0058061-65.2023.8.11.0000

contribuição dele, nos moldes do apontamento realizado. Após, devolva-se o ESTADODE MATOGROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
feito à Corte de Contas para registro do ato de aposentadoria. Cumpra-se. Presidência
Cuiabá, 15 de abril de 2024. PORTARIA TJMT/PRES N. 458 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Assinado digitalmente Prorrogação da designação do Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Ribeiro para jurisdicionar na Segunda Câmara de Direito Público e Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letivo. A
Presidente do Tribunal de Justiça PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0014554-20.2024,
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 40/2023 CIA 0058061-65.2023.8.11.0000
RESOLVE:
REQUERENTE: HERAK FRANCISCO XAVIER – Oficial de Justiça
Art. 1º Prorrogar a designação do Desembargador Luiz Octávio Oliveira
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Saboia Ribeiro, membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo,
MATO GROSSO
para jurisdicionar, cumulativamente, na Segunda Câmara de Direito Público e
Vistos, etc. Pois bem. Por se tratar de simples ajuste, determino a adequação
Coletivo, em substituição ao Desembargador Luiz Carlos da Costa, pelo prazo
do ato concessório da aposentadoria do servidor aos moldes definidos pelo
de 30 (trinta) dias, a partir de 16.04.2024.
Ministério Público de Contas no Pedido de Diligência n. 46/2024. Expeça-se o
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
necessário. Após, devolva-se o feito à Corte de Contas para registro. Cumpra
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
-se. Cuiabá, 15 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
Portaria da Presidência
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE APOSENTADORIA n. 53/2023 CIA 0749107-71.2023.8.11.0005 PORTARIA TJMT/PRES N. 450 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
REQUERENTE: LUZINETH MARIA ZATTAR– Analista Judiciário Convocação do Desembargador Sebastião de Moraes Filho para compor
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
MATO GROSSO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Vistos, etc. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de aposentadoria voluntária GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com proventos integrais formulado pela servidora Luzineth Maria Zattar, com a decisão proferida no expediente CIA N. 0021992-97.2024,
Analista Judiciário PTJ, Classe “C”, Nível XI, nos termos do artigo 3º da RESOLVE:
Emenda Constitucional n. 47/2005 e dos artigos 213, inciso III, alínea “a”, 215 Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Moraes Filho, membro da
e 216, parágrafo único, todos da Lei Complementar Estadual n. 04/90 e Lei Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Estadual n. 8.814/2008. Com a publicação do ato de aposentação, sejam Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 04(híbrida),
excluídos dos proventos da Requerente as verbas relacionadas ao auxílio- no dia 16.04.2024, às 14h, em razão de impedimento da Desembargadora
alimentação e abono de permanência. Expressamente revogo , a partir da Nilza Maria Pôssas de Carvalho, para julgamento dos seguintes processos:
publicação do ato de aposentadoria, todos os atos e portarias que tenham I - 1018234-30.2023.8.11.0000;
designado a servidora para o exercício de cargo em comissão ou função II -1003443-45.2017.8.11.0007.
comissionada, assim como que tenha lhe concedido movimentação interna. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência a requerente acerca da incidência da regra de acúmulo de (assinado digitalmente)
benefícios previdenciários caso futuramente venha receber outro benefício Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
dessa natureza, ocasião na qual deverá comunicar este Poder Judiciário.
Outrossim, atente-se o Departamento do Conselho da Magistratura para não
extrapolar o prazo e forma de envio do presente processo ao Tribunal de
PORTARIA TJMT/PRES N. 451 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Contas do Estado de Mato Grosso (art. 197 do RITCE/MT). Expeça-se o
Convocação do Desembargador José Zuquim Nogueira para compor quórum
necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de abril de 2024.
na Segunda Câmara de Direito Privado.
Assinado digitalmente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0022248-40.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 17 de Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira, membro da Quinta
abril de 2024 Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Segunda
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 2 (Híbrida), no dia
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura 17.04.2024, às 8h, em razão de impedimento da Desembargador a Marilsen
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Andrade Addario, para julgamento dos seguintes processos:
I - AI 1027287-35.2023.8.11.0000;
Decisão / Intimação da Presidente II - AP 0011426-81.2015.8.11.0040.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO N. 14/2022 - Prot. Atenas: 56052 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
BENEFICIÁRIO: IVETE SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ROBERTO TOSHIYUKI MATSUI - OAB/SP 147.362
ADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO CAVINA - OAB/MT 9.576
PORTARIA TJMT/PRES N. 452 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Convocação do Desembargador Rui Ramos Ribeiro para compor quórum na
MATO GROSSO
Primeira Câmara Criminal..
“[...] Diante do exposto, indefiro o pedido de destaque dos honorários.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Intime-se. Cumpra-se.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Cuiabá, 16 de abril de 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0022457-09.2024.8.11.0000,
Assinado digitalmente
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribei ro, membro da Segunda
Presidente do Tribunal de Justiça“
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara
Criminal , a ser realizada em Plenário Virtual, nos dia s 16 a 19.04.2024 , às
Coordenadoria de Magistrados
9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri,
para julgamento do seguinte processo :
Portaria I - RESE 0009267-38.2010.8.11.0042.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
* A PORTARIA TJMT/PRES N. 457 DE 15 DE ABRIL DE 2024,RESOLVE: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Estabelecer a escala de Plantão Judiciário que funcionará aos
sábados, domingos, feriados e nos dias úteis fora do horário de
PORTARIA TJMT/PRES N. 453 DE 16 DE ABRIL DE 2024. Regularização
atendimento ordinário, para apreciação de medidas judiciais que
de convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para
reclamem soluções urgentes, nos meses de Maio a Dezembro de
completar quórum na Primeira Câmara de Direito Privado. A PRESIDENTE
2024,completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
Eletrônico no final desta Edição.
suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão
Clique aqui
proferida no expediente CIA N. 0015160-48.2024, RESOLVE: Art. 1º
Caderno de Anexo
Regularizar a convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da
Rocha, membro da Terceira Câmara de Direito Privado, na composição de
Disponibilizado 18/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11684 3