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C. de S. G. dos S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Fixação; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0014983-46.2024.8.26.0007
Vara: 2ª Vara da Família
Assunto: Fixação; Apelante:
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo
Partes e Advogados
Apelado: C. de S. G. dos S.; Havendo interesse na tentativa de conci *** C. de S. G. dos S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Advogados e OAB
Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: *** Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0014983-46.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Aliment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0014983-46.2024.8.26.0007; Assunto: Fixação; Apelante:
M. A. T. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: C. de S. G. dos S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001604-79.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001604-79.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Valdeci Alves da Silva
Calvi; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP);
Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1100548-12.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Falências
e Recuperações Judiciais; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1100548-12.2020.8.26.0100; Assunto: Recuperação
judicial e Falência; Apelante: Sonia Maria Alice Stevani; Advogada: Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP); Advogada:
Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP); Apelado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos
(Administrador Judicial) e outro; Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo
Nunes (OAB: 306130/SP); Interessado: Construtora e Incorporadora Atlantica Ltda; Advogada: Guilhermina Maria Ferreira
Dias (OAB: 271235/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044544-13.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044544-13.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek
Cooperativa Habitacional; Advogada: Edineide Maria da Silva (OAB: 451031/SP); Advogada: Maria Alequisandra da Silva (OAB:
221869/SP); Apelado: Fernando Ricardo Bugnotti (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Nicole Emanuele Cutrim Caldas (OAB:
467384/SP); Interessado: Vherum negócios Imobiliários LTDA; Advogada: Juliana Santos Teixeira (OAB: 240376/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1026881-09.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1026881-09.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Paulo Eduardo Berenguel; Advogado: Jose
Domingos Chionha Junior (OAB: 129092/SP); Advogada: Amanda Lopes Diaz (OAB: 231426/SP); Apelado: Associaçao dos
Proprietarios Terras do Barao; Advogada: Ana Maria Santarosa Oliveira (OAB: 403298/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003374-47.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003374-47.2024.8.26.0428; Assunto: Revisão; Apelante: W. R. P. (Assistência Judiciária);
Advogada: Simone de Lima Sidou (OAB: 459611/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. H. M. P. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogada: Marina Bortolotto Felippe (OAB: 169240/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190830-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190830-57.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Carvalho & Santos Servicos Medicos
Ltda e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028569-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0014983-46.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Aliment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0014983-46.2024.8.26.0007; Assunto: Fixação; Apelante:
M. A. T. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: C. de S. G. dos S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001604-79.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001604-79.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Valdeci Alves da Silva
Calvi; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP);
Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1100548-12.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Falências
e Recuperações Judiciais; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1100548-12.2020.8.26.0100; Assunto: Recuperação
judicial e Falência; Apelante: Sonia Maria Alice Stevani; Advogada: Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP); Advogada:
Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP); Apelado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos
(Administrador Judicial) e outro; Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo
Nunes (OAB: 306130/SP); Interessado: Construtora e Incorporadora Atlantica Ltda; Advogada: Guilhermina Maria Ferreira
Dias (OAB: 271235/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044544-13.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044544-13.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek
Cooperativa Habitacional; Advogada: Edineide Maria da Silva (OAB: 451031/SP); Advogada: Maria Alequisandra da Silva (OAB:
221869/SP); Apelado: Fernando Ricardo Bugnotti (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Nicole Emanuele Cutrim Caldas (OAB:
467384/SP); Interessado: Vherum negócios Imobiliários LTDA; Advogada: Juliana Santos Teixeira (OAB: 240376/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1026881-09.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1026881-09.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Paulo Eduardo Berenguel; Advogado: Jose
Domingos Chionha Junior (OAB: 129092/SP); Advogada: Amanda Lopes Diaz (OAB: 231426/SP); Apelado: Associaçao dos
Proprietarios Terras do Barao; Advogada: Ana Maria Santarosa Oliveira (OAB: 403298/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003374-47.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003374-47.2024.8.26.0428; Assunto: Revisão; Apelante: W. R. P. (Assistência Judiciária);
Advogada: Simone de Lima Sidou (OAB: 459611/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. H. M. P. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogada: Marina Bortolotto Felippe (OAB: 169240/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190830-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190830-57.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Carvalho & Santos Servicos Medicos
Ltda e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028569-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º