0069124-53.2024.8.11.0000

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidência
Tribunal Pleno
Núcleo de Previdência do TJMT
Acórdão
Atos do Presidente
1. DIVERSOS Nº 18/2024 - DEPARTAMENTODO TRIBUNAL PLENO E DO
ÓRGÃO ESPECIAL - CIA 0069124-53.2024.8.11.0000
ATOTJMT/NUPREV N. 768/2025-PRES DE 27 DE MAIO DE 2025. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO EMENTA: TRIBUNAL PLENO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. NOMEAÇÃO
GROSSO, no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade DE MEMBROS DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE SERVIDOR n. (CEJA/MT). SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO MINISTÉRIO
16/2025 (CIA 0708369-73.2025.8.11.0004), PÚBLICO. REFERENDO DE PORTARIA.
RESOLVE: 1. Caso em exame
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com 1. Trata-se de referendo da Portaria TJMT/TP n. 228, de 04/02/2025, que
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e dos artigos alterou parcialmente a Portaria TJMT/TP n. 1500, de 19/12/2024, para
213, inciso III, alínea “a”, 215 e 216, parágrafo único, todos da Lei substituir a Promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, membro
Complementar Estadual n. 04/90 e Lei Estadual n. 8.814/2008, a Senhora suplente do Ministério Público na CEJA/MT, pelo Procurador de Justiça
Marlene Alves de Lima Biazi, portadora do RG n. xxxxxx5-7 SESP/MT e Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, conforme solicitação da Procuradoria-Geral
CPF n. xxx.xxx.xxx-53 , Matrícula 4745, Técnica Judiciária, da Comarca de de Justiça.
Barra do Garças/MT, Classe “C”, Nível XI, com proventos integrais, contando 2. Questão em discussão
com 40 anos, 08 meses e 14 dias (14.854 dias) de tempo total de 2. A questão em discussão consiste em referendar o ato normativo que
contribuição, em 30/05/2025, data de publicação deste ato. aprovou a substituição do membro suplente do Ministério Público na
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CEJA/MT, com base na indicação do órgão competente e nos termos
(assinado digitalmente) regimentais aplicáveis.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 3. Razões de decidir
3. A substituição foi solicitada formalmente pela Procuradoria-Geral de Justiça,
por meio do Ofício n. 1304/2024/GAB/PGJ, em retificação ao ofício anterior. 4.
ATOTJMT/NUPREV N. 760/2025-PRES DE 27 DE MAIO 2025.
A Presidência do Tribunal de Justiça autorizou a substituição ad referendum
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
do C. Tribunal Pleno, com fundamento no art. 9º do Regimento Interno da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CEJA-MT (Portaria/CGJ n. 158/2021), que prevê a nomeação dos membros
com a decisão proferida nos autos de PEDIDO DE APOSENTADORIA n.
indicados pelos órgãos competentes.
93/2019 (CIA 0050151-26.2019.8.11.0000),
4. Dispositivo e tese
RESOLVE:
5. Pedido de referendo acolhido. Tese de julgamento: “1. A substituição de
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
membro suplente do Ministério Público na CEJA/MT é válida quando realizada
nos artigos 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e dos artigos 213, inciso
por indicação formal do órgão competente e autorizada pela Presidência do
III, alínea “a”, 215 e 216, parágrafo único, todos da Lei Complementar
Tribunal, nos termos do regimento interno da comissão.”
Estadual n. 04/90 e Lei Estadual n. 8.814/2008, com as vantagens do Cargo
______________________ Dispositivos relevantes citados: Portaria/CGJ n.
de Chefe de Divisão PJCNE-V, a Senhora JOSENIL BENEDITA MONTEIRO
158/2021, arts. 7º e 9º.
MATTOS, portadora do RG n. XXXXXX1-4 SSP/MT e CPF n. XXX.XXX.XXX-
DECISÃO: POR UNANIMIDADE REFERENDOU A PORTARIA TJMT/TP
04, Matrícula 703, Técnica Judiciária, deste Tribunal de Justiça, Classe “D”,
228 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO VOTO DO
Nível XI, com proventos integrais, contando com 39 anos, 06 meses e 17 dias
RELATOR.
(14.432 dias) de tempo total de contribuição, em 29/05/2025, data de
publicação deste ato.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
2. PROPOSIÇÃO Nº 13/2025 - DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E
DO ÓRGÃO ESPECIAL - CIA 0022474-11.2025.8.11.0000
(assinado digitalmente)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – PROPOSIÇÃO – CONCESSÃO
DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR JOSÉ DE
ATOTJMT/NUPREV N. 804/2025-PRES DE 28 DE MAIO DE 2025. MESQUITA – HOMENAGEM AOS DESEMBARGADORES MARIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO APARECIDA RIBEIRO E GUIOMAR TEODORO BORGES –
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA
com a decisão proferida nos autos de PEDIDO DE APOSENTADORIA n. JURÍDICA OU À JUSTIÇA – RESOLUÇÃO 06/1984-TP – APROVAÇÃO. A
4/2024 (CIA 0701761-03.2024.8.11.0034), concessão da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita
RESOLVE: - a mais alta honraria concedida pelo Poder Judiciário do Estado de Mato
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com Grosso – há de ser concedida à pessoa jurídica ou física que tenha
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, utilizado por força reconhecido serviço prestado à cultura jurídica e à justiça.
do que dispõe o art. 140-E da Constituição Estadual, o Senhor CÉLIO DECISÃO: POR UNANIMIDADE, REFERENDOU AS RESOLUÇÕES
FRANCISCO FERREIRA, portador(a) do RG n. xxxx88 SSP/MT e CPF n. TJMT/TP 2 E 3 DE 22 DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO VOTO DO
XXX.XXX.XXX-53, Matrícula 1.800, Técnico Judiciário - PTJ, da Secretaria da RELATOR.
Vara Única da Comarca de Dom Aquino, Classe A, Nível VII, com proventos
integrais, contando com 41 anos, 11 meses e 16 dias (15326 dias) de tempo
total de contribuição, em 02/05/2025, data de publicação deste ato. 3. PROPOSIÇÃO Nº 1/2025 - DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. DO ÓRGÃO ESPECIAL - CIA 0003966-17.2025.8.11.0000
(assinado digitalmente) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – PROPOSIÇÃO – CONCESSÃO
DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR JOSÉ DE
MESQUITA – HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR RONDON BASSIL
ATO TJMT/NUPREV N. 806/2025-PRES DE 28 DE MAIO DE 2025.
DOWER FILHO – RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CULTURA JURÍDICA OU À JUSTIÇA – RESOLUÇÃO 06/1984-TP –
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
APROVAÇÃO. A concessão da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador
com a decisão proferida nos autos de PEDIDO DE APOSENTADORIA n.
José de Mesquita - a mais alta honraria concedida pelo Poder Judiciário do
4/2024 (CIA 0701761-03.2024.8.11.0034),
Estado de Mato Grosso – há de ser concedida à pessoa jurídica ou física que
RESOLVE:
tenha reconhecido serviço prestado à cultura jurídica e à justiça.
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição,
DECISÃO: POR UNANIMIDADE REFERENDOU A RESOLUÇÃO TJMT/TP
comfundamento nos art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, utilizado por
1 DE 27 DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
força do quedispõe o art. 140-E da Constituição Estadual, o Senhor Nilo
Alipio Pfeifer, portador doRG n. xxxxx1-9 SSP/PR e CPF n. XXX.XXX.XXX-
Cuiabá, 29 de maio de 2025.
49, Matrícula 6.562 , Agente daInfância e Juventude PTJ, da Comarca de
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Sorriso/MT, Classe“B”, nível XI, com proventosintegrais, contando com 48
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
anos, 07 meses e 08 dias (17.751 dias) de tempo total decontribuição, até
Magistratura.
01/05/2025, data que completou 75 anos.
Disponibilizado 30/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11955 2