Processo ativo
2157469-07.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2157469-07.2025.8.26.0000
Vara: SAF - Serviço
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Locatelli Bai *** Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Waldomiro Raimundo; Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP); Agravado: Município de
Lins; Advogado: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/05/2025
2157469-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500388-27.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Samara Pedroso Ferreira Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado:
Município de Arandu; Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675/SP)
2157470-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502083-60.2018.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Renato Souza Vilas Boas Me; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de Avaré;
Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP)
2157471-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500591-91.2022.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Julio Cesar Vilas Boas Eireli Me; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de
Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP)
3006986-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0005767-53.2023.8.26.0506/01; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Advogado:
Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador); Agravada: Sabrina Kaoru Sakaue Ribeiro e outro; Advogado: José
Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP)
2157475-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0011186-56.2003.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Leticia Cayres de Souza e outros; Advogado: Valter Silva de Oliveira (OAB: 90530/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP)
2157477-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501259-62.2022.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Thiago Geraldi Marques Negrão (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP);
Agravado: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Advogada: Ana Claudia Curiati
Vilem (OAB: 120270/SP)
3006988-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049613-46.2019.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB:
419259/SP); Agravado: Copersucar Cooperativa de Pro de C Paulo e outro; Advogado: Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/
SP); Advogado: Mario Luiz Oliveira da Costa (OAB: 117622/SP)
2157513-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000512-17.2025.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Agravante: Reginaldo Jose do Nascimento; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB:
440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP)
2157516-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000511-32.2025.8.26.0510; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Natan Guilherme de Sousa; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB:
440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP)
2157518-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012857-49.2024.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Agravante: Claudia Rogério de Freitas Arcolin; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti
(OAB: 440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP)
2157521-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000414-32.2025.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Agravante: Silvia Elaine Alves Leopoldo; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB:
440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Waldomiro Raimundo; Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP); Agravado: Município de
Lins; Advogado: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/05/2025
2157469-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500388-27.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Samara Pedroso Ferreira Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado:
Município de Arandu; Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675/SP)
2157470-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502083-60.2018.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Renato Souza Vilas Boas Me; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de Avaré;
Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP)
2157471-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500591-91.2022.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Julio Cesar Vilas Boas Eireli Me; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de
Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP)
3006986-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0005767-53.2023.8.26.0506/01; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Advogado:
Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador); Agravada: Sabrina Kaoru Sakaue Ribeiro e outro; Advogado: José
Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP)
2157475-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0011186-56.2003.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Leticia Cayres de Souza e outros; Advogado: Valter Silva de Oliveira (OAB: 90530/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP)
2157477-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501259-62.2022.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Thiago Geraldi Marques Negrão (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP);
Agravado: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Advogada: Ana Claudia Curiati
Vilem (OAB: 120270/SP)
3006988-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049613-46.2019.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB:
419259/SP); Agravado: Copersucar Cooperativa de Pro de C Paulo e outro; Advogado: Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/
SP); Advogado: Mario Luiz Oliveira da Costa (OAB: 117622/SP)
2157513-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000512-17.2025.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Agravante: Reginaldo Jose do Nascimento; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB:
440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP)
2157516-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000511-32.2025.8.26.0510; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Natan Guilherme de Sousa; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB:
440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP)
2157518-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012857-49.2024.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Agravante: Claudia Rogério de Freitas Arcolin; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti
(OAB: 440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP)
2157521-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000414-32.2025.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Agravante: Silvia Elaine Alves Leopoldo; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB:
440902/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º