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C.
Dissolução; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1029373-45.2021.8.26.0577
Vara: 2ª
Assunto: Dissolução; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: *** C.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OA *** Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Dayane
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1029373-45.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1029373-45.2021.8.26.0577; Assunto: Dissolução; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
S. S. dos A. C. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Rosangela Munhoz Simões (OAB: 387695/SP); Apelado: C.
A. C. (Assistência Judiciária); Advogada: Alécia Neyva Sampaio Memória (OAB: 455283/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019666-79.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019666-79.2024.8.26.0114; Assunto: Revisão; Apelante: C. S. S.
(Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Camila de Oliveira Diniz (OAB: 397364/SP); Apelado: M. P. da S. A.; Advogada:
Mariana Queiroz dos Santos David (OAB: 470496/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000229-57.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000229-57.2024.8.26.0565; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde SA; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Dayane
Franco de Souza; Advogado: João Marcos de Almeida Senna (OAB: 305331/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016271-57.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016271-57.2024.8.26.0477; Assunto: Fixação; Apelante:
E. P. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Luiz Carlos Scotton Júnior (OAB: 500661/SP); Apelado: P. A. da
S. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000684-83.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000684-83.2024.8.26.0286; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Carida Gestao Imobiliaria Ltda; Advogada: Claudia Regina
Plenter Belucio (OAB: 162375/SP); Advogado: Felipe Pompeu Guimarães (OAB: 405875/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0031380-98.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0031380-98.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
S. F. D. (Assistência Judiciária); Advogado: Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. T. F. D.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005949-14.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Sobrepartilha; Nº origem: 1005949-14.2024.8.26.0077; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Antonio Florencio do Nascimento
(Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Antonio Hoterge (OAB: 275570/SP); Apelado: Jose Jefferson Dias (Justiça Gratuita) e
outros; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002649-02.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002649-02.2024.8.26.0576; Assunto: Fixação;
Apelante: M. W. de O.; Advogado: Alysson Augusto Faria Maciel (OAB: 440263/SP); Advogada: Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB:
320461/SP); Apelado: H. L. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ana Regina Rossi Klettenberg (OAB: 137043/
SP); Advogado: Arno Klettenberg Junior (OAB: 498092/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1029373-45.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1029373-45.2021.8.26.0577; Assunto: Dissolução; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
S. S. dos A. C. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Rosangela Munhoz Simões (OAB: 387695/SP); Apelado: C.
A. C. (Assistência Judiciária); Advogada: Alécia Neyva Sampaio Memória (OAB: 455283/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019666-79.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019666-79.2024.8.26.0114; Assunto: Revisão; Apelante: C. S. S.
(Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Camila de Oliveira Diniz (OAB: 397364/SP); Apelado: M. P. da S. A.; Advogada:
Mariana Queiroz dos Santos David (OAB: 470496/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000229-57.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000229-57.2024.8.26.0565; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde SA; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Dayane
Franco de Souza; Advogado: João Marcos de Almeida Senna (OAB: 305331/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016271-57.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016271-57.2024.8.26.0477; Assunto: Fixação; Apelante:
E. P. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Luiz Carlos Scotton Júnior (OAB: 500661/SP); Apelado: P. A. da
S. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000684-83.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000684-83.2024.8.26.0286; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Carida Gestao Imobiliaria Ltda; Advogada: Claudia Regina
Plenter Belucio (OAB: 162375/SP); Advogado: Felipe Pompeu Guimarães (OAB: 405875/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0031380-98.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0031380-98.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
S. F. D. (Assistência Judiciária); Advogado: Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. T. F. D.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005949-14.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Sobrepartilha; Nº origem: 1005949-14.2024.8.26.0077; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Antonio Florencio do Nascimento
(Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Antonio Hoterge (OAB: 275570/SP); Apelado: Jose Jefferson Dias (Justiça Gratuita) e
outros; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002649-02.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002649-02.2024.8.26.0576; Assunto: Fixação;
Apelante: M. W. de O.; Advogado: Alysson Augusto Faria Maciel (OAB: 440263/SP); Advogada: Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB:
320461/SP); Apelado: H. L. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ana Regina Rossi Klettenberg (OAB: 137043/
SP); Advogado: Arno Klettenberg Junior (OAB: 498092/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º