012319-88.2023.8.26.0100; Tratamento
Domiciliar (Home Care); Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ);
Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Augusto Ribeiro França (Menor(es) representado(s));
Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP);
Agravada: Elaine Pereira Ribeiro França (Representando Menor(es)); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/
SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211194-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Divórcio Consensual; 1002727-80.2025.8.26.0084; Dissolução;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º