0022068-87.2025.8.11.0000

Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

Corregedoria-Geral da Justiça
Presidência
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos Edital Intimação
Intimação
EDITALDE INTIMAÇÃO
35/2025-DFE/CGJ
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
Intimação para declarar interesse na vaga de Mediador Judicial
GERAL DA JUSTIÇA
INTIMO os candidatos RUBIANE KELI MASSONI, aprovada em 58º Lugar e
CONSULTA- CIA: 0022068-87.2025.8.11.0000
RODRIGO CESAR L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IMA DE ALMEIDA, aprovados em 59º Lugar (Edital nº
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE INDIAVAÍ DA
07, de 09/05/2024 TJMT/DGP), no Processo Seletivo para formação de
COMARCA DE ARAPUTANGA
cadastro-reserva e credenciamento de mediadores judiciais para atuação nos
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder Judiciário do
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO
Estado de Mato Grosso (Edital nº 1/2024-NUPEMEC, DJe de 6.2.2024,
JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃODE NOTAS
edição n. 11638), para declararem interesse em assumirem as vagas de
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Mediadores Judiciais no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no prazo
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 05 (cinco) dias, nos
de 02 (dois) dias.
termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de que não houve
Intimo também, que em havendo interesse deverão encaminhar cópia legível
delegatários interessados em exercerem a interinidade nos termos do art. 69
dos seguintes documentos:
do referido Provimento.
1. Manifestação de Interesse
DECISÃO: “(...) Fica, ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial
2. Ficha cadastral - Anexo II, atualizada com dados conta bancária e ISSQN
a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado,
3. Uma fotografia 3x4 recente, digitalizada;
para que manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse em assumir a
4. Declaração de Relação de Parentesco – Anexo III
interinidade, com a devida apresentação de planejamento estratégico para o
5. Declaração de Não Acumulação de Cargo existência de outras ocupações
exercício da função em regime de cumulação.” (...). Cumpra-se, expedindo o
- Anexo IV
necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura
6. Declaração de Ciência do Termo de Sigilo e Compromisso - Anexo V
eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da
7. Carteira de Identidade
Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CGJ.
8. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cuiabá, 28 de abril de 2025.
9. Título Eleitor
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
10. Comprovante de Endereço
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
11. Diploma de curso superior com comprovante do MEC (verso)
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
12. Certificado de Mediador e Conciliador Judicial
13. Currículo Lattes com foto
14. Atestado de sanidade física e mental emitido por médico EDITALDE INTIMAÇÃO
15. Declaração de Aptidão emitida pelo Sistema Conciliajud 34/2025-DFE/CGJ
16. Declaração de Aptidão emitida pelo Sistema Nupemec DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
17. Certidão negativa cível expedida pelas Justiças Estadual, de 1º Grau de GERAL DA JUSTIÇA
Jurisdição CONSULTA- CIA: 0022195-25.2025.8.11.0000
18. Certidão negativa cível expedida pelas Justiças Estadual, de 2º Grau de CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE CARAVÁGIO
Jurisdição DA COMARCA DE SORRISO
19. Certidão de Improbidade Administrativa emitida pelo Conselho Nacional de ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
Justiça PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO
20. Certidão de Quitação Eleitoral JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃODE NOTAS
21. Certidão negativa criminal expedida pelas Justiças Estadual, de 1º Grau de ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Jurisdição interesse em assumir a referida serventia no prazo de 05 (cinco) dias, nos
22. Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de 2º Grau de termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de que não houve
Jurisdição delegatários interessados em exercerem a interinidade nos termos do art. 69
23. Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de 1º grau de do referido Provimento.
jurisdição DECISÃO: “(...) Fica, ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial
24. Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de 2º Grau de a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado,
jurisdição para que manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse em assumir a
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo interinidade, com a devida apresentação de planejamento estratégico para o
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ exercício da função em regime de cumulação.” (...).Cumpra-se, expedindo o
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura
descrição seja direcionado ao “Nupemec”. eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Sebastião José Queiroz Junior Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CGJ.
Gestor Geral do Nupemec-TJMT Cuiabá, 28 de abril de 2025
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Conselho da Magistratura Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Atos do Presidente Departamento Judiciário Administrativo - DJA
ATO TJMT/CM N. 556 DE 28 DE ABRIL DE 2025. Portaria
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 34/2024 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
(CIA 0762567-61.2024.8.11.0015), DISCIPLINAR N. 5/2025-DJA/CGJ, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
RESOLVE: Instaurar procedimento administrativo disciplinar em desfavor dos ex-
Retificar o Ato n. 445/CM, de 26 de março de 2025, disponibilizado do D.J.E. servidores M. S. M. e F. de J. L. da S, devidamente qualificados nos autos cia.
n. 11917, em 28/03/2025, publicado em 31/03/2025, para fazer constar que 0760521-08.2024.8.11.0102 a fim de apurar indícios de violação dos deveres
concede ao Senhor JOÃO AMÉRICO, portadora do RG n. 6359221 SSP/SP e e proibições funcionais, descritos no Ofício do Departamento de Gestão de
CPF n. 175.018.229-72, Matrícula 7694, Auxiliar Judiciário - PTJ, da Comarca Pessoas deste Tribunal e certidões anexas.
de Sinop, Classe “C“, Nível XI, enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
revogada pela Lei n. 8.814, de 15.01.2008; aposentadoria voluntária com DEMATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com base na decisão
proventos integrais, nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º proferida nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n.
41/2003, c/c o artigo140-E, da Emenda Constitucional Estadual n.º 92/2020, 1/2024 (CIA n. 0760251-08.2024.8.11.0102),
com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025. RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Revogar a designação da servidora Ceila Mônica Silva Ferraz
Disponibilizado 29/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11934 2