0048075-87.2023.8.11.0000

(CIA n. 0048075-87.2023.8.11.0000), Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação ao regime de teletrabalho do servidor Luís
PORTARIA TJMT/PRES N. 1318 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.
Cláudio de Castro Sodré, matrícula n. 1.999, Técnico Judiciário da Secretaria
do Tribunal de Justiça, lotado no Departamento de Depósitos Judiciais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
GROSSO, no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
retroativos a 20 de outubro de 2024.
com o Ato TJMT/CM n. 1004/2024 (DJe n. 11806, de 10.10.2024) referente ao
(documento assinado digitalmente)
Processo Seletivo de Remoção n. 1/2023 (CIA n.
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
0052231-55.2022.8.11.0000), constante nos autos do CIA n. 0009299-
52.2022.8.11.0000,
Portaria da Presidência RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 142/2022, disponibilizada no DJe n.
11169 de 23 de fevereiro de 2022 , que concedeu movimentação interna para
PORTARIA TJMT/PRES N. 1308 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
exercício de cargo em comissão ou função de confiança ao servidor Agemiro
Concede progressão horizontal, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 -
Batista Arantes Neto, matrícula n. 9.286 , Técnico Judiciário da Comarca de
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração-SDCR. A
Porto Alegre do Norte para a Comarca de Barra do Garças, em virtude da
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
concessão de remoção do mencionado servidor para a Comarca de Nova
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Xavantina, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2024.
com a decisão proferida nos autos do Pedido de Progressão Horizontal n.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2/2022 (CIA n. 0067795-74.2022.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º Conceder
(assinado digitalmente)
progressão funcional às servidoras e aos servidores identificados nos
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Anexos I e II desta Portaria, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 -
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração- SDCR, de acordo
com o momento da concretização dos requisitos, em novembro/2024, PORTARIA TJMT/PRES N. 1297 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
conforme segue. I - Anexo I: servidoras e servidores que preenchem os A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
requisitos para a progressão horizontal; II - Anexo II: servidoras e servidores GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
que preenchem os requisitos para o acréscimo de 20% sobre o subsídio. Art. com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0719683-98.2024.8.11.0085,
2º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias corridos, RESOLVE:
contados da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na Art. 1º Prorrogar a designação da servidora Aline Schorro, matrícula n.
data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE 32.619, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc da Comarca de Terra Nova
CLAUDINO DA SILVA do Norte, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 1.293/2023, pelo período
* Os ANEXOS da referida Portaria, encontram-se, no Caderno de Anexos do adicional de 6 (seis) meses.
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui (assinado digitalmente)
Caderno de Anexo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 1306 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
406/2024
com a decisão proferida nos autos do CIA n.0063891-75.2024.8.11.0000,
Solicitante:GILMARA PAZ RIBEIRO DE BRITO
RESOLVE:
CIA. 0062417-69.2024.8.11.0000
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Rosana Barboza Moreira,
[...]
matrícula n. 21.579, Técnica Judiciária, da Comarca de Cláudia para a
retifico a Decisão n. 4137/2024-PRES (andamento n. 8), para autorizar a
Comarca de Sinop, nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n.
conversão em espécie de 60 (noventa) dias de licença-prêmio do período de
26/2013 e da Resolução TJMT/TP n. 8/2024, enquanto estiver no exercício de
13.3.2015 a 13.3.2020, devendo o pagamento ocorrer em 2 (duas) parcelas,
cargo em comissão ou função de confiança.
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Os outros 30 (trinta) dias da licença-prêmio do quinquênio de 2015/2020
(assinado digitalmente)
continuará registrado no dossiê da servidora, para usufruto ou conversão em
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
espécie em momento oportuno.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1304 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024. Cuiabá, 5 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Presidente do Tribunal de Justiça.
com a decisão proferida no CIA n. 0065821-31.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 56/2024
Art. 1º Revogar a Portaria n. 571/206-DRH de 13 de dezembro de 2016,
Solicitante:VILMA INACIA DE OLIVEIRA
disponibilizada no DJe de 14 de dezembro de 2016, edição n. 9917, que
CIA. 0740327-84.2024.8.11.0013
designou a servidora Heloísa Maria dos Santos Magalhães, matrícula n.
[...]
4.352, Técnica Judiciária-PTJ, para exercer, em comissão, o cargo de
concedo à servidora Vilma Inácia de Oliveira, matrícula n. 4.506, Auxiliar
Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, do gabinete da
Judiciária, Classe C, Nível XI, da Comarca de Pontes e Lacerda, abono de
Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
permanência com efeitos retroativos a 24.9.2021, devendo o benefício ser
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
incluído na folha de pagamento da requerente.
(assinado digitalmente)
No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 471/2024-COPLAN,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
andamento n. 16, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1307 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024. Pessoal na Informação n. 1181/2024-DPP, andamento n. 13.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as cientificações, bem como
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0704373-38.2023.8.11.0004, Cuiabá, 4 de novembro de 2024.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
modalidade jornada especial, com redução da carga horária em 25% (vinte e Presidente do Tribunal de Justiça.
cinco por cento), à servidora Amanda do Valle Carneiro, matrícula n. 21.458,
Analista Judiciária da Comarca de Barra do Garças, nos termos da Resolução
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
TJMT/OE n. 7/2023, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2024.
PRÊMIO N. 156/2024
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
CIA 0754106-42.2024.8.11.0002
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
Decisão da Presidência n. 4362/2024-PRES
permanência da situação que deu ensejo à concessão.
Solicitante: Géssica Regina Vidotti Machado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
(assinado digitalmente)
Disponibilizado 7/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11825 3