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C. G. A.; Advogada: Ana Paula Borges
Partilha;
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Identificação
Nº Processo: 1007029-34.2024.8.26.0361
Vara: 2ª Vara
Assunto: Partilha;
Partes e Advogados
Apelado: C. G. A.; Advogada *** C. G. A.; Advogada: Ana Paula Borges
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Carlo Schiavone (OAB: 228316/SP) *** Bruno Carlo Schiavone (OAB: 228316/SP); Advogada: Marianna Costa Figueiredo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1007029-34.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007029-34.2024.8.26.0361; Assunto: Partilha ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Apelante: W. C. A. L.; Advogada: Ana Maria Franco Canale (OAB: 326121/SP); Apelado: C. G. A.; Advogada: Ana Paula Borges
de Andrade E Lima (OAB: 160158/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087497-60.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087497-60.2022.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: L. G. de
O. M. (Inventariante) e outro; Advogado: Bruno Carlo Schiavone (OAB: 228316/SP); Advogada: Marianna Costa Figueiredo
(OAB: 139483/SP); Apelado: P. S. P. O. de S. LTDA; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1042345-45.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1042345-45.2024.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: R e R Distribuidora Votuporanga (Der Multimarcas
); Advogado: Ericsson Russo Bianchi (OAB: 437881/SP); Apelado: Harley Raphael Kugnoski; Advogado: Marcio Adriano Pinheiro
(OAB: 30303/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002537-11.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002537-11.2020.8.26.0079; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Jomar Bena Galves
(Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Crystian Helio Delboni Aun (OAB: 217952/SP); Apelado: FABIO APARECIDO CAMPOS e
outro; Advogada: Ana Cláudia de Oliveira Caitano da Silva Gervásio (OAB: 384087/SP); Apelada: Monica Maria Lira Fernandes
e outros; Advogado: Fernando Henrique Nali (OAB: 204042/SP); Apelado: Erich Thomas Martins Me Representada Por Erich
Thomas Martins; Advogado: Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB: 258201/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002967-43.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002967-43.2024.8.26.0201; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: D. J.
H. G.; Advogada: Cristiane Lumy Kusumoto Oguro (OAB: 282056/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: A. J. da S.; Advogado:
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos (OAB: 172523/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004492-93.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004492-93.2025.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Vanuzia
dos Santos Dias (Justiça Gratuita); Advogada: Ranuzia Coutinho Martins (OAB: 263501/SP); Apelado: Jose Heitor Albuquerque
Rebecca; Advogada: Debora de Nobrega Rebecca Bisetto (OAB: 236335/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012114-05.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012114-05.2020.8.26.0114; Assunto: Assento de óbito; Apelante: Maria Martha de
Souza Fantinatto (Justiça Gratuita); Advogada: Marisa Borges Roosen Runge (OAB: 270274/SP); Apelado: Bom Pastor de
Jaguariuna Organização de Luto Ltda; Advogada: Letícia Perez Ferreira (OAB: 446673/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000067-67.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000067-67.2025.8.26.0358; Assunto: DIREITO CIVIL; Apelante: Edna Maria de Souza Lepri (Justiça
Gratuita); Advogado: Wladimir Quile Rubio (OAB: 368424/SP); Apelado: Invest Capitalização S.a; Advogado: Andre Pissolito
Campos (OAB: 261263/SP); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1007029-34.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007029-34.2024.8.26.0361; Assunto: Partilha ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Apelante: W. C. A. L.; Advogada: Ana Maria Franco Canale (OAB: 326121/SP); Apelado: C. G. A.; Advogada: Ana Paula Borges
de Andrade E Lima (OAB: 160158/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087497-60.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087497-60.2022.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: L. G. de
O. M. (Inventariante) e outro; Advogado: Bruno Carlo Schiavone (OAB: 228316/SP); Advogada: Marianna Costa Figueiredo
(OAB: 139483/SP); Apelado: P. S. P. O. de S. LTDA; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1042345-45.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1042345-45.2024.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: R e R Distribuidora Votuporanga (Der Multimarcas
); Advogado: Ericsson Russo Bianchi (OAB: 437881/SP); Apelado: Harley Raphael Kugnoski; Advogado: Marcio Adriano Pinheiro
(OAB: 30303/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002537-11.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002537-11.2020.8.26.0079; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Jomar Bena Galves
(Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Crystian Helio Delboni Aun (OAB: 217952/SP); Apelado: FABIO APARECIDO CAMPOS e
outro; Advogada: Ana Cláudia de Oliveira Caitano da Silva Gervásio (OAB: 384087/SP); Apelada: Monica Maria Lira Fernandes
e outros; Advogado: Fernando Henrique Nali (OAB: 204042/SP); Apelado: Erich Thomas Martins Me Representada Por Erich
Thomas Martins; Advogado: Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB: 258201/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002967-43.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002967-43.2024.8.26.0201; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: D. J.
H. G.; Advogada: Cristiane Lumy Kusumoto Oguro (OAB: 282056/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: A. J. da S.; Advogado:
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos (OAB: 172523/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004492-93.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004492-93.2025.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Vanuzia
dos Santos Dias (Justiça Gratuita); Advogada: Ranuzia Coutinho Martins (OAB: 263501/SP); Apelado: Jose Heitor Albuquerque
Rebecca; Advogada: Debora de Nobrega Rebecca Bisetto (OAB: 236335/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012114-05.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012114-05.2020.8.26.0114; Assunto: Assento de óbito; Apelante: Maria Martha de
Souza Fantinatto (Justiça Gratuita); Advogada: Marisa Borges Roosen Runge (OAB: 270274/SP); Apelado: Bom Pastor de
Jaguariuna Organização de Luto Ltda; Advogada: Letícia Perez Ferreira (OAB: 446673/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000067-67.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000067-67.2025.8.26.0358; Assunto: DIREITO CIVIL; Apelante: Edna Maria de Souza Lepri (Justiça
Gratuita); Advogado: Wladimir Quile Rubio (OAB: 368424/SP); Apelado: Invest Capitalização S.a; Advogado: Andre Pissolito
Campos (OAB: 261263/SP); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º