Processo ativo
0039709-25.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0039709-25.2024.8.11.0000
Classe: C, Nível XI, lotado na Comarca de Chapada dos
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.201/2024 PEDIDODEABONODEPERMANÊNCIA34/2024
CIA 0039709-25.2024.8.11.0000 CIA 0727117-30.2024.8.11.0024
Solicitante: Cássia Cristiane Capeletti Solicitante: Edivaldo Pedro dos Santos,
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa)dias de licença-prêmio à Concedo ao servidor Edivaldo Pedro dos Santos, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matrícula n. 6.380, Oficial
servidora Cássia Cristiane Capeletti, matrícula n. 7.478, Técnica Judiciária de Justiça, Classe C, Nível XI, lotado na Comarca de Chapada dos
lotada na Comarca de Cuiabá, referente ao período de 26.2.2019 a 26.2.2024, Guimarães, abono de permanência, com efeitos retroativos a 24.10.2023,
devendo o pagamento ocorrerem 3 (três) parcelas, correspondentes à devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor.
remuneração mensal percebida No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
Publique-se o dispositivo desta decisão. disponibilida de orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. pagamento do valor constante da Informação n. 606/2024-DPP, andamento n.
Cuiabá,16 de julho de 2024. 14.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Presidente do Tribunal de Justiça inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
Cuiabá,16 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.202/2024
Presidente do Tribunal de Justiça
CIA 0039959-58.2024.8.11.0000
Solicitante: Leodemar Nunes da Cunha
Defiro o parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de Atos da Presidente
apenas 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao servidor Leodemar Nunes da
Cunha, matrícula n. 3.083, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Cuiabá,
referente ao período de 2.6.2008 a 2.6.2013, devendo o pagamento ocorrerem
ATO TJMT/PRES N. 689 DE 16 DE JULHO DE 2024.
3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá,16 de julho de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça com a decisão proferida no CIA n. 0731112-23.2024.8.11.0001,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar Catarini Vezetiv Cupolillo, pelo prazo de 2 (dois) anos,
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.203/2024 prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora no
CIA 0734951-29.2024.8.11.0010 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - Infância e
Solicitante: Victor Coimbra de Souza Juventude, da Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao 30/2021.
servidor Victor Coimbra de Souza, matrícula n. 12.500, Analista Judiciário
lotado na Comarca de Jaciara, referente ao período de 17.12.2018 a Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
17.12.2023, devendo o pagamento ocorrerem 3 (três) parcelas,
(assinado digitalmente)
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá,16 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ATO TJMT/PRES N. 687 DE 16 DE JULHO DE 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.205/2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CIA 0735391-52.2024.8.11.0001
com a decisão proferida no CIA 0035945-31.2024.8.11.0000,
Solicitante: Vitório César Munsignato
RESOLVE:
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Art. 1º Credenciar Flávia Siliane Luz Fernandes, pelo prazo de 2 (dois) anos,
servidor Vitório César Munsignato, matrícula n. 7.768, Técnico Judiciário
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora no
lotado na Comarca de Cuiabá, referente ao período de 1º.7.2019 a 1º.7.2024,
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
remuneração mensal percebida.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. (assinado digitalmente)
Cuiabá,16 de julho de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça Decisão
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.208/2024 Pedido de Verbas Rescisórias n. 93/2024
CIA 0735783-71.2024.8.11.0007 CIA n. 0713148-17.2024.8.11.0001(A)
Solicitante: Waldir Luiz Dallastra Solicitante: Ana Luiza Soares de Sousa Santos
Defiro o a conversão em espécie de 60 (sessenta)dias de licença-prêmio ao Nesse cenário, considero necessário submeter a demanda à análise da Alta
servidor Waldir Luiz Dallastra, matrícula n. 33.444, Agente da Infância e Administração e, por oportuno, solicitar autorização para que esta
Juventude lotado na Comarca de Alta Floresta, referente ao período de Coordenadoria de Recursos Humanos proceda novas medidas
17.2.2017 a 17.2.2022, devendo o pagamento ocorrerem 2 (duas) parcelas, administrativas voltadas ao ressarcimento (notificação por e-mail, Diário da
correspondentes à remuneração mensal percebida. Justiça Eletrônico- DJE e por Aviso de Recebimento- AR) e, além disso,
Publique-se o dispositivo desta decisão. subsistindo infrutíferas tais diligências, a provocação da Procuradoria-Geral
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. do Estado de Mato Grosso para fins de proposição de ação judicial ou
Cuiabá,16 de julho de 2024. inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 67-A da Lei Complementar
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Estadual n. 4/1990 e nos ditames da Lei Estadual n. 10.496/2017.
Presidente do Tribunal de Justiça Remetam-se os autos à Vice-Diretoria-Geral.
Cumpra-se.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.213/2024 Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
CIA 0736733-48.2024.8.11.0050 Karine Moraes Giacomelli de Lima
Solicitante: Angela Carla Einik Coordenadora de Gestão de Pessoas
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
servidora Ângela Carla Einik, matrícula n. 7.703, Técnica Judiciária lotada na Pedido de Verbas Rescisórias n. 56/202
Comarca de Campo Novo do Parecis, referente ao período de 7.7.2019 a CIA n. 0707905-26.2024.8.11.0023(A)
7.7.2024, devendo o pagamento ocorrerem 3 (três) parcelas, correspondentes Solicitante: Ligian Nerling Konrad
à remuneração mensal percebida. Nesse cenário, considero necessário submeter a demanda à análise da Alta
Publique-se o dispositivo desta decisão. Administração e, por oportuno, solicitar autorização para que esta
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Coordenadoria de Recursos Humanos proceda novas medidas
Cuiabá,16 de julho de 2024.
Disponibilizado 18/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11746 6
Presidente do Tribunal de Justiça Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.201/2024 PEDIDODEABONODEPERMANÊNCIA34/2024
CIA 0039709-25.2024.8.11.0000 CIA 0727117-30.2024.8.11.0024
Solicitante: Cássia Cristiane Capeletti Solicitante: Edivaldo Pedro dos Santos,
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa)dias de licença-prêmio à Concedo ao servidor Edivaldo Pedro dos Santos, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matrícula n. 6.380, Oficial
servidora Cássia Cristiane Capeletti, matrícula n. 7.478, Técnica Judiciária de Justiça, Classe C, Nível XI, lotado na Comarca de Chapada dos
lotada na Comarca de Cuiabá, referente ao período de 26.2.2019 a 26.2.2024, Guimarães, abono de permanência, com efeitos retroativos a 24.10.2023,
devendo o pagamento ocorrerem 3 (três) parcelas, correspondentes à devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor.
remuneração mensal percebida No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
Publique-se o dispositivo desta decisão. disponibilida de orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. pagamento do valor constante da Informação n. 606/2024-DPP, andamento n.
Cuiabá,16 de julho de 2024. 14.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Presidente do Tribunal de Justiça inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
Cuiabá,16 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.202/2024
Presidente do Tribunal de Justiça
CIA 0039959-58.2024.8.11.0000
Solicitante: Leodemar Nunes da Cunha
Defiro o parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de Atos da Presidente
apenas 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao servidor Leodemar Nunes da
Cunha, matrícula n. 3.083, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Cuiabá,
referente ao período de 2.6.2008 a 2.6.2013, devendo o pagamento ocorrerem
ATO TJMT/PRES N. 689 DE 16 DE JULHO DE 2024.
3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá,16 de julho de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça com a decisão proferida no CIA n. 0731112-23.2024.8.11.0001,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar Catarini Vezetiv Cupolillo, pelo prazo de 2 (dois) anos,
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.203/2024 prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora no
CIA 0734951-29.2024.8.11.0010 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - Infância e
Solicitante: Victor Coimbra de Souza Juventude, da Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao 30/2021.
servidor Victor Coimbra de Souza, matrícula n. 12.500, Analista Judiciário
lotado na Comarca de Jaciara, referente ao período de 17.12.2018 a Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
17.12.2023, devendo o pagamento ocorrerem 3 (três) parcelas,
(assinado digitalmente)
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá,16 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ATO TJMT/PRES N. 687 DE 16 DE JULHO DE 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.205/2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CIA 0735391-52.2024.8.11.0001
com a decisão proferida no CIA 0035945-31.2024.8.11.0000,
Solicitante: Vitório César Munsignato
RESOLVE:
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Art. 1º Credenciar Flávia Siliane Luz Fernandes, pelo prazo de 2 (dois) anos,
servidor Vitório César Munsignato, matrícula n. 7.768, Técnico Judiciário
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora no
lotado na Comarca de Cuiabá, referente ao período de 1º.7.2019 a 1º.7.2024,
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
remuneração mensal percebida.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. (assinado digitalmente)
Cuiabá,16 de julho de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça Decisão
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.208/2024 Pedido de Verbas Rescisórias n. 93/2024
CIA 0735783-71.2024.8.11.0007 CIA n. 0713148-17.2024.8.11.0001(A)
Solicitante: Waldir Luiz Dallastra Solicitante: Ana Luiza Soares de Sousa Santos
Defiro o a conversão em espécie de 60 (sessenta)dias de licença-prêmio ao Nesse cenário, considero necessário submeter a demanda à análise da Alta
servidor Waldir Luiz Dallastra, matrícula n. 33.444, Agente da Infância e Administração e, por oportuno, solicitar autorização para que esta
Juventude lotado na Comarca de Alta Floresta, referente ao período de Coordenadoria de Recursos Humanos proceda novas medidas
17.2.2017 a 17.2.2022, devendo o pagamento ocorrerem 2 (duas) parcelas, administrativas voltadas ao ressarcimento (notificação por e-mail, Diário da
correspondentes à remuneração mensal percebida. Justiça Eletrônico- DJE e por Aviso de Recebimento- AR) e, além disso,
Publique-se o dispositivo desta decisão. subsistindo infrutíferas tais diligências, a provocação da Procuradoria-Geral
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. do Estado de Mato Grosso para fins de proposição de ação judicial ou
Cuiabá,16 de julho de 2024. inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 67-A da Lei Complementar
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Estadual n. 4/1990 e nos ditames da Lei Estadual n. 10.496/2017.
Presidente do Tribunal de Justiça Remetam-se os autos à Vice-Diretoria-Geral.
Cumpra-se.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.213/2024 Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
CIA 0736733-48.2024.8.11.0050 Karine Moraes Giacomelli de Lima
Solicitante: Angela Carla Einik Coordenadora de Gestão de Pessoas
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
servidora Ângela Carla Einik, matrícula n. 7.703, Técnica Judiciária lotada na Pedido de Verbas Rescisórias n. 56/202
Comarca de Campo Novo do Parecis, referente ao período de 7.7.2019 a CIA n. 0707905-26.2024.8.11.0023(A)
7.7.2024, devendo o pagamento ocorrerem 3 (três) parcelas, correspondentes Solicitante: Ligian Nerling Konrad
à remuneração mensal percebida. Nesse cenário, considero necessário submeter a demanda à análise da Alta
Publique-se o dispositivo desta decisão. Administração e, por oportuno, solicitar autorização para que esta
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Coordenadoria de Recursos Humanos proceda novas medidas
Cuiabá,16 de julho de 2024.
Disponibilizado 18/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11746 6