0704827-90.2024.8.11.0001

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Portaria da Presidência
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 2/2024
(CIA 0704827-90.2024.8.11.0001),
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 591 DE 20 DE MAIO DE 2024.
Conceder a Senhora MARIA ESTER GAUTO, matrícula 11284, Auxiliar
Convocação do Desembargador João Ferreira Filho para completar quórum
Judiciário - PTJ, da Comarca de Cuiabá, Classe “C“, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nível XI, enquadrada
na Quinta Câmara de Direito Privado.
pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15.01.2008;
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aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
contribuição, com fundamento no art. 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0023633-23.2024,
Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998, utilizado por
RESOLVE:
força do que dispõe o art. 140-E da Constituição Estadual, no art. 213, III, “d”,
Art. 1º Convocar o Desembargador João Ferreira Filho, membro da Primeira
da Lei Complementar Estadual n. 04/1990 e na Lei Estadual n. 8.814/2008,
Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da Quinta
com efeitos a partir de 15.04.2024.
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 03 ( híbrida), no dia
(assinado digitalmente)
28.05.2024, às 9h, em razão da ausência justificada do Desembargador
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Márcio Vidal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão / Intimação da Presidente
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 21 de
maio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro PORTARIA TJMT/PRES N. 594 DE 21 DE MAIO DE 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
conselho.magistratura@tjmt.jus.br quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
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GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 73/2018 CIA N. 0058944-
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0030045-67.2024.8.11.0000,
22.2017.8.11.0000
RESOLVE:
REQUERENTE: PETRONIO MOTADE OLIVEIRA NETO
Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
CURADORA: RAFAELLI DILAINE DE SOUZA OLIVEIRA
da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
MATO GROSSO
22.05.2024, às 8h, em razão de impedimento da Desembargadora Serly
Vistos, etc. Diante do exposto, acolho os Pareceres n. 22/2024-NUPREV e
Marcondes Alves, para julgamento do seguinte processo:
44/2024-CAud e defiro o pedido de revisão da aposentadoria por invalidez
I - 0003053-86.2029.8.11.0051.
concedida ao servidor Petrônio Mota de Oliveira Neto, de modo a espelhar o
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
seu correto enquadramento funcional, qual seja: classe “B”, nível III, da
(assinado digitalmente)
carreira de Técnico Judiciário PTJ. Em igual sentido, defiro o pedido de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
revisão das verbas rescisórias que lhe foram pagas quando da
aposentadoria, a fim de que espelhem o seu correto enquadramento funcional.
Expeça-se o necessário, inclusive para a retificação do Ato n. 524/2019-CM.
Ultimadas as providências internas, encaminhem-se os autos com o ato PORTARIA TJMT/PRES N. 595 DE 21 DE MAIO DE 2024.
retificado e a ajustada planilha de proventos ao Tribunal de Contas do Estado Convocação do Desembargador Hélio Nishiyama para compor quórum na
de Mato Grosso, para registro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 20 Terceira Câmara Criminal.
de maio de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Assinado digitalmente GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA com a decisão proferida no expediente CIA N. 0029921-84.2024.8.11.0000,
Presidente do Tribunal de Justiça RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Hélio Nishiyama, membro da Quarta
Corregedoria-Geral da Justiça Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Terceira Câmara
Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dia s 22 a 24.05.2024, em
razão da ausência justificada do Desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGJ N. 62 DE 17 DE MAIO DE 2024 PORTARIA TJMT/PRES N. 589 DE 20 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004334-31.2023,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a RESOLVE:
decisão exarada no expediente (CIA n. 0001394-25.2024.8.11.0000), Art. 1º Alterar, em parte a Portaria TJMTN. 457 de 15.04.2024, que
RESOLVE: estabeleceu a escalade Plantão Judiciário do 2º Grau, dos meses de Maio a
Art. 1º. Declarar o regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica – Dezembro de 2024, para fazer constar as seguintes alterações:
NAE nas unidades que estão com pendência na alimentação dos sistemas PLANTÃO SEMANAL - MAIO 2024
PJe, SEEU e BNMP, prioritariamente na 2ª Vara Criminal da Comarca de 24 a 31.05.2024
Cuiabá e 1ª Vara Criminal de Água Boa, visando o cumprimento do artigo 12, Plantonista Criminal
XI do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, no período de 16/5/2024 a 31/7/2024. Plantonista Cível Privado
Art. 2º Ficam designadas as seguintes magistradas para a atuação na Titular
unidade nominada acima: Pedro Sakamoto
I - Dra. Marina Carlos França; Sebastião de Arruda Almeida
II - Dra. Cristhiane Trombini Puia Baggio; Substituto
III - Dra. Melissa de Lima Araújo; Orlando de Almeida Perri
IV - Dra. Myrian Pavan Schenkel. Marcos Regenold Fernandes
Art. 3º Durante o período de intervenção na unidade mencionada no art. 1º os
servidores do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão responsáveis pelo PLANTÃO SEMANAL- MAIO 2024
cumprimento das decisões, sentenças e determinações emanadas pelas 31.05 a 07.06.2024
magistradas do núcleo. Plantonista Criminal
Art. 4º O art. 2º da Portaria 2/2024, bem como as Portarias 41, 52 e 56 e Plantonista Cível Privado
58/2024 permanecem inalterados. Titular
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Orlando de Almeida Perri
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Marcos Regenold Fernandes
Substituto
Coordenadoria de Magistrados Rondon Bassil Dower Filho
Disponibilizado 22/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11707 4