Processo ativo
1043281-07.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1043281-07.2023.8.26.0576
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043281-07.2023.8.26.0576;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Fe *** Bruno Feigelson
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1043281-07.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043281-07.2023.8.26.0576;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda; Advogado: Brun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Feigelson
(OAB: 164272/RJ); Recorrido: Renata Angelica Malerba dos Santos; Advogado: Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/
SP); Advogada: Thais Renata de Almeida Samuel (OAB: 443269/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043979-13.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1043979-13.2023.8.26.0576; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogada:
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Recorrido: Diego Rafael Martini Gomes; Advogado: Laercio Carvalho
Felix (OAB: 242010/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1044743-96.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1044743-96.2023.8.26.0576; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Celso Ragghianti; Advogado: Jean Stefani Baptista
(OAB: 268076/SP); Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP);
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045468-30.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1045468-
30.2024.8.26.0001; Obrigações; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/
RJ); Recorrida: Gabriela Souza Campos; Advogada: Gabriela Souza Campos (OAB: 158485/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1050744-86.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1050744-86.2023.8.26.0224;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido:
Glaucio Roberto Porto; Advogada: Denyse Bahiense Melo (OAB: 474552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057001-41.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1057001-41.2023.8.26.0576;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Live Nation Brasil Entretenimento Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Fleischhauer
(OAB: 109055/RJ); Recorrida: Evelise Raquel Carvalho Figueira; Advogada: Carolina Lopes Scodro (OAB: 405255/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1058498-90.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1058498-
90.2023.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: Michella Mansano Zangirolimo; Advogado: Marcos Ariel de Souza Silva (OAB:
321976/SP); Recorrido: Davi Igor Pinheiro Machado 70390162655-me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059847-31.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1059847-
31.2023.8.26.0576; Indenização por Dano Material; Recorrente: Magnashow Eventos Ltda; Advogado: Wagner Wellington Ripper
(OAB: 191933/SP); Recorrente: It Art Tecnologia S/A (inti); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Recorrente:
Dc Set Participações Ltda.; Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Recorrido: Gabriel José Domingues
de Araújo; Advogado: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Recorrida: Nykolle Malone de Araújo; Advogado: Mateus
Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059873-29.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1059873-
29.2023.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: Manuel Ferreira da Ponte; Advogado: Manuel Ferreira da Ponte (OAB: 35831/
SP); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1059937-39.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1043281-07.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043281-07.2023.8.26.0576;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda; Advogado: Brun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Feigelson
(OAB: 164272/RJ); Recorrido: Renata Angelica Malerba dos Santos; Advogado: Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/
SP); Advogada: Thais Renata de Almeida Samuel (OAB: 443269/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043979-13.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1043979-13.2023.8.26.0576; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogada:
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Recorrido: Diego Rafael Martini Gomes; Advogado: Laercio Carvalho
Felix (OAB: 242010/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1044743-96.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1044743-96.2023.8.26.0576; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Celso Ragghianti; Advogado: Jean Stefani Baptista
(OAB: 268076/SP); Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP);
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045468-30.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1045468-
30.2024.8.26.0001; Obrigações; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/
RJ); Recorrida: Gabriela Souza Campos; Advogada: Gabriela Souza Campos (OAB: 158485/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1050744-86.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1050744-86.2023.8.26.0224;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido:
Glaucio Roberto Porto; Advogada: Denyse Bahiense Melo (OAB: 474552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057001-41.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1057001-41.2023.8.26.0576;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Live Nation Brasil Entretenimento Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Fleischhauer
(OAB: 109055/RJ); Recorrida: Evelise Raquel Carvalho Figueira; Advogada: Carolina Lopes Scodro (OAB: 405255/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1058498-90.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1058498-
90.2023.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: Michella Mansano Zangirolimo; Advogado: Marcos Ariel de Souza Silva (OAB:
321976/SP); Recorrido: Davi Igor Pinheiro Machado 70390162655-me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059847-31.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1059847-
31.2023.8.26.0576; Indenização por Dano Material; Recorrente: Magnashow Eventos Ltda; Advogado: Wagner Wellington Ripper
(OAB: 191933/SP); Recorrente: It Art Tecnologia S/A (inti); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Recorrente:
Dc Set Participações Ltda.; Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Recorrido: Gabriel José Domingues
de Araújo; Advogado: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Recorrida: Nykolle Malone de Araújo; Advogado: Mateus
Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059873-29.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1059873-
29.2023.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: Manuel Ferreira da Ponte; Advogado: Manuel Ferreira da Ponte (OAB: 35831/
SP); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1059937-39.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º