Processo ativo
Bsp Empreendimentos Imobiliarios D134
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Identificação
Nº Processo: 1010893-68.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1010893-68.2023.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Bsp Empreendimentos *** Bsp Empreendimentos Imobiliarios D134
Apdo: Estado de São Paulo; Advo *** Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez
Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Luiz Gustavo A *** Banco Pan S/A; Advogado: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ); Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Advogado: Francisco R *** Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Advogado: Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP); Apelado: Município de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010893-68.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1010893-68.2023.8.26.0053;
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Apelante: Associação dos Moradores do Bolsão Residencial do Jardim Campo Grande
- City Campo Grande; Advogada: Adriana Paula Sotero (OAB: 138589/SP); Apelado: Bsp Empreendimentos Imobiliarios D134
Ltda; Advogado: Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Advogado: Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP); Apelado: Município de
São Paulo; Advogado: Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010991-44.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010991-44.2024.8.26.0077;
Concurso Público / Edital; Apelante: João Lucas Drago da Silva; Advogada: Elizabete Alves Macedo (OAB: 130078/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011124-17.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1011124-17.2023.8.26.0079; Bens Públicos;
Apelante: Thiago Rodrigues Goncalves (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Lofiego Silva (OAB: 238609/SP); Apelado: Município
de Botucatu; Advogada: Maria Isadora Minetto Coradi (OAB: 369168/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011213-50.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011213-
50.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Indústrias de Papel R. Ramenzoni S/A;
Advogado: Horácio Villen Neto (OAB: 196793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge
(OAB: 182048/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011436-45.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011436-45.2024.8.26.0309; Acidente de Trânsito; Apelante:
Autopista Litoral Sul S/A (arteris); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB:
168557/SP); Apelado: Ibg Cryo Indústria de Gases Ltda; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011454-24.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1011454-24.2024.8.26.0032; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Glauco
Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB:
205989/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011463-30.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011463-30.2018.8.26.0053;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez
(OAB: 301792/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ); Advogado:
Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011481-07.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011481-
07.2025.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Barbosa da
Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador); Apelado: Marcia Aparecida Paulo da Silva Correa; Advogada: Sônia Aparecida de
Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010893-68.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1010893-68.2023.8.26.0053;
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Apelante: Associação dos Moradores do Bolsão Residencial do Jardim Campo Grande
- City Campo Grande; Advogada: Adriana Paula Sotero (OAB: 138589/SP); Apelado: Bsp Empreendimentos Imobiliarios D134
Ltda; Advogado: Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Advogado: Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP); Apelado: Município de
São Paulo; Advogado: Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010991-44.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010991-44.2024.8.26.0077;
Concurso Público / Edital; Apelante: João Lucas Drago da Silva; Advogada: Elizabete Alves Macedo (OAB: 130078/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011124-17.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1011124-17.2023.8.26.0079; Bens Públicos;
Apelante: Thiago Rodrigues Goncalves (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Lofiego Silva (OAB: 238609/SP); Apelado: Município
de Botucatu; Advogada: Maria Isadora Minetto Coradi (OAB: 369168/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011213-50.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011213-
50.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Indústrias de Papel R. Ramenzoni S/A;
Advogado: Horácio Villen Neto (OAB: 196793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge
(OAB: 182048/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011436-45.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011436-45.2024.8.26.0309; Acidente de Trânsito; Apelante:
Autopista Litoral Sul S/A (arteris); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB:
168557/SP); Apelado: Ibg Cryo Indústria de Gases Ltda; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011454-24.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1011454-24.2024.8.26.0032; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Glauco
Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB:
205989/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011463-30.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011463-30.2018.8.26.0053;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez
(OAB: 301792/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ); Advogado:
Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011481-07.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011481-
07.2025.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Barbosa da
Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador); Apelado: Marcia Aparecida Paulo da Silva Correa; Advogada: Sônia Aparecida de
Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º