Processo ativo
2021691-65.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2021691-65.2025.8.26.0000
Vara: da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1016899-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Teixeira Marcel *** Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
LAZZARINI; Foro de Taubaté; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1016899-
87.2024.8.26.0625; Fixação; Agravante: J. de G. L. dos R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Raquel da Silva Gatto
Rodrigues (OAB: 275037/SP); Agravante: C. de G. F. dos R. (Representando Menor(es)); Advogada: Raquel da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva Gatto
Rodrigues (OAB: 275037/SP); Agravado: M. V. L. S. J. (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. de G. L. dos R. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Raquel da Silva Gatto Rodrigues (OAB: 275037/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021691-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de São Vicente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000647-34.2024.8.26.0590;
Fixação; Agravante: B. B. A. de S.; Advogada: Sandra Regina de Oliveira Félix (OAB: 201505/SP); Agravada: E. C. de S.
C. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 428180/SP); Agravada: S. M. S. C.
(Representando Menor(es)); Advogada: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 428180/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021701-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009274-85.2024.8.26.0565; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ);
Agravada: Maria Edna Alves de Albuquerque; Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB: 30059/SC); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021708-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
ALEXANDRE LAZZARINI; Foro de Sorocaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1033073-
80.2023.8.26.0602; Fixação; Agravante: M. de C.; Advogada: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB: 169506/SP); Agravado:
M. M. da S. J.; Advogada: Larissa Cristina Siqueira Lima (OAB: 427099/SP); Advogada: Emilin Stephanie Miguel Rocha (OAB:
448143/SP); Advogada: Paola da Costa Nunes (OAB: 409963/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021709-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160387-60.2023.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Tatiana Felix Pinheiro; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021722-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Araçatuba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005953-26.2023.8.26.0032; Fixação;
Agravante: A. R. de F. D.; Advogada: Juliana Antunes Pires (OAB: 402955/SP); Agravada: M. M. D. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Tereza Cristina de Brito Drague (OAB: 79032/SP); Agravado: J. T. M. (Representando Menor(es)); Advogada:
Tereza Cristina de Brito Drague (OAB: 79032/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021729-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Santo André; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025410-93.2024.8.26.0554; Vícios de Construção;
Agravante: André Fabiano Snabaitis Bomfim; Advogado: Caetano Sergio Manfrini Neto (OAB: 258065/SP); Advogado: Roberto
Lordano Junior (OAB: 459227/SP); Advogado: Danilo Luis Vieira (OAB: 453986/SP); Agravante: Juliana Traldi Bomfim; Advogado:
Caetano Sergio Manfrini Neto (OAB: 258065/SP); Advogado: Roberto Lordano Junior (OAB: 459227/SP); Advogado: Danilo
Luis Vieira (OAB: 453986/SP); Agravado: Rodrigo Santim Correa; Advogada: Andrea Vanessa da Costa (OAB: 339598/SP);
Advogado: Gabriel Salles Vaccari (OAB: 358038/SP); Advogado: Filipe Daniel Martins de Oliveira (OAB: 367182/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021730-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro de Capivari; 2ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0000812-21.2024.8.26.0125; Dissolução; Agravante:
S. S. R. de C.; Advogada: Aryadny Souza Berfante (OAB: 459397/SP); Agravado: M. R. de C.; Advogado: Gustavo Fernando
Lux Hoppe (OAB: 251292/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021740-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008736-71.2018.8.26.0003;
Fixação; Agravante: A. M. da C. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
LAZZARINI; Foro de Taubaté; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1016899-
87.2024.8.26.0625; Fixação; Agravante: J. de G. L. dos R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Raquel da Silva Gatto
Rodrigues (OAB: 275037/SP); Agravante: C. de G. F. dos R. (Representando Menor(es)); Advogada: Raquel da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva Gatto
Rodrigues (OAB: 275037/SP); Agravado: M. V. L. S. J. (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. de G. L. dos R. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Raquel da Silva Gatto Rodrigues (OAB: 275037/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021691-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de São Vicente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000647-34.2024.8.26.0590;
Fixação; Agravante: B. B. A. de S.; Advogada: Sandra Regina de Oliveira Félix (OAB: 201505/SP); Agravada: E. C. de S.
C. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 428180/SP); Agravada: S. M. S. C.
(Representando Menor(es)); Advogada: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 428180/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021701-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009274-85.2024.8.26.0565; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ);
Agravada: Maria Edna Alves de Albuquerque; Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB: 30059/SC); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021708-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
ALEXANDRE LAZZARINI; Foro de Sorocaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1033073-
80.2023.8.26.0602; Fixação; Agravante: M. de C.; Advogada: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB: 169506/SP); Agravado:
M. M. da S. J.; Advogada: Larissa Cristina Siqueira Lima (OAB: 427099/SP); Advogada: Emilin Stephanie Miguel Rocha (OAB:
448143/SP); Advogada: Paola da Costa Nunes (OAB: 409963/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021709-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160387-60.2023.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Tatiana Felix Pinheiro; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021722-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Araçatuba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005953-26.2023.8.26.0032; Fixação;
Agravante: A. R. de F. D.; Advogada: Juliana Antunes Pires (OAB: 402955/SP); Agravada: M. M. D. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Tereza Cristina de Brito Drague (OAB: 79032/SP); Agravado: J. T. M. (Representando Menor(es)); Advogada:
Tereza Cristina de Brito Drague (OAB: 79032/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021729-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Santo André; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025410-93.2024.8.26.0554; Vícios de Construção;
Agravante: André Fabiano Snabaitis Bomfim; Advogado: Caetano Sergio Manfrini Neto (OAB: 258065/SP); Advogado: Roberto
Lordano Junior (OAB: 459227/SP); Advogado: Danilo Luis Vieira (OAB: 453986/SP); Agravante: Juliana Traldi Bomfim; Advogado:
Caetano Sergio Manfrini Neto (OAB: 258065/SP); Advogado: Roberto Lordano Junior (OAB: 459227/SP); Advogado: Danilo
Luis Vieira (OAB: 453986/SP); Agravado: Rodrigo Santim Correa; Advogada: Andrea Vanessa da Costa (OAB: 339598/SP);
Advogado: Gabriel Salles Vaccari (OAB: 358038/SP); Advogado: Filipe Daniel Martins de Oliveira (OAB: 367182/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021730-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro de Capivari; 2ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0000812-21.2024.8.26.0125; Dissolução; Agravante:
S. S. R. de C.; Advogada: Aryadny Souza Berfante (OAB: 459397/SP); Agravado: M. R. de C.; Advogado: Gustavo Fernando
Lux Hoppe (OAB: 251292/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021740-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008736-71.2018.8.26.0003;
Fixação; Agravante: A. M. da C. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º