0000139-32.2024.8.11.0000

Portaria ESTABILIDADE GESTACIONAL N. 1/2024
Solicitante: CINDY MAYARA DA CRUZ GONCALVES ALVES
Decisão: 956/2024-PRES
Referência: CIA. 0000139-32.2024.8.11.0000
PORTARIA TJMT/CRH N. 79 DE 27 DE MARÇO DE 2024. [...]
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE Defiro à ex-servidora Cindy Mayara da Cruz Gonçalves Alves, matrícula
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 35725, o pagamento do montante de R$58.418,57 (cinquenta e oito mil,
conferidas pela Resolução TJMT/OE n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 06, de 22 de junho de 2023, e em quatrocentos e dezoito reais, cinquenta e sete centavos), correspondente à
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 11/2024 estabilidade gestacional.
(CIA n.0711431-06.2024.8.11.0086), Publique-se o dispositivo desta decisão.
RESOLVE: À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Ana Rita Cuiabá, 25 de março de 2024.
Cordenonsi Buchmann, matrícula n. 7.544, Analista Judiciária, lotada na (assinado digitalmente)
Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum, pelo prazo de 01 (um) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ano. Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
CREDENCIAMENTO N. 31/2023
Portaria da Presidência
Solicitante: COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - CEMULHER
Decisão: 972/2024-PRES
PORTARIA TJMT/PRES N. 378 DE 26 DE MARÇO DE 2024. Referência: CIA. 0030004-37.2023.8.11.0000
[...]
Autorizo o credenciamento das Psicólogas Bianca Tavares Rangel Moreira
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (2ª classificada) e Luciana Edeliz Egea Rodrigues (5ª classificada), nos
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
com a decisão proferida em 25 de março de 2024, nos autos de Averiguação No tocante às candidatas Anny Caroliny de Lima Rodrigues (1ª classificada);
de Conduta n. 1/2024 (CIA n. 0001221-98.2024.8.11.0000), Paula Taques Ferreira (3ª classificada); e Simone Copetti Kern Lira (4ª
RESOLVE: classificada), homologo as desistências manifestadas nos andamentos n. 130,
Art. 1º Instaurar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 1/2024 132 e 133.
(CIA n. 0001221-98.2024.8.11.0000), com a finalidade de apurar suposta Publique-se o dispositivo desta decisão.
inassiduidade habitual da servidora M.A.D.C.M. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da inclusive ciência ao Departamento do Funajuris para as anotações cabíveis.
primeira, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Cuiabá, 26 de março de 2024.
que trata o art. 1º desta Portaria: (assinado digitalmente)
I - Camilla Leticia Rodrigues da Silva, matrícula n. 32.580, efetiva, Analista Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Judiciária, lotada no Departamento de Gestão de Pessoas; Presidente do Tribunal de Justiça.
II - Patricia Aburad de Franca Nunes Dorileo Carvalho, matrícula n. 6.429,
efetiva, Analista Judiciária, lotado no Departamento Administrativo; PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N. 17/2023
III - Fábia Alves de Amorim Magalhães, matrícula n. 6.459, efetiva, Técnica Solicitante:RITA BEZERRA ESTEVES
Judiciária PTJ, lotado no Departamento Judiciário Auxiliar. Decisão: 946/2024-PRES
Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para Referência: CIA. 0080092-79.2023.8.11.0000
conclusão dos trabalhos. [...]
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Defiro o pedido para conceder isenção de Imposto de Renda à servidora
(documento assinado digitalmente) aposentada Rita Bezerra Esteves, matrícula n. 818.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Importante destacar que a servidora aposentada deverá buscar, junto à
Receita Federal, a restituição de valores a que faz jus.
PORTARIA TJMT/PRES N. 377 DE 25 DE MARÇO DE 2024. A À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis, entre
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO as quais, ciência à Solicitante e à Receita Federal em Mato Grosso, esta
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade última mediante ofício.
com a decisão proferida no CIA n. 0017992-54.2024.8.11.0000, RESOLVE: Publique-se o dispositivo desta decisão.
Art. 1º Designar Ticiana Azevedo Silva Cosso, Técnica Judiciária-PTJ, Cuiabá, 25 de março de 2024
matrícula n. 5.992, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de (assinado digitalmente)
Assessor de Classificação - PDA-CNE-III, da Gerência de Classificação, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Distribuição de Feitos e Custas Judiciais do Departamento Judiciário Auxiliar Presidente do Tribunal de Justiça.
da Coordenadoria Judiciária, no período de 18 a 27 de março de 2024, durante
o afastamento do titular Marleo Alonso Martins de Mello, matrícula n. 11.616, PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIEDE LICENÇA-PRÊMIO 59/2024
em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria CIA: 0008779-24.2024.8.11.0000
TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Solicitante: Lorena Silva Pereira
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO Defiro a conversão em espécie de 32 (trinta e dois) dias de licença-prêmio à
DA SILVA servidora Lorena Silva Pereira, matrícula n. 32.534, Analista Judiciária da
Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de 3.11.2016 a
Decisão da Presidente 3.11.2021, devendo o pagamento ocorrerem 1 (uma)parcela correspondente
à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 10/2024 À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
CIA: 0709172-82.2024.8.11.0039 Cuiabá,25 de março de 2024.
Solicitante: Vera Lúcia Borges da Silva Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Concedo à servidora Vera Lúcia Borges da Silva, matrícula 5330, Auxiliar Presidente do Tribunal de Justiça
Judiciária- PTJ, Classe C, Nível XI, da Comarca de São José dos Quatro
Marcos, abono de permanência com efeitos retroativos a 13.11.2023, nos Atos da Presidente
termos do art. 4º da EC 103/2019, com apoio, também, nos fundamentos do
Parecer n. 46/2024-AJCGP, devendo o benefício ser incluído na folha de
pagamento da requerente. No tocante ao retroativo, diante da afirmativa da
Coordenadoria de Planejamento, de existência de disponibilidade ATO TJMT/PRES N. 367 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
orçamentária para o custeio da demanda, autorizo o pagamento da
importância constante da Informação n. 280/2024-DPP, andamento n. 17. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Publique-se o dispositivo desta decisão. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
À coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0030004-37.2023.8.11.0000,
Cuiabá,25 de março de 2024. RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Art. 1º Credenciar, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
Presidente do Tribunal de Justiça período, para atuação na área de psicologia do Núcleo de Atendimento da
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Disponibilizado 1/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11672 4