Processo ativo
C) Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude
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Identificação
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
C) Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude:
I. Elaborar laudo de avaliação psicológica relativo às vítimas e agressores nos processos de
apuração de violência contra a criança e o adolescente, quando encaminhados pela autoridade
judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz e às partes;
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e aos adolescentes;
III. Recomendar o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. encaminhamento e a inclusão das vítimas e dos agressores nos programas
oficiais de tratamento psicológico oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e
acompanhar o tratamento até sua alta;
IV. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em
conjunto com a equipe multidisciplinar;
V. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas de violência;
VI. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de violência;
VII. Elaborar estudos psicológicos das situações que digam respeito às crianças, aos
adolescentes e às famílias, submetidos à competência das Varas Judiciais ou Juizados da Infância
e da Juventude;
VIII. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de autoridade
judiciária, inclusive em processos relacionados com o Direito de Família e Criminais, quando
necessário;
IX. Aplicar testes e exames psicológicos, quando necessários;
X. Realizar visitas domiciliares para conhecer os aspectos psicológicos concernentes à
dinâmica familiar da criança e do adolescente;
XI. Prestar informações em audiência, quando intimado;
XII. Sugerir à autoridade judicial que encaminhe expediente às autoridades do Executivo e do
Legislativo solicitando as providências necessárias para o bom andamento das atividades da
referida vara, baseados nos estudos social e psicológico;
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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I. Elaborar laudo de avaliação psicológica relativo às vítimas e agressores nos processos de
apuração de violência contra a criança e o adolescente, quando encaminhados pela autoridade
judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz e às partes;
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e aos adolescentes;
III. Recomendar o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. encaminhamento e a inclusão das vítimas e dos agressores nos programas
oficiais de tratamento psicológico oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e
acompanhar o tratamento até sua alta;
IV. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em
conjunto com a equipe multidisciplinar;
V. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas de violência;
VI. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de violência;
VII. Elaborar estudos psicológicos das situações que digam respeito às crianças, aos
adolescentes e às famílias, submetidos à competência das Varas Judiciais ou Juizados da Infância
e da Juventude;
VIII. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de autoridade
judiciária, inclusive em processos relacionados com o Direito de Família e Criminais, quando
necessário;
IX. Aplicar testes e exames psicológicos, quando necessários;
X. Realizar visitas domiciliares para conhecer os aspectos psicológicos concernentes à
dinâmica familiar da criança e do adolescente;
XI. Prestar informações em audiência, quando intimado;
XII. Sugerir à autoridade judicial que encaminhe expediente às autoridades do Executivo e do
Legislativo solicitando as providências necessárias para o bom andamento das atividades da
referida vara, baseados nos estudos social e psicológico;
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