Processo ativo
0062257-78.2023.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0062257-78.2023.8.11.0000
Vara: Única pelo prazo de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA - OAB/M *** BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA - OAB/MT 9271/O à formalização da cessão.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 8/2023 - CIA
Presidência N. 0062257-78.2023.8.11.0000
SOLICITANTE: DES. GILBERTO GIRALDELLI - Presidente do NUPREV
PARTE INTERESSADA: KALIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA -
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência Analista Administrativa do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
SOLICITADO: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO PODER JUDICIÁRIO
Decisão DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO: [...] Ante o exposto, defiro, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ad referendum do colendo Conselho
da Magistratura, a prorrogação da cessão da servidora Kaliane Cristina da
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Silva Pereira, Analista Administrativa do Poder Executivo do Estado de Mato
PROTOCOLO N. 0080095-34.2023.8.11.0000 Grosso para este Tribunal de Justiça, pelo período de 3.10.2024 a 3.2.2025,
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 20/2023 - CIA: 0080095- com ônus para este Poder (Órgão Cessionário), mediante reembolso da
34.2023.8.11.0000 remuneração e dos encargos sociais ao MTPrev (Órgão Cedente).
AGRAVANTE: MEDIAN MENEZES E SILVA Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências cabíveis
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA - OAB/MT 9271/O à formalização da cessão.
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Após, aos demais membros do colendo Conselho da Magistratura.
I - Tendo em vista o desprovimento do agravo regimental, consoante se infere Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
do acórdão retro, determino o arquivamento deste processo, bem como o (assinado digitalmente)
retorno do precatório correspondente ao arquivo (0044410-73.2017), tendo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
em vista que este já se encontrava quitado e arquivado quando foi interposto o Presidente do Tribunal de Justiça
recurso.
II - Translade-se cópia do acórdão, bem como deste despacho para o DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de
mencionado precatório. setembro de 2024
II - Cumpra-se e intima-se. Nilda Ferreira Silva Ribeiro
JONES GATTASS DIAS Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Juiz Auxiliar da Presidência e conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Gestor de Precatório
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Conselho da Magistratura
Portaria
Portaria
PORTARIA TJMT/CGP N. 265 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
PORTARIA TJMT/CM N. 27 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
considerando a decisão proferida nos autos Pedido de Autorização de conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 44/2023
Cessão de Servidor n. 8/2023 - CIA 0062257-78.2023.8.11.0000, (CIA n. 0737925-98.2023.8.11.0034),
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: RESOLVE:
Autorizar a prorrogação da cessão da senhora KALIANE CRISTINA DA Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
SILVA PEREIRA, Analista Administrativa do Poder Executivo, matrícula Rafaella Santiago Souza Veríssimo, matrícula n. 45.742, Analista Judiciária da
138284, lotada no Mato Grosso Previdência - MTPrev, para continuar exercer Comarca de Dom Aquino, lotada na Secretaria da Vara Única pelo prazo de
suas funções neste Tribunal de Justiça, no Núcleo de Previdência - Nuprev, 01 (um) ano.
no período de 03 de outubro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025, nos termos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
do artigo 59-A, § 2º, da Lei Estadual n. 8.814/2008, acrescentado pela Lei n. partir de 25 de outubro de 2024.
9.319/2010, e artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, mediante (documento assinado digitalmente)
o reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente, KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
conforme art. 1º da Lei Complementar n. 265/2020.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGP N. 266 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Acórdão
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT - conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 38/2023
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 13/2019 - 0026873-93.2019.8.11.0000 (CIA n. 0058425-37.2023.8.11.0000),
RECORRENTE: E. F. B. RESOLVE:
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES – OAB/MT N. 3507/B Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA – OAB/MT 10006/O Elizail Ribeiro de Oliveira , matrícula n. 6.293, Técnica Judiciária, da Secretaria
RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO do Tribunal de Justiça, lotada no Departamento do Funajuris, pelo prazo de 01
LESTE (um) ano.
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA partir de 27 de outubro de 2024.
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP (documento assinado digitalmente)
Decisão: “POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA DE KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
OFÍCIO PELO EMINENTE RELATOR, E NO MÉRITO NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR E. F. B., NOS TERMOS Portaria da Presidência
DO VOTO DO 1º MEMBRO.”
PORTARIA TJMT/PRES N. 1136 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
setembro de 2024 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Nilda Ferreira Silva Ribeiro com a decisão proferida no CIA n. 0057187-46.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Art. 1º Designar Denis Aguiar da Cunha, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br 32.648, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, do
Laboratório de Fluxo de Primeira Instância, da Central de Inteligência de
Decisão / Intimação da Presidente Negócio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - Dapi da
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
setembro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 1135 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Disponibilizado 25/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11795 2
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 8/2023 - CIA
Presidência N. 0062257-78.2023.8.11.0000
SOLICITANTE: DES. GILBERTO GIRALDELLI - Presidente do NUPREV
PARTE INTERESSADA: KALIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA -
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência Analista Administrativa do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
SOLICITADO: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO PODER JUDICIÁRIO
Decisão DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO: [...] Ante o exposto, defiro, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ad referendum do colendo Conselho
da Magistratura, a prorrogação da cessão da servidora Kaliane Cristina da
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Silva Pereira, Analista Administrativa do Poder Executivo do Estado de Mato
PROTOCOLO N. 0080095-34.2023.8.11.0000 Grosso para este Tribunal de Justiça, pelo período de 3.10.2024 a 3.2.2025,
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 20/2023 - CIA: 0080095- com ônus para este Poder (Órgão Cessionário), mediante reembolso da
34.2023.8.11.0000 remuneração e dos encargos sociais ao MTPrev (Órgão Cedente).
AGRAVANTE: MEDIAN MENEZES E SILVA Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências cabíveis
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA - OAB/MT 9271/O à formalização da cessão.
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Após, aos demais membros do colendo Conselho da Magistratura.
I - Tendo em vista o desprovimento do agravo regimental, consoante se infere Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
do acórdão retro, determino o arquivamento deste processo, bem como o (assinado digitalmente)
retorno do precatório correspondente ao arquivo (0044410-73.2017), tendo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
em vista que este já se encontrava quitado e arquivado quando foi interposto o Presidente do Tribunal de Justiça
recurso.
II - Translade-se cópia do acórdão, bem como deste despacho para o DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de
mencionado precatório. setembro de 2024
II - Cumpra-se e intima-se. Nilda Ferreira Silva Ribeiro
JONES GATTASS DIAS Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Juiz Auxiliar da Presidência e conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Gestor de Precatório
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Conselho da Magistratura
Portaria
Portaria
PORTARIA TJMT/CGP N. 265 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
PORTARIA TJMT/CM N. 27 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
considerando a decisão proferida nos autos Pedido de Autorização de conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 44/2023
Cessão de Servidor n. 8/2023 - CIA 0062257-78.2023.8.11.0000, (CIA n. 0737925-98.2023.8.11.0034),
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: RESOLVE:
Autorizar a prorrogação da cessão da senhora KALIANE CRISTINA DA Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
SILVA PEREIRA, Analista Administrativa do Poder Executivo, matrícula Rafaella Santiago Souza Veríssimo, matrícula n. 45.742, Analista Judiciária da
138284, lotada no Mato Grosso Previdência - MTPrev, para continuar exercer Comarca de Dom Aquino, lotada na Secretaria da Vara Única pelo prazo de
suas funções neste Tribunal de Justiça, no Núcleo de Previdência - Nuprev, 01 (um) ano.
no período de 03 de outubro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025, nos termos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
do artigo 59-A, § 2º, da Lei Estadual n. 8.814/2008, acrescentado pela Lei n. partir de 25 de outubro de 2024.
9.319/2010, e artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, mediante (documento assinado digitalmente)
o reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente, KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
conforme art. 1º da Lei Complementar n. 265/2020.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGP N. 266 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Acórdão
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT - conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 38/2023
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 13/2019 - 0026873-93.2019.8.11.0000 (CIA n. 0058425-37.2023.8.11.0000),
RECORRENTE: E. F. B. RESOLVE:
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES – OAB/MT N. 3507/B Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA – OAB/MT 10006/O Elizail Ribeiro de Oliveira , matrícula n. 6.293, Técnica Judiciária, da Secretaria
RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO do Tribunal de Justiça, lotada no Departamento do Funajuris, pelo prazo de 01
LESTE (um) ano.
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA partir de 27 de outubro de 2024.
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP (documento assinado digitalmente)
Decisão: “POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA DE KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
OFÍCIO PELO EMINENTE RELATOR, E NO MÉRITO NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR E. F. B., NOS TERMOS Portaria da Presidência
DO VOTO DO 1º MEMBRO.”
PORTARIA TJMT/PRES N. 1136 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
setembro de 2024 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Nilda Ferreira Silva Ribeiro com a decisão proferida no CIA n. 0057187-46.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Art. 1º Designar Denis Aguiar da Cunha, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br 32.648, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, do
Laboratório de Fluxo de Primeira Instância, da Central de Inteligência de
Decisão / Intimação da Presidente Negócio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - Dapi da
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
setembro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 1135 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Disponibilizado 25/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11795 2