Processo ativo
Bvzs Incorporação Imobiliária Ltda; Advogado: Aurélia Carrilho Moroni (OAB: 153224/
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1001850-06.2024.8.26.0431
Vara: 1ª
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Bvzs Incorporação Imobiliária Ltda; Advoga *** Bvzs Incorporação Imobiliária Ltda; Advogado: Aurélia Carrilho Moroni (OAB: 153224/
Advogados e OAB
Advogado: Mathias Rebouças de Paiva E Olivei *** Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB: 305720/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001850-06.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001850-06.2024.8.26.0431; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pederneiras; Advogado: Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB: 305720/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Bvzs Incorporação Imobiliária Ltda; Advogado: Aurélia Carrilho Moroni (OAB: 153224/
SP)
1504390-75.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504390-75.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Vera
Regina Camilo
1090545-03.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1090545-03.2024.8.26.0053; Assunto: Anulação; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador); Apelado: Renato Morais Gando;
Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP)
1504385-53.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504385-53.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Pedro
da Costa Garcia
1007241-57.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007241-57.2024.8.26.0037; Assunto: Organização Político-
administrativa / Administração Pública; Apelante: Município de Nova Europa; Advogado: Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1009679-92.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1009679-92.2024.8.26.0510; Assunto: Ordem Urbanística;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Requerido: José Roberto Tricai Junior (Showup Eventos); Requerido: Município de Rio Claro;
Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP) (Procurador)
1504381-16.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504381-16.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Talita
Nery de Oliveira
1007708-37.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007708-37.2022.8.26.0609; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Filipe
Silverio da Costa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1504380-31.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504380-31.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
Robert Moreira de Souza
1504376-91.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504376-91.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Nadir Soares
1504373-39.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504373-39.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Andre
Luiz Garotti
1501769-69.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501769-69.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Jorge Augusto Costa
1504371-69.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504371-69.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001850-06.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001850-06.2024.8.26.0431; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pederneiras; Advogado: Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB: 305720/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Bvzs Incorporação Imobiliária Ltda; Advogado: Aurélia Carrilho Moroni (OAB: 153224/
SP)
1504390-75.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504390-75.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Vera
Regina Camilo
1090545-03.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1090545-03.2024.8.26.0053; Assunto: Anulação; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador); Apelado: Renato Morais Gando;
Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP)
1504385-53.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504385-53.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Pedro
da Costa Garcia
1007241-57.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007241-57.2024.8.26.0037; Assunto: Organização Político-
administrativa / Administração Pública; Apelante: Município de Nova Europa; Advogado: Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1009679-92.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1009679-92.2024.8.26.0510; Assunto: Ordem Urbanística;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Requerido: José Roberto Tricai Junior (Showup Eventos); Requerido: Município de Rio Claro;
Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP) (Procurador)
1504381-16.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504381-16.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Talita
Nery de Oliveira
1007708-37.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007708-37.2022.8.26.0609; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Filipe
Silverio da Costa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1504380-31.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504380-31.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
Robert Moreira de Souza
1504376-91.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504376-91.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Nadir Soares
1504373-39.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504373-39.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Andre
Luiz Garotti
1501769-69.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501769-69.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Jorge Augusto Costa
1504371-69.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504371-69.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º