0002725-42.2024.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO João Batista da Silva, matrícula n. 3.721, Auxiliar Judiciário da Comarca de
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO Cuiabá, para cumprir a jornada de trabalho com a redução da carga horária
ESMAGIS em 2 (duas) horas diárias, no período de 180 (cento e oitenta) dias, nos
PORTARIA Nº 006/2024 – ESMAGIS-MT termos da Resolução CNJ n. 343/2022, da ResoluçãoTJMT/OE n. 7/2023,
A Diretora-Geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – bem c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omo da Portaria TJMT/PRES n. 1741 de 26.12.2023 .
ESMAGIS-MT, no uso das atribuições regimentais conferidas pela Resolução Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TJ/OE Nº 19 de 26 de agosto de 2021: (assinado digitalmente)
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n. 03/2024 – CIA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
0002725-42.2024.8.11.0000, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso – TJMT, por intermédio da Escola Superior da Magistratura de Decisão da Presidente
Mato Grosso – ESMAGIS – MT e a Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso – FESMP – MT.
CONSIDERANDO o aceite do magistrado convidado para gestão do contrato PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 8/2024
de forma “pro bono” e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e/ou Solicitante: Sr. PAULO LEONÍDIO DE SENA
administrativas; Decisão: 1466/2024-PRES
RESOLVE: Referência: CIA. 0006714-56.2024.8.11.0000
Art. 1º. Resolve nomear o magistrado JORGE IAFELICE DOS SANTOS para [...]
exercer a Gestão do Termo de Cooperação Técnica supramencionado. concedo ao servidor Paulo Leonídio de Sena, Auxiliar Judiciário- PTJ,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, matrícula n. 2.001, Classe C, Nível XI, lotado na Secretariado Tribunal de
revogada a Portaria n. 011 de 25-03-2022 - ESMAGIS. Justiça, abono de permanência, com efeitos retroativos a 28.1.2024, devendo
Cuiabá-MT, 06 de maio de 2024. o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor. No tocante à
(assinada digitalmente) retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de disponibilidade
Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o pagamento do valor
Diretora-Geral da Esmagis devido.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
Após, arquive-se.
Cuiabá, 06 de maio de 2024.
Portaria
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA TJMT/PRES N. 531 DE 6 DE MAIO DE 2024. A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA N. 17/2023
proferida no CIA n. 0026402-04.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar Solicitante: Sra. RITA BEZERRA ESTEVES
Luiz Domingos Alves Barbosa Filho, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula n. Decisão: 1577/2024-PRES
38.647, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE Referência: CIA. 0080093-64.2023.8.11.0000
-V da Divisão de Feitos Cíveis e Criminais do Departamento Judiciário Auxiliar [...]
da Coordenadoria Judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de defiro o pedido para conceder à servidora aposentada Rita Bezerra Esteves,
sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE matrícula n. 818, isenção da contribuição previdenciária sobre o valor dos
CLAUDINO DA SILVA proventos que não exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social.
Sobre o valor da parcela dos proventos da aposentadoria que eventualmente
superar o teto, incidirá a alíquota prevista em lei.
PORTARIA TJMT/CGP N. 93 DE 6 DE MAIO DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Ultimadas todas as medidas, arquive-se.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Cuiabá, 06 de maio de 2024.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 23/2024
(assinado digitalmente)
(CIA n.0714611-91.2024.8.11.0001),
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Benedita Alair da
Silva, matrícula n. 5.961, Auxiliar Judiciária, lotada no setor de Processos
Administrativos da Central de Administração da Comarca de Cuiabá, pelo PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 17/2024
prazo de 01 (um) ano. Referência: CIA 0014567-19.2024.8.11.0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Solicitante: Mário Fernandes Dias
(documento assinado digitalmente) Decisão: 1517/2023-PRES
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA [...]
Concedo ao servidor Mário Fernandes Dias, Auxiliar Judiciário PTJ, matrícula
Portaria da Presidência n. 6.722, Classe D, Nível XI, lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça,
abono de permanência, com efeitos retroativos a 10.3.2024, devendo o
benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor. No tocante aos
PORTARIA TJMT/PRES N. 528 DE 3 DE MAIO DE 2024. valores retroativos, diante da afirmativa de disponibilidade orçamentária para
o custeio desta demanda, autorizo o pagamento do valor constante da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Informação n. 457/2024-DPP, andamento n. 15.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0703418-28.2024.8.11.0018, inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
RESOLVE: Após, arquive-se.
Cuiabá,6 de maio de 2024.
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Maria Carla Rezende
(assinado digitalmente)
Figueiredo, matrícula n. 42.413, Analista Judiciária da Comarca de Juara, para
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
tratamento da própria saúde, nos termos do art. 20, IV, do Provimento
Presidente do Tribunal de Justiça.
TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotada na Comarca de Barra de Garças.
Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, trimestralmente, à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, mediante laudo oficial, a continuidade PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 15/2024
do fato gerador dessa movimentação, sob pena de revogação, em Referência: CIA 0014685-92.2024.8.11.0000
cumprimento ao disposto no § 4º do art. 24 do referido Provimento. Solicitante: Marcos Tadeu do Espírito Santo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Decisão: 1457/2023-PRES
(assinado digitalmente) [...]
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Concedo ao servidor Marcos Tadeu do Espírito Santo, matrícula n. 4.195,
Técnico Judiciário PTJ, Classe “D“, Nível XI, do Tribunal de Justiça, abono de
permanência com efeitos retroativos a 21.2.2024, nos termos do art. 20 da EC
PORTARIA TJMT/PRES N. 529 DE 6 DE MAIO DE 2024.
103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n. 78/2024- AJCGP,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
No tocante ao retroativo, diante da afirmativa da Coordenadoria de
com os termos dos autos do CIA n. 0717007-85.2017.8.11.0001, Planejamento (Informação n. 192/2024-COPLAN, andamento n. 17), de
RESOLVE: existência de disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda,
Art. 1º Prorrogar a concessão da condição especial de trabalho ao servidor
Disponibilizado 8/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11697 6