Processo ativo
0740898-82.2024.8.11.0004
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0740898-82.2024.8.11.0004
Classe: C, Nível XI, abono
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso, CIA. 0740898-82.2024.8.11.0004
Cuiabá/MT/Brasil [...]
Prof. Dr. Wanderlei José dos Reis concedo ao servidor André Luiz Gomes Bezerra, matrícula n. 1.959, efetivo,
Professor da Esmagis-MT, TJMT,Cuiabá/MT/Brasil Oficial de Justiça da Comarca de Barra do Garças, Classe C, Nível XI, abono
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. de permanência com efeitos retroativos a 30.6.2024, nos termos do art. 20 da
Cuiabá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -MT, 23 de outubro de 2024. EC 103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n. 194/2024-AJCGP,
(assinada digitalmente) devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor.
Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 464/2024-COPLAN,
Diretora-Geral da ESMAGIS andamento n. 16, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
Coordenadoria de Gestão de Pessoas pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Pessoal na Informação n. 1225/2024-DPP, andamento n. 13.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
Portaria da Presidência para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
Cuiabá, 21 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 1250 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0063329-66.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Designar Patrícia Caram Guimarães, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula EXPEDIENTE CIA. 0034685-16.2024.8.11.0000
n. 28.836, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Solicitante: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DA COMARCA DE
Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do Desembargador Wesley Sanchez CUIABÁ/MT
Lacerda, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES n. 1168, de 29 de agosto [...]
de 2023, disponibilizada no DJe de 31.8.2023, edição n. 11536, e publicada em Diante do exposto:
1º.9.2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. i) homologo a desistência dos candidatos Thiago Borges Mesquita de Lima,
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Marinalva Lenir Leite de Souza, Sheydyhonne Mendonça da Silva, Marcus
Vinicius de Azevedo Proença, Djane Andrade Mota Torres e Tiago Goubert
Canavarros, para o cargo de conciliador na Comarca de Cuiabá.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1247 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
ii) autorizo o reposicionamento dos candidatos Ahmad Mohamad Halla e
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Mirella Miranda para o final da fila.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Importante consignar que, em eventuais e futuros credenciamentos, deverá
com a decisão proferida no CIA n. 0063274-18.2024.8.11.0000, RESOLVE:
ser observado o disposto no art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1
Art. 1º Designar Débora Chiodelli, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n. 10.850,
de 25 de março de 2024.
para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço
Publique-se o dispositivo desta decisão.
de Assistência do Departamento da Ouvidoria Judiciária da Ouvidoria do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Poder Judiciário, ficando revogada a Portaria n. 33/2019-DRH, de 2 de janeiro
bem como ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais para as
de 2019, disponibilizada no DJe de 2.1.2019, edição n. 10.405, e publicada em
anotações pertinentes
3.1.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 22 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1248 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Presidente do Tribunal de Justiça.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Expediente CIA N. 0045328-33.2024.8.11.0000
com a decisão proferida no CIA n. 0063296-76.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Solicitante: Departamento de Saúde TJMT
Art. 1º Designar Marcell de Pinho Bellato, Técnico Judiciário -PTJ, matrícula n.
(...)
36.469, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE
indefiro o pedido de averbação de horas extraordinárias, excedentes ao limite
-V, da Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais do Departamento
de 2 (duas) horas diárias, no banco de horas dos servidores Werley Silva
de Apoio aos Juizados Especiais - Daje da Coordenadoria da Corregedoria-
Peres, matrícula n. 48.063, Rodrigo Oliveira Franca, matrícula n. 48.057, e
Geral da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Manoela Borges de Carvalho Afonso, matrícula n. 32.202, lotados no
publicação.
Departamento de Saúde, tendo em vista o não cumprimento das regras
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
dispostas na referida Portaria.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cientifique-se a oficiante e os
Edital interessados, para que, quando das próximas convocações, sejam
observadas as disposições da normativa vigente.
Após, arquive-se na origem.
* O EDITAL TJMT/DGP N. 14 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUE TORNA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
PÚBLICO o resultado preliminar da solicitação de insenção da taxa de
Cuiabá, 18 de outubro de 2024.
inscrição,
(assinado digitalmente)
encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Eletrônico no final desta Edição.
Presidente do Tribunal de Justiça
Clique aqui
Caderno de Anexo
Atos da Presidente
Decisão da Presidente
ATO TJMT/PRES N. 1069 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA N. 18/2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Solicitante: ERI BENTO DUARTE
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0729885-46.2022.8.11.0040,
CIA. 0036127-17.2024.8.11.0000
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Edina Terezinha Teixeira Mendonça, pelo
[...]
prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar
Desse modo, com fundamento no inciso XIV do art. 6º da Lei n. 7.713/1988,
como Fisioterapeuta na Comarca de Sorriso, nos termos do Provimento
no art. 30 da Lei n. 9.250/1995, no § 4º do art. 2º da Lei Complementar
TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
Estadual n. 202/2004 e, ainda, no Laudo Médico Pericial n. 87725, indefiro o
publicação.
pedido de isenção da contribuição previdenciária formulado pelo servidor
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
aposentado Eri Bento Duarte, matrícula n. 7.982.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 21 de outubro de 2024. ATO TJMT/PRES N. 1072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0063129-59.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 59/2024
Art. 1º Nomear Lais Caroline de Souza Metzler, para exercer, em comissão, o
Solicitante: ANDRE LUIZ GOMES BEZERRA
cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do
Disponibilizado 24/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11816 5
Cuiabá/MT/Brasil [...]
Prof. Dr. Wanderlei José dos Reis concedo ao servidor André Luiz Gomes Bezerra, matrícula n. 1.959, efetivo,
Professor da Esmagis-MT, TJMT,Cuiabá/MT/Brasil Oficial de Justiça da Comarca de Barra do Garças, Classe C, Nível XI, abono
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. de permanência com efeitos retroativos a 30.6.2024, nos termos do art. 20 da
Cuiabá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -MT, 23 de outubro de 2024. EC 103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n. 194/2024-AJCGP,
(assinada digitalmente) devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor.
Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 464/2024-COPLAN,
Diretora-Geral da ESMAGIS andamento n. 16, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
Coordenadoria de Gestão de Pessoas pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Pessoal na Informação n. 1225/2024-DPP, andamento n. 13.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
Portaria da Presidência para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
Cuiabá, 21 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 1250 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0063329-66.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Designar Patrícia Caram Guimarães, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula EXPEDIENTE CIA. 0034685-16.2024.8.11.0000
n. 28.836, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Solicitante: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DA COMARCA DE
Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do Desembargador Wesley Sanchez CUIABÁ/MT
Lacerda, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES n. 1168, de 29 de agosto [...]
de 2023, disponibilizada no DJe de 31.8.2023, edição n. 11536, e publicada em Diante do exposto:
1º.9.2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. i) homologo a desistência dos candidatos Thiago Borges Mesquita de Lima,
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Marinalva Lenir Leite de Souza, Sheydyhonne Mendonça da Silva, Marcus
Vinicius de Azevedo Proença, Djane Andrade Mota Torres e Tiago Goubert
Canavarros, para o cargo de conciliador na Comarca de Cuiabá.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1247 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
ii) autorizo o reposicionamento dos candidatos Ahmad Mohamad Halla e
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Mirella Miranda para o final da fila.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Importante consignar que, em eventuais e futuros credenciamentos, deverá
com a decisão proferida no CIA n. 0063274-18.2024.8.11.0000, RESOLVE:
ser observado o disposto no art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1
Art. 1º Designar Débora Chiodelli, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n. 10.850,
de 25 de março de 2024.
para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço
Publique-se o dispositivo desta decisão.
de Assistência do Departamento da Ouvidoria Judiciária da Ouvidoria do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Poder Judiciário, ficando revogada a Portaria n. 33/2019-DRH, de 2 de janeiro
bem como ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais para as
de 2019, disponibilizada no DJe de 2.1.2019, edição n. 10.405, e publicada em
anotações pertinentes
3.1.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 22 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1248 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Presidente do Tribunal de Justiça.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Expediente CIA N. 0045328-33.2024.8.11.0000
com a decisão proferida no CIA n. 0063296-76.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Solicitante: Departamento de Saúde TJMT
Art. 1º Designar Marcell de Pinho Bellato, Técnico Judiciário -PTJ, matrícula n.
(...)
36.469, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE
indefiro o pedido de averbação de horas extraordinárias, excedentes ao limite
-V, da Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais do Departamento
de 2 (duas) horas diárias, no banco de horas dos servidores Werley Silva
de Apoio aos Juizados Especiais - Daje da Coordenadoria da Corregedoria-
Peres, matrícula n. 48.063, Rodrigo Oliveira Franca, matrícula n. 48.057, e
Geral da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Manoela Borges de Carvalho Afonso, matrícula n. 32.202, lotados no
publicação.
Departamento de Saúde, tendo em vista o não cumprimento das regras
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
dispostas na referida Portaria.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cientifique-se a oficiante e os
Edital interessados, para que, quando das próximas convocações, sejam
observadas as disposições da normativa vigente.
Após, arquive-se na origem.
* O EDITAL TJMT/DGP N. 14 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUE TORNA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
PÚBLICO o resultado preliminar da solicitação de insenção da taxa de
Cuiabá, 18 de outubro de 2024.
inscrição,
(assinado digitalmente)
encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Eletrônico no final desta Edição.
Presidente do Tribunal de Justiça
Clique aqui
Caderno de Anexo
Atos da Presidente
Decisão da Presidente
ATO TJMT/PRES N. 1069 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA N. 18/2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Solicitante: ERI BENTO DUARTE
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0729885-46.2022.8.11.0040,
CIA. 0036127-17.2024.8.11.0000
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Edina Terezinha Teixeira Mendonça, pelo
[...]
prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar
Desse modo, com fundamento no inciso XIV do art. 6º da Lei n. 7.713/1988,
como Fisioterapeuta na Comarca de Sorriso, nos termos do Provimento
no art. 30 da Lei n. 9.250/1995, no § 4º do art. 2º da Lei Complementar
TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
Estadual n. 202/2004 e, ainda, no Laudo Médico Pericial n. 87725, indefiro o
publicação.
pedido de isenção da contribuição previdenciária formulado pelo servidor
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
aposentado Eri Bento Duarte, matrícula n. 7.982.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 21 de outubro de 2024. ATO TJMT/PRES N. 1072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0063129-59.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 59/2024
Art. 1º Nomear Lais Caroline de Souza Metzler, para exercer, em comissão, o
Solicitante: ANDRE LUIZ GOMES BEZERRA
cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do
Disponibilizado 24/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11816 5