0733411-53.2024.8.11.0039

REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Vistos, etc. Diante do exposto, por ser consectário lógico da decisão anterior,
PRÊMIO N. 81/2024
defiro o pedido para que a reversão da cota de pensão em favor da
CIA 0733411-53.2024.8.11.0039
beneficiária Eunice Gomes de Souza seja calculada a partir de 19.07.2023,
Decisão da Presidência n. 2461/2024-PRES
data do falecimento do pensionista Almir Correia de Souza. Cumpra- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se.
Solicitante: Welbson de Freitas Carvalho
Cuiabá, 09 de julho de 2024.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Assinado digitalmente
servidor Welbson de Freitas Carvalho, matrícula n. 27.112, Oficial de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
lotado na Comarca de São José dos Quatro Marcos, referente ao período de
Presidente do Tribunal de Justiça
22.4.2019 a 22.4.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Coordenadoria de Magistrados Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Portaria da Presidência Cuiabá,16 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
CIA n.0035945-31.2024.8.11.0000- Credenciamento de Conciliador
PORTARIA TJMT/PRES N. 825 DE 17 DE JULHO DE 2024. Solicitante: Coordenadoria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Institui e compõe o Grupo de Trabalho designado para realizar estudos Cidadania da Comarca de Cuiabá
voltados à implementação do Juiz de Garantias no âmbito do Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso. (...) Diante das informações prestadas, homologo a desistência do candidato
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Matheus Rizzo Galvão Nascimento, 5º classificado (ampla concorrência) e
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade autorizo o credenciamento da candidata Flávia Siliane Luz Fernandes, 9ª
com a decisão proferida no expediente CIA n.0035619-71.2024.8.11.0000, classificada, para atuar como Conciliadora no Centro Judiciário de Solução de
RESOLVE: Conflitos - Cejusc da Comarca de Cuiabá, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho designado para realizar estudos voltados prorrogável uma vez, por igual período, nos termos do Provimento TJMT/CM
à implementação do Juiz de Garantias no âmbito do Poder Judiciário do n. 30/2021.
Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Resolução CNJ n. 562, de 3 Importante ressaltar o que dispõe o art. 14 da Instrução Normativa
de junho de 2024. TJMT/PRES n. 1/2024, que vai ao encontro da celeridade e economia
Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados para integrarem o Grupo de processuais e orienta que, uma vez atendidos os requisitos ali expressos,
Trabalho instituído no artigo 1º: dispensa-se a autorização desta Presidência para o credenciamento de
I - Túlio Duailibi Alves Souza - Juiz Auxiliar da Presidência; candidato.
II - Viviane Brito Rebello - Juíza Auxiliar da Presidência; Publique-se o dispositivo desta decisão.
III - Emerson Luís Pereira Cajango - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias e,
Justiça; após, ao Departamento do Funajuris e ao Daje.
IV - Cristiane Padim da Silva - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Cuiabá, 16 de julho de 2024.
V - Flávio de Paiva Pinto - Coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça. (assinado digitalmente)
VI - Afonso Vitorino Maciel - Coordenador de Planejamento. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Homologação de desistência e credenciamento.
CIA 0731112-23.2024.8.11.0001
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Solicitante: Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de
Cuiabá,
Portaria Homologo a desistência do candidato Dhomini Yego de Souza, 8º
classificado. Em vista do que dispõe o art. 14 da Instrução Normativa
TJMT/PRES n. 1/2024, quanto à desnecessidade de autorização desta
Presidência para o credenciamento de candidato classificado, quando
PORTARIA TJMT/PRES N. 815 DE 15 DE JULHO DE 2024. atendidos os requisitos ali expressos, expeça-se o ato de credenciamento da
candidata Catarini Vezetiv Cupolillo, 13ª classificada, para atuar como
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Conciliadora no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade Cejusc- Infância e Juventude da Comarca de
com a decisão proferida em 11 de julho de 2024, Cuiabá, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período,
RESOLVE: nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias a conclusão dos trabalhos Expeça-se o necessário.
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 1/2021 (CIA n. Cientifique-se o Departamento do Funajuris e o Daje para as anotações
0039711-34.2020.8.11.0000). pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
(documento assinado digitalmente) Cuiabá,16 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Portaria da Presidência
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N.9/2024
CIA 0007513-02.2024.8.11.0000
PORTARIA TJMT/PRES N. 818 DE 15 DE JULHO DE 2024. Solicitante: Jeanine Figueiredo Granja
Concedo à servidora Jeanine Figueiredo Granja, Analista Judiciária- PTJ,
matrícula n. 6.611, Classe C, Nível IX, abono de permanência, com efeitos
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO retroativos a 13.2.2023, nos termos do art. 4º da EC n. 103/2019, com apoio
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade nos fundamentos do Parecer n. 81/2024-AJCGP, devendo o benefício ser
com a decisão proferida no CIA n. 0042043-32.2024.8.11.0000, incluído em folha de pagamento da servidora.
RESOLVE: No tocante ao retroativo, diante da afirmativa da Coordenadoria de
Art. 1º Designar Gustavo Luiz de Morais, matrícula n. 13.101, para exercer, Planejamento, de existência de disponibilidade orçamentária para o custeio
em substituição, com ônus, o cargo de Coordenador de Planejamento - PDA- da demanda, autorizo o pagamento da importância constante da Informação
CNE-I, da Coordenadoria de Planejamento, no período de 22 a 31 de julho de n. 714/2024-DPP, andamento n. 58, em 2 (duas) parcelas, limitada a
2024, durante o afastamento do titular Afonso Vitorino Maciel, matrícula n. R$40.000,00.
6.393, em usufruto de folgas compensatórias e férias referentes ao exercício Publique-se o dispositivo desta decisão.
de 2023, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Cientifique-se a interessada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
(assinado digitalmente) Cuiabá,16 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Decisão da Presidente
Disponibilizado 18/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11746 4