Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
C. C. G.
Usucapião Ordinária; Apelante: M C Administração, Comunicação
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Identificação
Nº Processo: 1002643-30.2022.8.26.0587
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: M C Administração, Comunicação
Partes e Advogados
Apelado: Daisy Aparecida Del Bianco; Advogado: Dorival Castilho *** Daisy Aparecida Del Bianco; Advogado: Dorival Castilho Neto (OAB: 345749/SP); Havendo interesse na tentativa
Apdo: Balkany *** Balkanyi Lopes
Apte: Erlane Alei *** Erlane Aleixo do Lago
Autor(es): C. C. G., Advogada: Carolina Regina Sartori (OAB: 42435 *** C. C. G., Advogada: Carolina Regina Sartori (OAB: 424352, SP), Advogado: Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira
Réu(s): Daisy Aparecida Del Bianco, Advogado: Dorival Castilho *** Daisy Aparecida Del Bianco, Advogado: Dorival Castilho Neto (OAB: 345749, SP), Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Dorival Castilho Neto (OAB: 345749/ *** Dorival Castilho Neto (OAB: 345749/SP); Havendo interesse na tentativa
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelado: Daisy Aparecida Del Bianco; Advogado: Dorival Castilho Neto (OAB: 345749/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002643-30.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1002643-30.2022.8.26.0587; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: M C Administração, Comunicação
e Participação Ltda.; Advogada: Sandra Regina Duarte de Oliveira (OAB: 246435/SP); Advogada: Taysa Soto Ferreira (OAB:
300713/SP); Apelado: H-menon Participações Ltda.; Advogada: Valeria Zago Santos (OAB: 132697/SP); Apelado: Manoel
Casimiro Costa (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033646-84.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Imissão na Posse; Nº origem: 1033646-84.2024.8.26.0602; Assunto: Imissão; Apelante: Alef Lyra Santos; Advogado: Eliseu
Samuel dos Santos Prestes (OAB: 441884/SP); Apelado: Esc Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Andrei Brigano
Canales (OAB: 221812/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006060-25.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006060-25.2023.8.26.0047; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Elias Rodrigues
Pereira de Paula; Advogado: Higor Ferreira Martins (OAB: 356052/SP); Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários
S/A; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO); Apelado: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003723-13.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003723-13.2024.8.26.0020; Assunto: Revisão; Apelante:
R. C. da S. (Assistência Judiciária); Advogada: Cristina Tosta Prates Games (OAB: 208350/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
N. W. A. C. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Benner Rodrigo Marques Batista (OAB: 321608/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1034013-46.2016.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034013-46.2016.8.26.0002; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Balkanyi Lopes
Consultório Odontológico Ltda Epp; Advogada: Claudia Fernandes Ramos (OAB: 172319/SP); Apda/Apte: Erlane Aleixo do Lago
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004134-42.2022.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004134-42.2022.8.26.0306; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Daniela
Tontempeli Baracuhy e outro; Soc. Advogados: Rodrigo T. Serra Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 444695/SP); Apelada:
Elaine da Silva Camilo; Advogado: Thiago de Souza Daneluci (OAB: 264641/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000582-56.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000582-56.2022.8.26.0084; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: C. C. G.; Advogada: Carolina Regina Sartori (OAB: 424352/SP); Advogado: Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira
(OAB: 425948/SP); Advogado: Mateus Henrique Bueno Martins (OAB: 414780/SP); Apelada: J. R. da C. (Representando
Menor(es)); Advogada: Gabriela Duarte Marrera (OAB: 424449/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelado: Daisy Aparecida Del Bianco; Advogado: Dorival Castilho Neto (OAB: 345749/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002643-30.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1002643-30.2022.8.26.0587; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: M C Administração, Comunicação
e Participação Ltda.; Advogada: Sandra Regina Duarte de Oliveira (OAB: 246435/SP); Advogada: Taysa Soto Ferreira (OAB:
300713/SP); Apelado: H-menon Participações Ltda.; Advogada: Valeria Zago Santos (OAB: 132697/SP); Apelado: Manoel
Casimiro Costa (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033646-84.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Imissão na Posse; Nº origem: 1033646-84.2024.8.26.0602; Assunto: Imissão; Apelante: Alef Lyra Santos; Advogado: Eliseu
Samuel dos Santos Prestes (OAB: 441884/SP); Apelado: Esc Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Andrei Brigano
Canales (OAB: 221812/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006060-25.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006060-25.2023.8.26.0047; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Elias Rodrigues
Pereira de Paula; Advogado: Higor Ferreira Martins (OAB: 356052/SP); Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários
S/A; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO); Apelado: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003723-13.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003723-13.2024.8.26.0020; Assunto: Revisão; Apelante:
R. C. da S. (Assistência Judiciária); Advogada: Cristina Tosta Prates Games (OAB: 208350/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
N. W. A. C. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Benner Rodrigo Marques Batista (OAB: 321608/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1034013-46.2016.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034013-46.2016.8.26.0002; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Balkanyi Lopes
Consultório Odontológico Ltda Epp; Advogada: Claudia Fernandes Ramos (OAB: 172319/SP); Apda/Apte: Erlane Aleixo do Lago
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004134-42.2022.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004134-42.2022.8.26.0306; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Daniela
Tontempeli Baracuhy e outro; Soc. Advogados: Rodrigo T. Serra Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 444695/SP); Apelada:
Elaine da Silva Camilo; Advogado: Thiago de Souza Daneluci (OAB: 264641/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000582-56.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000582-56.2022.8.26.0084; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: C. C. G.; Advogada: Carolina Regina Sartori (OAB: 424352/SP); Advogado: Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira
(OAB: 425948/SP); Advogado: Mateus Henrique Bueno Martins (OAB: 414780/SP); Apelada: J. R. da C. (Representando
Menor(es)); Advogada: Gabriela Duarte Marrera (OAB: 424449/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º