Processo ativo
2210075-12.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2210075-12.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055106-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Cesar *** Bruno Cesar Guerreiro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210075-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA
AHUALLI; Foro Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055106-
91.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Sergio Sarrecchia; Advogado: Bruno Cesar Guerreiro
Aprobato (OAB: 476696/SP); Agravado: Diretor da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Agravado: Diretor
do Departamento Estadual de Transito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210088-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0020713-08.2024.8.26.0114; Multas e
demais Sanções; Agravante: Magazine Luiza S/A; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS); Agravado: Município
de Campinas; Advogado: Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210118-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0515949-74.2005.8.26.0602; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Adriano Enrique de Andrade Micheletti; Advogado: Fabricio Henrique de Souza (OAB: 129374/SP);
Agravante: Suzuline Import Veiculos Ltda; Advogado: Fabricio Henrique de Souza (OAB: 129374/SP); Agravado: Município de
Sorocaba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210134-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de
Segurança Cível; 1016592-41.2025.8.26.0224; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Marcos Pascoal Sousa
Oliveira; Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
- Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210136-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1042878-
84.2025.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Leonardo Greco Genoveza; Advogada: Hellen Leite Cardoso (OAB:
345464/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210141-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1502080-
49.2022.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados;
Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador); Interessado: Drogaria
São Paulo S.A; Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/
SP); Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP); Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos
Herrera (OAB: 273788/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210151-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1510600-52.2023.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Almeida & Barreto Engenharia Ltda; Advogado: Hugo Paulo Palo Neto
(OAB: 423092/SP); Agravado: Município de Campinas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210156-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028478-37.2025.8.26.0224; Piso
Salarial; Agravante: Meire Sabonaro; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: João Francisco
Viseu de Barros; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: José Adriano Zago de Castro;
Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Leandro Fontolan; Advogado: Maurício Garcia
Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Luciana Raquel Pereira Soares; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun
(OAB: 156594/SP); Agravante: Mariana Leite da Mota Santos; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP);
Agravante: James de Souza Salgado; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Mismam do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210075-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA
AHUALLI; Foro Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055106-
91.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Sergio Sarrecchia; Advogado: Bruno Cesar Guerreiro
Aprobato (OAB: 476696/SP); Agravado: Diretor da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Agravado: Diretor
do Departamento Estadual de Transito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210088-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0020713-08.2024.8.26.0114; Multas e
demais Sanções; Agravante: Magazine Luiza S/A; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS); Agravado: Município
de Campinas; Advogado: Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210118-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0515949-74.2005.8.26.0602; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Adriano Enrique de Andrade Micheletti; Advogado: Fabricio Henrique de Souza (OAB: 129374/SP);
Agravante: Suzuline Import Veiculos Ltda; Advogado: Fabricio Henrique de Souza (OAB: 129374/SP); Agravado: Município de
Sorocaba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210134-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de
Segurança Cível; 1016592-41.2025.8.26.0224; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Marcos Pascoal Sousa
Oliveira; Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
- Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210136-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1042878-
84.2025.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Leonardo Greco Genoveza; Advogada: Hellen Leite Cardoso (OAB:
345464/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210141-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1502080-
49.2022.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados;
Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador); Interessado: Drogaria
São Paulo S.A; Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/
SP); Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP); Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos
Herrera (OAB: 273788/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210151-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1510600-52.2023.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Almeida & Barreto Engenharia Ltda; Advogado: Hugo Paulo Palo Neto
(OAB: 423092/SP); Agravado: Município de Campinas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210156-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028478-37.2025.8.26.0224; Piso
Salarial; Agravante: Meire Sabonaro; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: João Francisco
Viseu de Barros; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: José Adriano Zago de Castro;
Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Leandro Fontolan; Advogado: Maurício Garcia
Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Luciana Raquel Pereira Soares; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun
(OAB: 156594/SP); Agravante: Mariana Leite da Mota Santos; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP);
Agravante: James de Souza Salgado; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Mismam do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º