Processo ativo
2213340-22.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2213340-22.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1086994-34.2025.8.26.0100; Regulamentação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136 *** Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado: Clark Douglas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2213340-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Central Cível; 7ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1086994-34.2025.8.26.0100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Regulamentação
de Visitas; Agravante: A. N. L.; Advogada: Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB: 387381/SP); Agravado: T. P. de A.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213350-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1081626-44.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado: Clark Douglas
dos Ramos; Advogado: Rafael Henrique Oliveira de Carvalho (OAB: 474618/SP); Advogado: Guilherme Lucas (OAB: 419490/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213352-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Bauru; 5ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002804-48.2025.8.26.0071; Adjudicação Compulsória;
Agravante: Robnson Tomaz de Medeiros; Advogado: Luciano Moratelli (OAB: 296485/SP); Agravante: Nelci Gomes da Silva
Medeiros; Advogado: Luciano Moratelli (OAB: 296485/SP); Agravado: Fabio Ponce do Amaral; Advogado: Fábio Ponce do
Amaral (OAB: 169199/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213355-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007641-54.2023.8.26.0577; Condomínio;
Agravante: Dijanira Benedita Feliciano de Oliveira; Advogado: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP); Agravada:
Jacqueline Wandeveld Torres de Oliveira,; Advogado: Cristiano Alves Calado (OAB: 325249/SP); Agravado: Giovanna Balog
de Oliveira; Advogado: Cristiano Alves Calado (OAB: 325249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213357-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 3001836-03.2012.8.26.0659; Reconhecimento / Dissolução; Agravante:
R. P. B.; Advogado: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/SP); Agravado: E. T. D.; Advogado: Elton Rodrigues de
Souza (OAB: 251938/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213358-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Produção Antecipada da Prova; 1012568-50.2025.8.26.0068; Empresas; Agravante: M. T. S/A;
Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP); Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP);
Agravado: O. LTDA.; Agravado: W. da S. F.; Agravado: P. G. L. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213359-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0026701-
68.2024.8.26.0224; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Gafisa Construtora Ltda.; Advogado: Pedro Franco Mourão (OAB:
136318/MG); Advogado: Luis Nankran Rosa Dias (OAB: 135641/MG); Agravada: Erika Cristina Terada Florencio; Advogado:
Diego da Silva Pinheiro (OAB: 428369/SP); Agravado: Andre Garcia Florencio; Advogado: Diego da Silva Pinheiro (OAB: 428369/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213361-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Novo Horizonte; 2ª Vara; Inventário; 1002562-38.2023.8.26.0396; Inventário e Partilha; Agravante:
Maria Aparecida Euclides da Silva Ribeiro; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Agravante: Valdenir
Antonio Ribeiro (Espólio); Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Valeria
Cristina Ribeiro; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Interessado: Walter Antonio Ribeiro; Advogado:
Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Interessado: Vivian Aparecida Ribeiro; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana
Junior (OAB: 190990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213362-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2213340-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Central Cível; 7ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1086994-34.2025.8.26.0100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Regulamentação
de Visitas; Agravante: A. N. L.; Advogada: Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB: 387381/SP); Agravado: T. P. de A.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213350-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1081626-44.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado: Clark Douglas
dos Ramos; Advogado: Rafael Henrique Oliveira de Carvalho (OAB: 474618/SP); Advogado: Guilherme Lucas (OAB: 419490/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213352-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Bauru; 5ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002804-48.2025.8.26.0071; Adjudicação Compulsória;
Agravante: Robnson Tomaz de Medeiros; Advogado: Luciano Moratelli (OAB: 296485/SP); Agravante: Nelci Gomes da Silva
Medeiros; Advogado: Luciano Moratelli (OAB: 296485/SP); Agravado: Fabio Ponce do Amaral; Advogado: Fábio Ponce do
Amaral (OAB: 169199/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213355-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007641-54.2023.8.26.0577; Condomínio;
Agravante: Dijanira Benedita Feliciano de Oliveira; Advogado: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP); Agravada:
Jacqueline Wandeveld Torres de Oliveira,; Advogado: Cristiano Alves Calado (OAB: 325249/SP); Agravado: Giovanna Balog
de Oliveira; Advogado: Cristiano Alves Calado (OAB: 325249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213357-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 3001836-03.2012.8.26.0659; Reconhecimento / Dissolução; Agravante:
R. P. B.; Advogado: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/SP); Agravado: E. T. D.; Advogado: Elton Rodrigues de
Souza (OAB: 251938/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213358-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Produção Antecipada da Prova; 1012568-50.2025.8.26.0068; Empresas; Agravante: M. T. S/A;
Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP); Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP);
Agravado: O. LTDA.; Agravado: W. da S. F.; Agravado: P. G. L. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213359-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0026701-
68.2024.8.26.0224; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Gafisa Construtora Ltda.; Advogado: Pedro Franco Mourão (OAB:
136318/MG); Advogado: Luis Nankran Rosa Dias (OAB: 135641/MG); Agravada: Erika Cristina Terada Florencio; Advogado:
Diego da Silva Pinheiro (OAB: 428369/SP); Agravado: Andre Garcia Florencio; Advogado: Diego da Silva Pinheiro (OAB: 428369/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213361-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Novo Horizonte; 2ª Vara; Inventário; 1002562-38.2023.8.26.0396; Inventário e Partilha; Agravante:
Maria Aparecida Euclides da Silva Ribeiro; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Agravante: Valdenir
Antonio Ribeiro (Espólio); Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Valeria
Cristina Ribeiro; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Interessado: Walter Antonio Ribeiro; Advogado:
Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Interessado: Vivian Aparecida Ribeiro; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana
Junior (OAB: 190990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213362-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º