0010213-79.2025.5.03.0002

4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECORRIDO MUNICIPIO DE GOVERNADOR
VALADARES
Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
TRABALHO
RECORRIDO CONSTRUTORA MARINS LTDA
ADVOGADO BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
106909/MG)
ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO - MARCIO ANTONIO COSTA ALVARENGA
ZAULI(OAB: 71933/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MG) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO RODRIGO LUIZ DA SILVA - MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADO ROBERTO FRANCO
BERNARDES(OAB: 140009/MG)
Processo Nº RORSum-0010213-79.2025.5.03.0002
ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO DE MELLO Complemento Processo Eletrônico - PJE
CESAR(OAB: 127189/MG)
Relator Danilo Siqueira de Castro Faria
ADVOGADO Robson Damasceno da Rocha(OAB:
130138/MG) Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
ADVOGADO HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO RECORRENTE DMA DISTRIBUIDORA S/A
DE CASTRO(OAB: 132009/MG) ADVOGADO VILMA BRETZ DA SILVA(OAB:
ADVOGADO FERNANDA FERREIRA DE 43145/MG)
ABREU(OAB: 137636/MG) ADVOGADO FERNANDO TADEU COSTA
ADVOGADO SILVIO ROBERTO ALMEIDA BRETZ(OAB: 115401/MG)
RAMOS(OAB: 104107/MG) RECORRIDO JOAO PEDRO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO ADVOGADO SHAYENNE ATAIDES WOLNEY(OAB:
PEREIRA(OAB: 101123/MG) 59180/DF)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MARINS LTDA - DMA DISTRIBUIDORA S/A
- RODRIGO LUIZ DA SILVA - JOAO PEDRO RODRIGUES SILVA
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº AP-0010234-67.2018.5.03.0142
Processo Nº RORSum-0010190-69.2024.5.03.0164 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Danilo Siqueira de Castro Faria
Relator Danilo Siqueira de Castro Faria Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria AGRAVANTE STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
RECORRENTE DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS LTDA.
ALIMENTICIAS SA ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
ADVOGADO EDUARDO CHRISTOFARO BARROS(OAB: 113793/SP)
GONCALVES(OAB: 97400/MG) ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
ADVOGADO LUCIANO DE OLIVEIRA GIL(OAB: SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
65545/MG) 182432/SP)
RECORRENTE VANEUSA GONCALVES DOS ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE
SANTOS SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO ALMERINDA RIBEIRO DA AGRAVADO GIOVANNI LOPES DOS SANTOS
SILVA(OAB: 146863/MG) ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO NEVES
ADVOGADO SILVERIO GONCALVES LAPERRIERE(OAB: 65634/MG)
FRAGA(OAB: 70074/MG) ADVOGADO RONALDO JUNG(OAB: 75401/MG)
RECORRIDO DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ADVOGADO MARIO ANTONIO FERNANDES(OAB:
ALIMENTICIAS SA 40669/MG)
ADVOGADO EDUARDO CHRISTOFARO ADVOGADO JOSE SERGIO RIBEIRO
GONCALVES(OAB: 97400/MG) SOARES(OAB: 40945/MG)
ADVOGADO LUCIANO DE OLIVEIRA GIL(OAB:
65545/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO VANEUSA GONCALVES DOS
SANTOS - GIOVANNI LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO ALMERINDA RIBEIRO DA - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
SILVA(OAB: 146863/MG)
ADVOGADO SILVERIO GONCALVES Processo Nº RORSum-0010235-67.2025.5.03.0187
FRAGA(OAB: 70074/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Danilo Siqueira de Castro Faria
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
- DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA RECORRENTE CONSORCIO MRF
- VANEUSA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
Processo Nº ROT-0010199-95.2025.5.03.0099 ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE PAULA(OAB: 69306/MG)
Relator Danilo Siqueira de Castro Faria ADVOGADO VICTORIA PIRAMIDES COURA
MARTINS DE LOYOLA(OAB:
Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria 157484/MG)
RECORRENTE MARCIO ANTONIO COSTA RECORRIDO VILMA CLEMENTE SIMAO PESSOA
ALVARENGA
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SANTOS
ADVOGADO JOSE CARLOS COSTA(OAB: SILVA(OAB: 228598/MG)
107236/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227862