0070341-68.2023.8.11.0000

Ltda., correspondente a 01 ano, 05 meses e 17 dias, para efeito de

Complementar Estadual n. 04/90;
- 01.11.1993 a 31.05.1994, prestado à empresa Humberto Jesus de Souza,
Conselho da Magistratura
correspondente a 07 meses, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
Atos da Presidente - 06.11.1995 a 13.01.1996, prestado à empresa Drogaria Cáceres Ltda.,
correspondente a 02 meses e 08 dias, para efeito de aposentadoria e
d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
ATO TJMT/CM N. 99 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Estadual n. 04/90;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO - 01.07.1996 a 17.06.1998, prestado à empresa G C L Gastroenterologia
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Clínica Cirúrgica Limitada, correspondente a 01 ano, 11 meses e 17 dias,
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 48/2023 para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130,
(CIA 0070341-68.2023.8.11.0000), IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
RESOLVE: - 01.02.2000 a 12.03.2000, prestado à empresa G C L Gastroenterologia
Conceder ao Senhor JOSÉ CARLOS DE MORAES, portador do RG n. Clínica Cirúrgica Limitada, correspondente a 01 mês e 11 dias, para efeito de
0243253-6 SESP/MT e do CPF n. 298.886.201-00, matrícula 4818, Analista aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
Judiciário - PTJ, da Comarca de Várzea Grande , Classe “C“, Nível VI, Complementar Estadual n. 04/90.
enquadrado pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de Dê-se ciência à Requerente.
15.01.2008; aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 20 da Publique-se. Anote-se.
Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019 c.c art. 6º da Emenda Após, arquivem-se os autos.
Constitucional Estadual n. 92/2020, de 18.8.2020. Cumpra-se.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão / Intimação da Presidente Presidente do Tribunal de Justiça“
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 46/2023 - CIA
fevereiro de 2024
0047550-08.2023.8.11.0000
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
REQUERENTE: MARIA ANGELA VIÑÉ
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SLHESSARENKO - OAB/MT 3.921
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Corregedoria-Geral da Justiça
“[...] Diante do exposto, acolho o Parecer n. 018/2023-AJCGP e, por
consequência, INDEFIRO o pedido de averbação do tempo de serviço
formulado pela servidora Maria Angela Viné. Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente Portaria
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça“
PORTARIA TJMT/CGJ N. 7/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Define o calendário de inspeções nos Cartórios das comarcas de Cuiabá e
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 31 de Santo Antônio do Leverger
janeiro de 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Nilda Ferreira Silva Ribeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos do
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura expediente CIA n. 0076867-51.2023.8.11.000,
conselho.magistratura@tjmt.jus.br RESOLVE:
Art. 1º. Definir o calendário de inspeções presenciais dos atos, prestação de
contas e cobrança de emolumentos, de acordo com as datas e serventias
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 23/2023 - CIA
extrajudiciais abaixo elencados:
0724444-85.2023.8.11.0093
Serventias Providas
REQUERENTE: MARTA RODRIGUES DA SILVA
1. Dias 05 e 07 de fevereiro de 2024 – Cartório de Paz e Notas do distrito de
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Coxipó da Ponte, termo judiciário da comarca de Cuiabá;
MATO GROSSO
2. Dias 15 e 16 de fevereiro de 2024 – Cartório do 1º Ofício da comarca de
“[...] Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela servidora
Cuiabá;
Marta Rodrigues da Silva e determino, por consequência, a averbação dos
3. Dias 26 e 28 de fevereiro de 2024 – Cartório do 6º Ofício da comarca de
seguintes períodos de tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
Cuiabá;
- 01.10.2005 a 06.05.2010, prestado à Sociedade Educacional Unifas Ltda.,
4. Dias 1º e 02 de março de 2024 - Cartório do 1º Ofício da comarca de Santo
correspondente a 1.676 dias ou 04 anos, 07 meses e 06 dias, para efeito de
Antônio de Leverger.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
Serventia Vaga
Complementar Estadual n. 04/90;
1. Dias 12 e 13 de março de 2024 - Cartório de Paz e Notas do distrito de
- 07.05.2010 a 01.06.2018, prestado ao Conselho Regional de Engenharia e
Barão de Melgaço, termo judiciário da comarca de Santo Antônio de Leverger.
Agronomia de Mato Grosso, correspondente a 2.945 dias ou 08 anos e 25
Art. 2º. Os trabalhos serão Coordenados pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria
dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art.
Geral da Justiça, Dr. Eduardo Calmon de Almeida Cézar, e realizados pela
130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
equipe técnica composta pelos servidores Fernando Jorge Amorim, matrícula
Dê-se ciência à Requerente.
n. 9357, Marcell de Pinho Bellato, matrícula n. 36469, Idirlayne Beatriz Almeida
Publique-se. Anote-se.
Santos, matrícula n. 34247, Nilcemeire dos Santos Vilela, matrícula 6142,
Após, arquivem-seos autos.
Vinícius Coelho do Prado, matrícula n. 40392, todos estes lotados no
Cumpra-se.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE, e Rogério de Souza Rocha,
Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.
matrícula n. 22136, Sabino Dallagnol Neto, matrícula n. 25639, estes lotados
Assinado digitalmente
no Departamento de Controle e Arrecadação deste Tribunal, e Matheus
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Pereira de Oliveira, matrícula n. 32606, Gestor Administrativo 03, lotado na
Presidente do Tribunal de Justiça“
comarca de Alto Taquari/MT, este último exercendo suas atribuições de forma
virtual. Art. 3º. Durante o período da inspeção deverão ser examinados, livros,
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 60/2023 - CIA papéis, recibos, cobrança de emolumentos, atos e tudo mais que se
0075493-97.2023.8.11.0000 relacionar com o expediente da serventia, podendo a população fazer
REQUERENTE: GILMARA PAZ RIBEIRO DE BRITO reclamações, sugestões, críticas ou elogios de forma presencial à equipe
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE responsável pelo trabalho ou por meio do e-mail:corregedoria.dfe@tjmt.jus.br.
MATO GROSSO Art. 4º. Durante os trabalhos de inspeção na prestação de contas os
“[...] Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela servidora Registradores/Notários deverão apresentar os seguintes documentos através
Gilmara Paz Ribeiro de Brito e determino, por consequência, a averbação de e-mail mencionado no artigo 3º, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:
dos seguintes períodos de tempo de serviço/contribuição em sua ficha a) Relação das contas bancárias utilizadas para operacionalização da
funcional: serventia (devidamente assinada pelo interino da serventia);
- 01.10.1991 a 17.03.1993, prestado à empresa Bazar e Papelaria Estrela
Disponibilizado 1/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11635 2