0705365-06.2022.8.11.0110

Edital e término às 19h do último dia.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da Portaria
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
adiamento injustificado de audiência. PORTARIA TJMT/CGP N. 131 D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E 27 DE JUNHO DE 2024.
Assinado Digitalmente A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Desembargadora Clarice Claudino da Silva JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Decisão da Presidente conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 39/2022
(CIA n. 0705365-06.2022.8.11.0110),
RESOLVE:
Pedido de Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição n. 3/2023 (CIA Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
n.0014652-39.2023.8.11.0000) Meire Lucia da Silva, matrícula n.21.246, Técnica Judiciária, da Comarca de
Requerente: Vagner Dupim Dias - Juiz de Direito Campinápolis, lotada na Central de Distribuição, pelo prazo de 01 (um) ano.
Vistos, etc. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
1.Trata-se de pedido de averbação de tempo de contribuição formulado pelo partir de 08 de julho de 2024.
Juiz de direito VAGNER DUPIM DIAS, titular da 3ª Vara da Comarca de Juína, (documento assinado digitalmente)
com relação aos períodos de 25/7/2006 a 14/7/2010, no total de 1450 dias ou KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
3 anos, 11 meses e 25 dias, prestados ao Tribunal de Regional Eleitoral do
Estado de Mato Grosso- TRE/MT, como Analista Judiciário- Área Judiciária, e Decisão da Presidente
de 15/7/2010 a 14/6/2012, no total de 701 dias ou 1 ano, 11 meses e 6 dias,
prestados à Defensoria Pública do Estado do Pará- DPE/PA, como Defensor
Público, que totalizam 2151 dias ou 5 anos, 10 meses e 26 dias. Solicitante: JHONATAN CORREIA MOTTA
2. O pedido foi instruído com as respectivas Certidões de Tempo de CIA. 0716589-04.2023.8.11.0013
Contribuição dos serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato [...]
Grosso - TRE/MT e à Defensoria Pública do Estado do Pará, ambas com Indefiro o pedido de Jhonatan Correia Motta, Técnico Judiciário, matrícula n.
destinação do Tempode Contribuição ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 32.774, referente à aplicação de correção monetária e juros ao valor pago em
3.O Departamento do Cadastro de Magistrados apresentou a Informação conversão de licença-prêmio.
n.981/2024-CMag (and. 27), pontuando que até a presente data o Requerente À Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para cientificação do interessado e
possui averbado o seguinte tempo de contribuição no Sistema GPMag - publicação do dispositivo desta decisão.
Sistema de Gestão de Pessoas: 4.366 dias ou 11 anos e 21 dias, prestados à Ultimadas todas a medidas, arquive-se.
Magistratura deste Poder e 1.228 dias ou 3 anos, 4 meses e 13 dias, de Cuiabá, 26 de junho de 2024.
períodos averbados de outras empresas/ou órgãos. (assinado digitalmente)
4.O Departamento constou a seguinte observação: se deferida a pretensão, o Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Magistrado contará com um total de 7.745 dias ou 21 anos, 02meses e 20 Presidente do Tribunal de Justiça.
dias (Tempoda Magistratura+ TempoAverbado + Tempoa ser averbado).
5.É o relatório.Decido.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 177/2024
(..)
CIA. 0741521-89.2023.8.11.0002
14. Diante do exposto, acolho o pedido e determino a averbação na ficha
Solicitante: Benedito Xavier de Campos Filho
funcional do Magistrado os seguintes períodos a ser considerado como
(...)
tempo de contribuição:
constata-se que Benedito Xavier de Campos Filho, matrícula n. 3.104 possui
a) Contribuição referente ao período de 25/7/2006 a 14/7/2010, totalizando
licenças-prêmio que se encontram devidamente concedida, relativas aos
1450 dias ou 3 anos, 11meses e 25 dias, prestados ao Tribunal de Regional
quinquênios de 2013/2018 e de 2018/2023, dentre as quais já houve
Eleitoral do Estado de Mato Grosso- TRE/MT.
autorização para pagamento, neste exercício, do período de 2013-2018 (CIA
b)Contribuição referente ao período de 15/7/2010 a 14/6/2012, totalizando 701
n.
dias ou 1 ano, onze meses e 6 dias, prestados à Defensoria Pública do
0719500-85.2024.8.11.0002), motivo pelo qual, pelas razões acima expostas,
Estado do Pará- DPE/PA.
indefiro o pedido.
15. Ao Departamento de Cadastro de Magistrados para as anotações e
Publique-se o dispositivo desta decisão.
regularizações necessárias, comunicando-se a Requerente.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
15.Após, arquive-se.
Cuiabá, 27 de junho de 2024.
Cumpra-se.
(assinado digitalmente)
Cuiabá, 25 de junho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Presidente do Tribunal de Justiça.
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 36/2024
CIA. 0727924-47.2024.8.11.0025
Atos da Presidente Solicitante: Cássia Inês dos Santos
(...)
concedo à servidora Cássia Inês dos Santos, matrícula n. 6.288, Auxiliar
Judiciária, Classe C, Nível XI, da Comarca de Juína, abono de permanência
ATO TJMT/PRES N. 639 DE 28 DE JUNHO DE 2024.
com efeitos retroativos a 27.12.2023, nos termos do art. 4º da EC 103/2019,
com apoio nos fundamentos do Parecer n. 127/2024-AJCGP, devendo o
Concede pensão por morte ao Senhor João Lucas Tito da Costa.
benefício ser incluído na folha de pagamento da servidora.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 298/2024-COPLAN,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, em
andamento n. 18, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n. 0030171-
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
20.2024.8.11.0000,
pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
RESOLVE:
Pessoal na Informação n. 603/2024-DPP, andamento n. 15.
Conceder pensão vitalícia ao Senhor JOÃO LUCAS TITO DA COSTA,
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
portador do RG n. 332799-6 SSP/MT e CPF n. 752.605.901-63, neste ato
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
representado por seus curadores provisórios ERIKA PINHEIRO
Cuiabá, 27 de junho de 2024.
BITTENCOURT, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG n°
(assinado digitalmente)
10731865 SJ/MT, inscrita no CPF/MF n° 989.263.069-68 e seu cônjuge
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MARIO CÉZAR BITTENCOURT, brasileiro, casado, empresário, portador do
Presidente do Tribunal de Justiça.
RG nº. 66461 DRT/MT, inscrito no CPF/MF n° 791.376.529-15, com base nos
regulamentos: EC nº 103/2019, art. 23; EC Estadual 92/2020; Lei
Complementar nº 721/2022, arts. 2º e 3º; Lei Federal nº 8213/1991, art. 16, PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
inciso I, §4º, art. 74, inciso I, art. 77; Decreto nº 1201/2021, art. 16, incisos II, CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS – ATENDIMENTO AO SERVIDR
III e IV; Súmula 340/STJ, no valor correspondente a 50% (cinquenta por N.14/2023
cento), acrescido de uma cota de 10% (dez por cento) do valor do subsídio Solicitante: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ/MT
recebido pelo segurado, em razão do falecimento do Desembargador Luiz CIA. 0736168-44.2023.8.11.0107
Carlos da Costa, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2024. [...]
(assinado digitalmente) Homologo o Processo Seletivo n. 14/2023, destinado à formação de cadastro
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA de reserva para o credenciamento de profissionais de Fisioterapia e
Disponibilizado 1/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11733 4