Processo ativo
C. M.; Advogado: Sem Advogado
Reconhecimento / Dissolução;
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Identificação
Nº Processo: 1001978-03.2021.8.26.0020
Vara: 3ª Vara da Família e
Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Partes e Advogados
Apelado: C. M.; Advogado *** C. M.; Advogado: Sem Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Sem Ad *** Sem Advogado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001978-03.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001978-03.2021.8.26.0020; Assunto: Reconhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. / Dissolução;
Apelante: T. C. F. S.; Advogada: Daniela Daiana da Silva (OAB: 379874/SP); Apelado: C. M.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008067-60.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008067-60.2024.8.26.0077; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Associação Santa
Casa Clínicas de Birigui; Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio de Campos Campello
Junior (OAB: 114566/MG); Apelado: Zulmiro José Nunes (Por curador) e outro; Advogado: João Flávio Vieira de Paula (OAB:
505943/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015452-87.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015452-87.2024.8.26.0003; Assunto: Associação; Apelante: Clemencia Ferreira;
Advogado: Edgar Oliveira Ramos (OAB: 389148/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000850-52.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000850-52.2024.8.26.0404; Assunto: Revisão; Apelante: L. R. da S.; Advogada: Larissa Souza
Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. A. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Josiane Corbacho Simões (OAB: 358161/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003012-41.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003012-41.2024.8.26.0009; Assunto: Revisão; Apelante: M.
G. D. dos S. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Diogo Galhardo Cardozo (OAB: 340865/SP); Apelado: G. F. L.
da S. M.; Advogado: Inaldo Pedro Bilar (OAB: 207065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0028313-62.1996.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028313-62.1996.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: P. G. P.;
Advogado: Luiz Fabio Coppi (OAB: 100861/SP); Advogada: Pia Gerda Passeto (OAB: 189322/SP); Apelado: B. - B. C. e C. LTDA
e outros; Advogado: Sander Paulo Leonel Barroso (OAB: 288875/SP); Apelado: L. P. e outros; Advogado: Nelson de Arruda
Noronha Gustavo Junior (OAB: 158418/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002750-49.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002750-49.2023.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante: W. R.
B.; Advogado: Julio Cesar Silva Costa (OAB: 92475/MG); Advogado: Bruno Prado Pereira (OAB: 98262/MG); Apelado: J. G. P.
B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009451-23.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009451-23.2023.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: David Henrique de
Oliveira França (Justiça Gratuita); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Apelada: Central Nacional Unimed -
Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001978-03.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001978-03.2021.8.26.0020; Assunto: Reconhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. / Dissolução;
Apelante: T. C. F. S.; Advogada: Daniela Daiana da Silva (OAB: 379874/SP); Apelado: C. M.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008067-60.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008067-60.2024.8.26.0077; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Associação Santa
Casa Clínicas de Birigui; Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio de Campos Campello
Junior (OAB: 114566/MG); Apelado: Zulmiro José Nunes (Por curador) e outro; Advogado: João Flávio Vieira de Paula (OAB:
505943/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015452-87.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015452-87.2024.8.26.0003; Assunto: Associação; Apelante: Clemencia Ferreira;
Advogado: Edgar Oliveira Ramos (OAB: 389148/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000850-52.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000850-52.2024.8.26.0404; Assunto: Revisão; Apelante: L. R. da S.; Advogada: Larissa Souza
Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. A. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Josiane Corbacho Simões (OAB: 358161/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003012-41.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003012-41.2024.8.26.0009; Assunto: Revisão; Apelante: M.
G. D. dos S. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Diogo Galhardo Cardozo (OAB: 340865/SP); Apelado: G. F. L.
da S. M.; Advogado: Inaldo Pedro Bilar (OAB: 207065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0028313-62.1996.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028313-62.1996.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: P. G. P.;
Advogado: Luiz Fabio Coppi (OAB: 100861/SP); Advogada: Pia Gerda Passeto (OAB: 189322/SP); Apelado: B. - B. C. e C. LTDA
e outros; Advogado: Sander Paulo Leonel Barroso (OAB: 288875/SP); Apelado: L. P. e outros; Advogado: Nelson de Arruda
Noronha Gustavo Junior (OAB: 158418/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002750-49.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002750-49.2023.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante: W. R.
B.; Advogado: Julio Cesar Silva Costa (OAB: 92475/MG); Advogado: Bruno Prado Pereira (OAB: 98262/MG); Apelado: J. G. P.
B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009451-23.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009451-23.2023.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: David Henrique de
Oliveira França (Justiça Gratuita); Advogada: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP); Apelada: Central Nacional Unimed -
Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º