Processo ativo
0070957-82.2019.8.11.0000
REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
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Identificação
Nº Processo: 0070957-82.2019.8.11.0000
Assunto: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: BRUNO POPPA - *** BRUNO POPPA - OAB/SP 247.327
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
31.03.1992, prestado ao Município de Rondonópolis, correspondente a 300
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90. Dê-se
ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os autos.
Presidência
Cumpra-se. Cuiabá, 25 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
Edital Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
* O EDITAL TJMT/DGP N. 6 DE 29 DE ABRIL DE 2024,TORNA PÚBLICO o Decisão / Intimação da Presidente
RESULTADO DO SORTEIO das ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ventias destinadas às vagas a serem
preenchidas por candidatos pessoas com deficiência e candidatos
negros. completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 59/2023 - CIA N.
Justiça Eletrônico no final desta Edição. 0070957-82.2019.8.11.0000
Clique aqui REQUERENTE: MARCELA OLIVEIRA MORAES
Caderno de Anexo REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Decisão: [...] Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela Servidora
Marcela Oliveira Moraes e determino, por consequência, a averbação do
Decisão seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 08.03.2012 a 15.05.2018, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, correspondente a 2.260 dias ou 06 anos, 02 meses e 10 dias,
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, I,
PROTOCOLO N. 0033073-77.2023.8.11.0000
da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 02/2023 - CIA: 0033073-
Dê-se ciência à Requerente.
77.2023.8.11.0000
Publique-se. Anote-se.
AGRAVANTE: MILAS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Após, arquivem-se os autos.
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
Cumpra-se.
ADVOGADO: BRUNO POPPA - OAB/SP 247.327
Cuiabá, 25 de abril de 2024.
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO TAVANTI JUNIOR - OAB/SP 299.907
Assinado digitalmente
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA - OAB/MT Nº 6.571/O
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO FIGUEIREDO - OAB/SP 452.138
Presidente do Tribunal de Justiça
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - OAB/MT 69032
AGRAVADO: ESTADODE MATOGROSSO
(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, não conheço do recurso DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 29 de
de Agravo Regimental manejado por MILAS – Fundo de Investimento em abril de 2024
Direitos Creditórios não Padronizados, posto que prejudicado pelo julgamento Nilda Ferreira Silva Ribeiro
proferido no Mandado de Segurança (autos 1012145-88.2023.8.11.0000), que Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
lhe acarretou a perda superveniente do objeto. conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Intimem-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de abril de 2024. Coordenadoria de Magistrados
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
Presidente do Tribunal de Justiça
Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 502 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Atos da Presidente Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 29 de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
abril de 2024 com a decisão proferida no expediente CIA N. 0025024-13.2024.8.11.0000,
Nilda Ferreira Silva Ribeiro RESOLVE:
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
02.05.2024, às 8h 30, em razão de impedimento de membros, para julgamento
ATO TJMT/CM N. 474 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
dos seguintes processos:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
-Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
I - 1036455-35.2023.8.11.0041;
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 4/2024
II -0002647-02.2018.8.11.0051.
(CIA 0705652-17.2024.8.11.0039),
-Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
RESOLVE:
I - 1015431-74.2023.8.11.0000.
Conceder a Senhora ALDA MERY ROCHA DA SILVA, matrícula 5418,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Auxiliar Judiciário - PTJ, da Comarca de São José dos Quatro Marcos, Classe
(assinado digitalmente)
“C“, Nível XI, enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
n. 8.814, de 15.01.2008; aposentadoria voluntária com proventos integrais,
com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103,
de 12.11.2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual
n. 92/2020.
(assinado digitalmente) PORTARIA TJMT/PRES N. 499 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Revoga, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1737, de 20 de dezembro de 202
3, que designou Juízes de Direito para os Núcleos de Justiça Digital das
Decisão / Intimação do Relator Execuções Fiscais Estaduais e o dos Juizados Especiais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 19/2024 CIA N. com a decisão proferida no expediente CIA n. 0023236-61.2024.8.11.0000,
0718473-64.2024.8.11.0003 RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Requerente: Cláudia Lopes Lelis – Técnico Judiciário Art. 1º Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1737, de 20 de
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE dezembro de 2023, que designou o Juiz de Direito Elmo Lamoia de Moraes
MATO GROSSO para jurisdicionar, cumulativamente, em regime de cooperação, nos Núcleos
Vistos, etc. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela de Justiça Digital das Execuções Fiscais Estaduais e o dos Juizados
Servidora Cláudia Lopes Lelis e determino, por consequência, a averbação do Especiais.
seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: - 1º.06.1991 a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 30/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11692 2
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90. Dê-se
ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os autos.
Presidência
Cumpra-se. Cuiabá, 25 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
Edital Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
* O EDITAL TJMT/DGP N. 6 DE 29 DE ABRIL DE 2024,TORNA PÚBLICO o Decisão / Intimação da Presidente
RESULTADO DO SORTEIO das ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ventias destinadas às vagas a serem
preenchidas por candidatos pessoas com deficiência e candidatos
negros. completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 59/2023 - CIA N.
Justiça Eletrônico no final desta Edição. 0070957-82.2019.8.11.0000
Clique aqui REQUERENTE: MARCELA OLIVEIRA MORAES
Caderno de Anexo REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Decisão: [...] Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela Servidora
Marcela Oliveira Moraes e determino, por consequência, a averbação do
Decisão seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 08.03.2012 a 15.05.2018, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, correspondente a 2.260 dias ou 06 anos, 02 meses e 10 dias,
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, I,
PROTOCOLO N. 0033073-77.2023.8.11.0000
da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 02/2023 - CIA: 0033073-
Dê-se ciência à Requerente.
77.2023.8.11.0000
Publique-se. Anote-se.
AGRAVANTE: MILAS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Após, arquivem-se os autos.
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
Cumpra-se.
ADVOGADO: BRUNO POPPA - OAB/SP 247.327
Cuiabá, 25 de abril de 2024.
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO TAVANTI JUNIOR - OAB/SP 299.907
Assinado digitalmente
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA - OAB/MT Nº 6.571/O
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO FIGUEIREDO - OAB/SP 452.138
Presidente do Tribunal de Justiça
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - OAB/MT 69032
AGRAVADO: ESTADODE MATOGROSSO
(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, não conheço do recurso DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 29 de
de Agravo Regimental manejado por MILAS – Fundo de Investimento em abril de 2024
Direitos Creditórios não Padronizados, posto que prejudicado pelo julgamento Nilda Ferreira Silva Ribeiro
proferido no Mandado de Segurança (autos 1012145-88.2023.8.11.0000), que Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
lhe acarretou a perda superveniente do objeto. conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Intimem-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de abril de 2024. Coordenadoria de Magistrados
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
Presidente do Tribunal de Justiça
Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 502 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Atos da Presidente Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 29 de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
abril de 2024 com a decisão proferida no expediente CIA N. 0025024-13.2024.8.11.0000,
Nilda Ferreira Silva Ribeiro RESOLVE:
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
02.05.2024, às 8h 30, em razão de impedimento de membros, para julgamento
ATO TJMT/CM N. 474 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
dos seguintes processos:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
-Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
I - 1036455-35.2023.8.11.0041;
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 4/2024
II -0002647-02.2018.8.11.0051.
(CIA 0705652-17.2024.8.11.0039),
-Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
RESOLVE:
I - 1015431-74.2023.8.11.0000.
Conceder a Senhora ALDA MERY ROCHA DA SILVA, matrícula 5418,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Auxiliar Judiciário - PTJ, da Comarca de São José dos Quatro Marcos, Classe
(assinado digitalmente)
“C“, Nível XI, enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
n. 8.814, de 15.01.2008; aposentadoria voluntária com proventos integrais,
com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103,
de 12.11.2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual
n. 92/2020.
(assinado digitalmente) PORTARIA TJMT/PRES N. 499 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Revoga, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1737, de 20 de dezembro de 202
3, que designou Juízes de Direito para os Núcleos de Justiça Digital das
Decisão / Intimação do Relator Execuções Fiscais Estaduais e o dos Juizados Especiais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 19/2024 CIA N. com a decisão proferida no expediente CIA n. 0023236-61.2024.8.11.0000,
0718473-64.2024.8.11.0003 RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Requerente: Cláudia Lopes Lelis – Técnico Judiciário Art. 1º Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1737, de 20 de
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE dezembro de 2023, que designou o Juiz de Direito Elmo Lamoia de Moraes
MATO GROSSO para jurisdicionar, cumulativamente, em regime de cooperação, nos Núcleos
Vistos, etc. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela de Justiça Digital das Execuções Fiscais Estaduais e o dos Juizados
Servidora Cláudia Lopes Lelis e determino, por consequência, a averbação do Especiais.
seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: - 1º.06.1991 a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 30/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11692 2