Processo ativo
1001944-41.2025.8.26.0229
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Identificação
Nº Processo: 1001944-41.2025.8.26.0229
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001944-41.2025.8.26.0229;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 1 *** Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP); Recorrido: Daniel da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001944-41.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001944-41.2025.8.26.0229;
Bancários; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 13135 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/SP); Recorrido: Daniel da
Silva Soares; Advogada: Beatriz Stefany da Silva Soares Santana (OAB: 487655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003070-28.2025.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003070-28.2025.8.26.0003;
Perdas e Danos; Recte/Recda: Sonia Regina Luiz de Souza; Advogado: Humberto de Oliveira Ramos (OAB: 302143/SP); Rcrdo/
Rcrte: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003697-24.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003697-24.2024.8.26.0405; Obrigações;
Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Recorrido: Adair Luiz Barbosa; Advogado: Jose Gomes da Silva (OAB: 71239/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006554-94.2025.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006554-94.2025.8.26.0506; Bancários;
Recorrente: Maria de Lourdes Alcantara; Advogada: Ana Alice de Moraes Catrário da Silva (OAB: 487090/SP); Recorrido: Banco Bmg
S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007621-23.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007621-23.2025.8.26.0562; Indenização por
Dano Moral; Recorrente: Matheus Kolanian da Silva; Advogada: Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB: 262425/SP); Recorrido:
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogado: Rodrigo Gomes
dos Santos (OAB: 376500/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010408-63.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010408-63.2024.8.26.0011;
Bancários; Recorrente: Marcello Gonçalves de Freitas; Advogado: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP); Recorrido:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013964-52.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013964-52.2024.8.26.0309; Transporte de Pessoas;
Recte/Recdo: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Rcrdo/Rcrte: Rafael Tropea;
Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016468-31.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016468-31.2024.8.26.0309; Bancários; Recorrente:
Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido:
Roger da Silva Macedo; Advogado: Lucas Costa Garcia (OAB: 503219/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026071-34.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026071-34.2024.8.26.0405; Obrigações;
Recorrente: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Recorrido: Patrick Mikelli Mota da Silva;
Advogado: Thiago Sanz Miranda (OAB: 494063/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027917-23.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027917-23.2023.8.26.0405; Indenização
por Dano Material; Recorrente: Banco Itaucard S/A; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Recorrido: Tamires Quirino Parini;
Advogado: André Fonseca Moya (OAB: 351053/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001944-41.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001944-41.2025.8.26.0229;
Bancários; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 13135 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/SP); Recorrido: Daniel da
Silva Soares; Advogada: Beatriz Stefany da Silva Soares Santana (OAB: 487655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003070-28.2025.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003070-28.2025.8.26.0003;
Perdas e Danos; Recte/Recda: Sonia Regina Luiz de Souza; Advogado: Humberto de Oliveira Ramos (OAB: 302143/SP); Rcrdo/
Rcrte: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003697-24.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003697-24.2024.8.26.0405; Obrigações;
Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Recorrido: Adair Luiz Barbosa; Advogado: Jose Gomes da Silva (OAB: 71239/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006554-94.2025.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006554-94.2025.8.26.0506; Bancários;
Recorrente: Maria de Lourdes Alcantara; Advogada: Ana Alice de Moraes Catrário da Silva (OAB: 487090/SP); Recorrido: Banco Bmg
S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007621-23.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007621-23.2025.8.26.0562; Indenização por
Dano Moral; Recorrente: Matheus Kolanian da Silva; Advogada: Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB: 262425/SP); Recorrido:
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogado: Rodrigo Gomes
dos Santos (OAB: 376500/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010408-63.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010408-63.2024.8.26.0011;
Bancários; Recorrente: Marcello Gonçalves de Freitas; Advogado: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP); Recorrido:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013964-52.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013964-52.2024.8.26.0309; Transporte de Pessoas;
Recte/Recdo: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Rcrdo/Rcrte: Rafael Tropea;
Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016468-31.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016468-31.2024.8.26.0309; Bancários; Recorrente:
Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido:
Roger da Silva Macedo; Advogado: Lucas Costa Garcia (OAB: 503219/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026071-34.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026071-34.2024.8.26.0405; Obrigações;
Recorrente: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Recorrido: Patrick Mikelli Mota da Silva;
Advogado: Thiago Sanz Miranda (OAB: 494063/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027917-23.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027917-23.2023.8.26.0405; Indenização
por Dano Material; Recorrente: Banco Itaucard S/A; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Recorrido: Tamires Quirino Parini;
Advogado: André Fonseca Moya (OAB: 351053/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º