Processo ativo
1001115-07.2024.8.26.0646
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Identificação
Nº Processo: 1001115-07.2024.8.26.0646
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Moraes Montano (OAB: 249490/SP); Impetrado: *** Bruno Moraes Montano (OAB: 249490/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001115-07.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Angélica Regina Urias Molina - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA
PROFERIDA PELO EXMO. PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V. ACÓRDÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO ENCONTRAR-
SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C. STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA
BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL
- AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Suzana Mara
Bigotto (OAB: 199990/SP) - Sala 2100
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Mandado de Segurança Cível 1
Total 1
0106319-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Mandado de Segurança Cível; 1074862-91.2022.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Darci Moraes Ferreira
Montano; Advogado: Bruno Moraes Montano (OAB: 249490/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital do Foro Central - Fazenda Pública /Acid; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Agravo de Instrumento 9
Apelação Criminal 4
Mandado de Segurança Cível 1
Recurso Inominado Cível 47
Total 61
0107477-88.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0002510-85.2025.8.26.0009; Perdas e Danos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB:
104866/SP); Agravada: Crizan de Barros; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107485-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001013-98.2025.8.26.0441;
Perdas e Danos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravado: Antonio
Domingos Balvedi; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107486-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014479-79.2024.8.26.0344;
Perdas e Danos; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada:
Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Adelina Muniz da Silva; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior
(OAB: 364928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Angélica Regina Urias Molina - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA
PROFERIDA PELO EXMO. PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V. ACÓRDÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO ENCONTRAR-
SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C. STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA
BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL
- AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Suzana Mara
Bigotto (OAB: 199990/SP) - Sala 2100
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Mandado de Segurança Cível 1
Total 1
0106319-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Mandado de Segurança Cível; 1074862-91.2022.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Darci Moraes Ferreira
Montano; Advogado: Bruno Moraes Montano (OAB: 249490/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital do Foro Central - Fazenda Pública /Acid; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Agravo de Instrumento 9
Apelação Criminal 4
Mandado de Segurança Cível 1
Recurso Inominado Cível 47
Total 61
0107477-88.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0002510-85.2025.8.26.0009; Perdas e Danos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB:
104866/SP); Agravada: Crizan de Barros; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107485-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001013-98.2025.8.26.0441;
Perdas e Danos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravado: Antonio
Domingos Balvedi; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107486-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014479-79.2024.8.26.0344;
Perdas e Danos; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada:
Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Adelina Muniz da Silva; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior
(OAB: 364928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º