0048827-25.2024.8.11.0000

com a deliberação do E. Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada

81.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Presidência
Art. 1º Denominar o Plenário 2 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso de “ Plenário Desembargador Luiz Carlos da Costa”.
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
PROTOCOLO N. 0048827-25.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.11.0000
PETIÇÃO N. 0048827-25.2024.8.11.0000 Atos da Presidente
REQUERENTE: JURACY RAMOS DE MORAES
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO. ATO TJMT/CM N. 614 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
(...) De fato, os pronunciamentos judiciais devem ser impugnados pelos meios A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
judiciais disponíveis, os quais não se confundem com a atuação administrativa GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
dos Juízes Diretores dos Foros ou da Presidência do Tribunal de Justiça. com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 15/2016
Diante do exposto, indefiro o pedido. (CIA 0151502-47.2016.8.11.0000),
Publique-se. Intime-se. RESOLVE:
Após, arquive-se. Cumpra-se. Retificar o Ato TJMT/CM N. 137, de 19 de fevereiro de 2024, disponibilizado
Cuiabá, 15 de agosto de 2024. do D.J.E. n. 11647, em 22.02.2024, publicado em 23.02.2024, para fazer
Assinado digitalmente constar que concede à Senhora IRENE OLIVEIRA LIMA, portadora do RG n.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 4959734-SSP/GO e do CPF n. 303.705.661-49, o pagamento de pensão
Presidente do Tribunal de Justiça. vitalícia, com fulcro nos artigos 245, inciso I, alínea “c” e inciso II, alínea “a” e
246, § 2º da Lei Complementar nº 04/90, relativo ao falecimento do servidor
Tribunal Pleno MANOEL PEREIRA LIMA, matrícula n. 3096, Motorista P JSG da Comarca
de Barra do Garças; com efeitos a partir de agosto de 1999.
(assinado digitalmente)
Portaria
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/CM N. 787 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
ESTADO DE MATO GROSSO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PODER JUDICIÁRIO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade

PORTARIA TJMT/TP N. 967 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. (CIA 0700846-87.2024.8.11.0022),
RESOLVE:
Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Retificar o Ato TJMT/CM n. 380, de 03 de abril de 2024, disponibilizado do
Títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro D.J.E. n. 11.675, em 04.04.2024, publicado em 05.04.2024, para fazer constar
Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. que concede a Senhora IRACEMA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula
8452, Auxiliar Judiciário - PTJ, da Comarca de Pedra Preta, Classe “C“, Nível
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO XI, enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade de 15.01.2008, com tempo de serviço prestado a este Poder Judiciário de
com a deliberação do E. Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada 8.737 dias ou 23 anos, 11 meses e 1 dia, que adicionado ao averbado perfez
em 19 de agosto de 2024, nos autos Abertura de Concurso Foro Extrajudicial um total de 11.046 dias ou 30 anos, 2 meses e 27 dias; aposentadoria
1/2022 (CIA 0059783-08.2021.8.11.0000), voluntária com proventos integrais, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I
RESOLVE: da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, combinado com o artigo 6º
Art. 1º O art. 1º da Portaria n. 405, de 29 de abril de 2022, alterado pela da Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020.
Portaria n. 562, de 6 de junho de 2022 e Portaria n. 605, de 27 de abril de (assinado digitalmente)
2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
“Art. 1º. (...):
I - Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO, Presidente;
ATO TJMT/CM N. 792 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
II - Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, suplente;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
III - Juiz de Direito JONES GATTASS DIAS, titular;
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
IV - Juíza de Direito ADAIR JULIETA DA SILVA, titular;
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 42/2023
V - Juiz de Direito EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, titular;
(CIA 0064204-70.2023.8.11.0000),
VI - Juíza de Direito TATIANE COLOMBO, suplente;
RESOLVE:
VII - Promotor de Justiça MARCELO CAETANO VACCHIANO, titular;
Conceder a Senhora JEANINE FIGUEIREDO GRANJA, matrícula 6611,
VIII - Promotor de Justiça ALLAN SIDNEY DE Ó SOUZA, suplente;
Analista Judiciário - PTJ, do Tribunal de Justiça, Classe “C“, Nível IX,
IX - Dra. JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES, representante da
enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de
OAB/MT, titular;
15.01.2008; aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade ,
X - Dra. PAULA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA TEIBEL, representante da
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cumulado
OAB/MT, suplente;
com o art. 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020, com proventos
XI - Registrador JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, titular;
calculados e reajustados na forma do art. 20, §2º, I, e §3º, I, ambos da
XII - Registrador PAULENES CARDOSO DA SILVA, suplente;
Emenda Constitucional n. 103/2019.
XIV - Registrador JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA, titular;
(assinado digitalmente)
XV - Tabeliã NIZETE ASVOLINSQUE, suplente.” (NR)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão / Intimação da Presidente
Resolução do Tribunal Pleno
APOSENTADORIA DE SERVIDOR n. 5/2024 CIA 0059578-
08.2023.8.11.0000
REQUERENTE: JOEL ABREU VALADARES – Oficial de Justiça
ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PODER JUDICIÁRIO
MATO GROSSO

Vistos, etc. Diante do exposto, determino a averbação do tempo de serviço
RESOLUÇÃO TJ-MT/TP N. 02 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
prestado pelo servidor Joel Abreu Valadares ao Município de Cuiabá relativo
Denomina o Plenário 2 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso de “
ao período de 02.05.1980 a 11.11.1986, esposado na Certidão de Tempo de
Desembargador Luiz Carlos da Costa” e dá outras providências.
Contribuição n. 10001030.1.00142/24-1, emitida pelo Instituto Nacional do
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Seguro Social – INSS, em substituição à averbação de tempo de serviço
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
deferida pelo Conselho da Magistratura em 30.06.1989 nos autos do Pedido
Disponibilizado 20/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11769 2